Dessa forma, declara-se a empresa devidamente credenciada, estando o processo apto a seguir para as próximas etapas procedimentais. Nada mais havendo a tratar, declaro suspensa a presente sessão.

Encerrado o prazo concedido para manifestação de intenção de recurso, certifica-se que não houve qualquer manifestação por parte dos interessados.

Retornamos

Correção: até às 13h43min

Senhores, retornaremos sessão após o prazo de intenção de recurso.

Será concedido o prazo de 20 (vinte) minutos para manifestação de intenção de recurso quanto à decisão proferida. A manifestação deverá ser encaminhada ao e-mail licitacao4@portobelo.sc.gov.br até as 13h23

Boa tarde, Senhores! Vamos dar continuação ao certame.

A diligência do fornecedor JETSHR LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: I. Comissão, segue documento para fins de atendimento à diligência determinada.

Senhores, informo que a presente sessão será encerrada neste momento, permanecendo, contudo, o prazo em curso, sem qualquer suspensão. Comunico, ainda, que será reaberta nova sessão na data de hoje, às 13h20min.

Motivo: Considerando que a empresa já se encontra devidamente credenciada no presente procedimento, e tendo sido constatada, em análise posterior, a ausência de comprovação do cumprimento do item 9.3 do Termo de Referência, o qual dispõe que “as permissionárias deverão recolher ao Município a Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos (TLULP), no valor mínimo de R$ 8,00 por equipamento/mês”, cabe à Administração zelar pela regularidade e completude da documentação exigida. Assim, no exercício do poder-dever de autotutela e com o objetivo de oportunizar o saneamento da pendência identificada, fica aberta diligência pelo prazo de 02 (duas) horas, contadas da ciência desta, para que a empresa apresente documento, nos termos do item 9.3 do Termo de Referência.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor JETSHR LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 13:03 do dia 19/02/2026.

Bom dia, Senhores! Vamos dar continuação ao certame.

Senhores, a nova sessão ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2026, às 11h.

Dessa forma, declara-se a empresa devidamente credenciada, estando o processo apto a seguir para as próximas etapas procedimentais. Nada mais havendo a tratar, declaro suspensa a presente sessão.

Encerrado o prazo concedido para manifestação de intenção de recurso, certifica-se que não houve qualquer manifestação por parte dos interessados.

Retornamos

Senhores, retornaremos sessão após o prazo de intenção de recurso.

Será concedido o prazo de 20 (vinte) minutos para manifestação de intenção de recurso quanto à decisão proferida. A manifestação deverá ser encaminhada ao e-mail licitacao4@portobelo.sc.gov.br até as 11h24.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor JETSHR LTDA.

Segue ATA

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Ata_Documentacao_e_Propostas_Credenciamento-n001-2026.pdf) em 13/02/2026 às 11:01.

Bom dia, Senhores! Vamos dar continuação ao certame.

A diligência do fornecedor JETSHR LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: I. Comissão, em atendimento à exigência formulada, encaminhamos os esclarecimentos e declaração que seguem.

Senhores, a nova sessão ocorrerá no dia 13 de fevereiro de 2026, às 11h.

(CONT. 1) equipamento atende aos limites técnicos previstos para essa categoria, quais sejam: largura máxima de 70 cm, comprimento máximo de 1,30 m, potência não superior a 1.000 watts e velocidade máxima não superior a 32 km/h, afastando-se, assim, qualquer possibilidade de enquadramento como ciclomotor.

Motivo: Considerando que a Resolução nº 996/2023 do CONTRAN estabelece as categorias de bicicleta elétrica, veículo autopropelido e ciclomotor, cada uma com requisitos legais distintos, e considerando que o objeto pretendido refere-se a patinete elétrico, faz-se necessária a correta definição do tipo de veículo, a fim de evitar interpretações divergentes quanto ao seu enquadramento legal. Ressalta-se que a Secretaria de Segurança Pública solicitou que a empresa informe, de forma clara e objetiva, o enquadramento do veículo ofertado, especialmente quanto à sua classificação, tendo em vista as implicações legais relacionadas à circulação, exigências de habilitação, licenciamento e uso de equipamentos de segurança. Diante disso, fica aberta diligência pelo prazo de 12 (doze) horas para que o interessado declare expressamente que o patinete elétrico se enquadra como veículo autopropelido, nos termos da Resolução nº 996/2023 do CONTRAN, bem como confirme que o... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o fornecedor JETSHR LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 01:03 do dia 12/02/2026.

Boa tarde, Senhores! Vamos dar continuação ao certame.

Senhores, a nova sessão ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2026, às 13h.

A diligência do fornecedor JETSHR LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Prezados, boa noite. Em atendimento á exigência formulada, são encaminhados, tempestivamente, os esclarecimentos em anexo, acompanhados dos respectivos documentos, requerendo assim o regular prosseguimento do processo de credenciamento da Requerente.

Prezados Senhores, informamos que a presente sessão será suspensa para o cumprimento do prazo destinado ao envio dos documentos solicitados. Após o término desse prazo, será realizada a devida análise da documentação. O reinício da sessão será comunicado com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Nada mais havendo a tratar, declaro suspensa a presente sessão.

Motivo: No item 7.4.3 do edital consta a exigência de “indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos”. Contudo, nos documentos encaminhados, foram anexados apenas documentos referentes ao Sr. Ericlis Magon dos Santos, não ficando claro se ele será o único responsável pela execução integral dos serviços. Diante disso, considerando a complexidade do objeto, fica aberta diligência pelo prazo de 12 (doze) horas para que sejam encaminhados os documentos dos demais responsáveis técnicos pelo serviço, caso existam, em conformidade com as exigências do edital. Caso o serviço seja executado exclusivamente pelo Sr. Ericlis, solicita-se a devida manifestação expressa nesse sentido.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor JETSHR LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 01:04 do dia 05/02/2026.

Boa tarde, Senhores! Vamos dar continuação ao certame.

Senhores, a nova sessão ocorrerá no dia 04 de fevereiro de 2026, às 13h.

O processo foi aberto

Fornecedor JETSHR LTDA enviou proposta para o item 0001 em 29/01/2026 às 12:14:19

As impugnações deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico licitacao4@portobelo.sc.gov.br até o dia 30 de janeiro de 2026, às 23h59.

Segue Edital Retificado

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Credenciamento 001-2026 - Patinete Eletrico.pdf) em 27/01/2026 às 13:55.