O item 0001 foi homologado por Neiva Kleemann Tonielo.

O item 0001 foi adjudicado por Neiva Kleemann Tonielo.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: não se trata de ausência documental, mas de declaração prestada de forma equivocada pela própria licitante

Neiva Kleemann Tonielo decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por STARTECK, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor TARTARO & SILVA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

(CONT. 1) conhecimento prévio nem acesso à documentação societária da empresa na fase de lances, devendo pautar-se estritamente pelas informações declaradas no sistema. Corrigir a opção após a disputa importaria em tratamento privilegiado e poderia prejudicar os demais licitantes que concorreram em condições distintas.

A opção de enquadramento como ME/EPP/Cooperativa constitui declaração expressa do licitante, realizada por sua inteira responsabilidade no momento da participação no certame, não se tratando de mera irregularidade sanável, mas de informação essencial para a correta aplicação do tratamento diferenciado previsto nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006. O art. 64, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021, invocado pela recorrente, dispõe que não importará inabilitação a falta de apresentação de documentos que possam ser obtidos de ofício ou supridos por diligência. Todavia, no caso em análise, não se trata de ausência documental, mas de declaração prestada de forma equivocada pela própria licitante, situação que não pode ser corrigida retroativamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia e da segurança jurídica (art. 5º, caput, da Constituição Federal e art. 5º da Lei nº 14.133/2021). Ressalte-se, ainda, que a Agente de Contratação não possui... (CONTINUA)

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 23/09/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 26/09/2025 às 23:59.

O fornecedor TARTARO & SILVA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 18/09/2025 às 10:05.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor FABIANO FRANCHIN.

O fornecedor TARTARO & SILVA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 18/09/2025 às 09:45.

O fornecedor FABIANO FRANCHIN teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: Proposta apresentada

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor FABIANO FRANCHIN no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor TARTARO & SILVA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor TARTARO & SILVA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Motivo: Solicito a proposta readequada, conforme as condições estabelecidas no edital e no prazo estipulado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:41 do dia 18/09/2025.

O item 0001 teve como arrematante FABIANO FRANCHIN - EPP/SS com lance de R$ 14.490,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 14.490,00.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 14.700,00 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 18/09/2025 às 08:38:13.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Declaro iniciada a fase competitiva de lances, conforme disposto no edital.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Nesta etapa, darei início à análise das propostas apresentadas, com base nos critérios técnicos e objetivos estabelecidos no edital. Eventuais desclassificações serão devidamente fundamentadas, justificadas e registradas nesta ata, garantindo a devida transparência e legalidade do procedimento.

A presente sessão ocorre em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, bem como demais normas aplicáveis e conforme as condições estabelecidas no edital.

Bom dia a todos! Declaro aberta a sessão pública do Processo Licitatório nº 73/2025, na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 73/2025, do tipo menor preço, conduzida pela Agente de Contratação Alexandra Schumann, designada pela portaria municipal nº 1.023/2.024.