CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE 41 (QUARENTA E UMA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA - HABITAÇÃO URBANA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL, ORÇAMENTOS E...
26/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
Josimara Fusqueira Antunes
Autoridade Competente:
Alessandro Beltrame
Apoio:
Ana Maria Kroth, GABRIELE TERESINHA JOHNER, LUCIANO LUFT
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
18/02/2026 às 12:01
Inicio das Propostas
18/02/2026 às 12:30
Limite p/ Impugnações
07/03/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
07/03/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
11/03/2026 às 11:30
Abertura das Propostas
11/03/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL20265.pdf
Tipo: Edital
18/02/2026-08:58
A3 (1).zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
18/02/2026-09:03:37
DWG (1).zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
18/02/2026-09:04:00
A4 (1).zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
18/02/2026-09:04:14
IFC (1).zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
18/02/2026-09:04:29
SAS 3542-2025 (1).zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
18/02/2026-09:04:42
2. TERMO DE REFERENCIA - CASA SC.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
18/02/2026-09:05:44
ART 10346789-6.pdf
Tipo: Outros documentos
18/02/2026-09:06:01
Mapa de Risco - UH (2).pdf
Tipo: Outros documentos
18/02/2026-09:06:18
Relatorio de Cronograma do Orcamento - Casa Catarina.pdf
Tipo: Cronograma
18/02/2026-09:07:14
AVALIAÇÃO - ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
17/03/2026-14:41:26
ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA E HABILITACAO - C.C 005.2026.pdf
Tipo: Outros documentos
23/03/2026-08:31:20
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
OBRAS
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 4.674.000,00
Melhor lance:
-
Unidade:
SVÇ
26/03/2026
26/03/2026 18:12:23 | Sistema
O fornecedor NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.
23/03/2026
23/03/2026 14:19:03 | Agente de Contratação
Como houve manifestação de recurso, agendaremos os prazos legais para envios das razões e contrarrazões de recurso, para posterior análise.
23/03/2026 14:18:51 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 26/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 31/03/2026 às 23:59.
23/03/2026 12:08:40 | Sistema
O fornecedor NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
23/03/2026 11:44:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 23/03/2026 às 11:00.
23/03/2026 11:43:47 | Agente de Contratação
deixarei agendado até às 11h para que nenhuma empresa seja prejudicada
23/03/2026 11:41:21 | Agente de Contratação
Realizaremos a fase de manifestação de interesse de recorrer
23/03/2026 11:39:25 | Agente de Contratação
Sendo assim, declaro o processo FRACASSADO.
23/03/2026 11:38:43 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA RICHTER LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
23/03/2026 11:38:43 | Sistema
Motivo: A garantia da proposta enviada não preenche os requisitos dispostos no Edital, vez que fora emitida em nome de Município diverso do responsável pelo certame, não sendo possível a diligência para correção, vez que, um novo documento seria emitido após a abertura da sessão.
23/03/2026 11:38:43 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA RICHTER LTDA foi desclassificado no processo.
23/03/2026 11:37:18 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante CONSTRUTORA RICHTER LTDA com lance de R$ 4.650.000,00.
23/03/2026 11:37:18 | Sistema
O fornecedor NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
23/03/2026 11:37:18 | Sistema
Motivo: Utilização indevida do desempate ficto disposto na Lei 123/2006, e, não demonstração da qualificação técnica por parte da empresa e do profissional indicado.
23/03/2026 11:37:18 | Sistema
O fornecedor NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA foi desclassificado no processo.
23/03/2026 11:36:22 | Agente de Contratação
Ainda, conforme análise da equipe técnica, os documentos apresentados para comprovação da qualificação técnica da empresa não atendem o disposto no Edital
23/03/2026 11:35:37 | Agente de Contratação
Conforme julgamento em anexo, a empresa NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, será DESCLASSIFICADA do processo em decorrência da utilização indevida dos benefícios previsto para ME e EPP, disposto na Lei 123/2006, vez que, conforme faturamento da empresa, esta teria ultrapassado o valor de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte nos anos de 2023, 2024 e 2025.
23/03/2026 11:31:20 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA E HABILITACAO - C.C 005.2026.pdf) em 23/03/2026 às 08:31.
23/03/2026 11:30:29 | Agente de Contratação
incluiremos nos anexos a Ata de julgamento deste processo.
23/03/2026 11:30:11 | Agente de Contratação
Bom dia
20/03/2026
20/03/2026 18:38:03 | Agente de Contratação
favor estarem online às 08:30
20/03/2026 18:37:46 | Agente de Contratação
Boa tarde, informo que voltaremos na segunda-feira com a decisão
19/03/2026
19/03/2026 20:00:01 | Agente de Contratação
assim que possuirmos, informarei sobre a decisão
19/03/2026 19:59:27 | Agente de Contratação
Informo que estou aguardando o envio do parecer sobre a habitação técnica do Departamento de Engenharia
19/03/2026 17:01:02 | Agente de Contratação
informo que estamos verificando os documentos enviados
19/03/2026 15:12:18 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
19/03/2026 14:59:09 | Agente de Contratação
favor enviar o documento para verificação do faturamento, qualquer documento idôneo, caso não possuam o DRE ou balanço
19/03/2026 14:57:04 | F. NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Documentação Item 0001: Bom dia, não foi fechado pela contabilidade ainda, e nós temos ate final de abril para fechamento do mesmo, quanto a questão do benefício mesmo que nossa empresa não estivesse no enquadramento a primeira em questão seria desclassificada pelo seguro garantia não ser válido, então o que se discute aqui são meios para nossa desclassificação, como comentado na resposta anterior é direito de vocês nos desclassificarem e direito nosso buscarmos sanar essas questões de mero formalismo ou formalidade imposta pelo Edital ou pelo setor de licitações, engenharia e jurídico do município, já analisamos diversas jurisprudências quanto a questão de DRE e demais documentação e isso não é motivo para desclassificação.
19/03/2026 14:56:00 | Agente de Contratação
Caso a empresa não possua o DRE fechado, enviar qualquer documentos idôneo que demonstre seu faturamento
19/03/2026 14:13:35 | Agente de Contratação
vez que, analisando os contratos existentes no FArol do TCE a empresa teria contratos acima do valor da EPP, porém é necessário verificar o efetivo faturamento.
19/03/2026 14:12:42 | Agente de Contratação
tal solicitação se embasa na utilização do beneficio de ME e EPP, em decorrência do desempate realizado
19/03/2026 14:11:20 | Sistema
Motivo: Envio do DRE de 2025 para verificação do faturamento.
19/03/2026 14:11:20 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:30 do dia 19/03/2026.
19/03/2026 14:10:41 | Agente de Contratação
informo que será necessário a abertura de diligência para verificação do faturamento da empresa para o ano de 2025, sendo assim, abrir-se-á prazo para envio do DRE de 2025, abriremos prazo de 2 horas, que finalizará às 15:30.
19/03/2026 14:09:26 | Agente de Contratação
Bom dia
19/03/2026 11:54:57 | Agente de Contratação
informo que ainda não obtivemos o parecer final dos engenheiros municipais, assim que possível informaremos
19/03/2026 11:54:28 | Agente de Contratação
Bom dia
18/03/2026
18/03/2026 16:54:37 | Agente de Contratação
informo que ainda estamos analisando os documentos
18/03/2026 16:54:28 | Agente de Contratação
Boa tarde
18/03/2026 12:49:53 | Agente de Contratação
para garantir o correto julgamento
18/03/2026 12:49:41 | Agente de Contratação
informo que estamos revisando os documentos enviados
18/03/2026 12:49:22 | Agente de Contratação
Bom dia
17/03/2026
17/03/2026 20:25:10 | Agente de Contratação
todos os atos da Administração serão fundamentados, por isso abrimos diligências, para tirar todas as duvidas possíveis
17/03/2026 19:41:17 | F. NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Documentação Item 0001: A empresa já sanou tudo que era pedido em edital, se vocês optarem pela desclassificação é direito de vocês, mas deixamos claro que assim como já houve situação muito similar em municípios vizinhos em que fomos desclassificados por situações similares, buscamos a justiça através do mandado de segurança e fomos vencedores nas duas situações Uma de 12 casas e outra de 43 casas Ø3CßE0
17/03/2026 19:41:01 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
17/03/2026 18:59:53 | Agente de Contratação
exemplo, nos documentos enviados há um atestado fornecido pela empresa Melo Obras, porém não tem Cat registrado pelo CREA
17/03/2026 18:55:51 | Agente de Contratação
o qu comprova é atestado com CAT
17/03/2026 18:55:44 | Agente de Contratação
consto que, os contratos não provam a capacidade tecnica
17/03/2026 17:55:39 | F. NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Documentação Item 0001: Boa tarde, os documentos que eram solicitados em edital foram todos anexados, bem como era solicitado apenas Atestado de capacidade da empresa e CAT do profissional, todos os documentos comprovam que a empresa possui documento e capacidade de execução da obra, anexamos os contratos que já possuímos de casas catarina apenas para comprovar que estamos com mais de 100 unidades das mesmas em execução ou aguardando o recurso do estado para iniciar as obras.
17/03/2026 17:46:10 | Sistema
Motivo: Envio dos Cat`s vinculados aos serviços executados