A presente licitação tem por objeto a construção de Prédio Público Multifuncional no Município de Peritiba/SC, em atendimento ao Processo SCC Nº 6844/2025 SED, Portaria Conjunta SGG/SEF nº 31/2025 e posteriores alterações e ou complementações, com...
CC03/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Maior Desconto - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Concluída
Agente de Contratação:
Taís Lohmann dos Santos de Andrade
Autoridade Competente:
PAULO JOSÉ DEITOS
Apoio:
Ademar Grave, KATIUSCIA FABIANE B. DA SILVA, LIZIANE KLEIN, Márcio Maraschini
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
14/11/2025 às 18:37
Inicio das Propostas
19/11/2025 às 11:00
Limite p/ Impugnações
02/12/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
02/12/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
04/12/2025 às 11:00
Abertura das Propostas
04/12/2025 às 11:01
Documentos
246 - Resumo Edital Prédio Piscina - CC 03 2025.docx
Tipo: Edital
27/10/2025-15:50:13
ETP - Prédio Piscina- assinado.pdf
Tipo: Edital
27/10/2025-15:50:13
Termo de Referência - Prédio Piscina- assinado.pdf
Tipo: Edital
27/10/2025-15:50:13
246 - Edital Prédio Piscina - CC 03 2025- assinado.pdf
Tipo: Edital
27/10/2025-15:50:13
246 - Edital Prédio Piscina - CC 03 2025 - Retificação- assinado.pdf
Tipo: Edital
30/10/2025-10:52:12
246 - Resumo Edital Prédio Piscina - CC 03 2025 - Retificação.docx
Tipo: Edital
30/10/2025-10:52:12
246 - Edital Prédio Piscina - CC 03 2025 - Retificação II- assinado.pdf
Tipo: Edital
14/11/2025-15:36:05
246 - Resumo Edital Prédio Piscina - CC 03 2025 - Retificação II.docx
Tipo: Edital
14/11/2025-15:36:05
ARQUITETÔNICO.zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
27/10/2025-15:53:29
ARTs.zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
27/10/2025-15:53:53
ELÉTRICO.zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
27/10/2025-15:54:04
ESTRUTURAL E DRENAGEM.zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
27/10/2025-15:54:16
HIDROSSANITÁRIO.zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
27/10/2025-15:54:29
MECÂNICO I.rar
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
27/10/2025-15:56:17
MECÂNICO II.rar
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
27/10/2025-15:56:32
ORÇAMENTO.zip
Tipo: Orçamento-base
27/10/2025-15:57:15
PPCI.zip
Tipo: Outros documentos
27/10/2025-15:57:48
MATRIZ DE RISCO REV 002.xlsx
Tipo: Outros documentos
27/10/2025-15:58:00
Julgamento da Impugnação - 246 - Resposta Impugnação 01.pdf
Tipo: Documento Anexo
13/11/2025-10:39:52
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação ao Edital - Peritiba - Assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Processo Fracassado
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Construção de Prédio Público Multifuncional, com dois andares, incluindo: Salas administrativas e pe...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 6.628.599,32
Melhor lance:
-
Unidade:
UN
05/12/2025
05/12/2025 17:17:34 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.
05/12/2025 17:05:35 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 05/12/2025 às 14:15.
05/12/2025 17:04:23 | Sistema
O fornecedor M S CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
05/12/2025 17:04:23 | Sistema
(CONT. 1) execução. Dessa forma, a proposta da segunda colocada não atende ao critério de maior desconto, não guarda compatibilidade com o objeto licitado e não assegura exequibilidade, impondo sua DESCLASSIFICAÇÃO, conforme art. 59, I e II, da Lei 14.133/2021.
05/12/2025 17:04:23 | Sistema
Motivo: Na análise das propostas da Concorrência Eletrônica nº 03/2025, verificou-se que a segunda colocada cadastrou percentual de desconto de 99,99%, resultando em valor final de R$ 662,86 para a construção do prédio público multifuncional, cujo orçamento estimado é de R$ 6.628.599,32. O valor apresentado é manifestamente inexequível e incompatível com os custos mínimos necessários à execução da obra, configurando erro de cadastramento e vício insanável, que não pode ser corrigido após a abertura das propostas, nos termos do art. 59 da Lei 14.133/2021. O Edital, em seus itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.5, estabelece a desclassificação de propostas que contenham vícios insanáveis, não atendam às especificações ou apresentem preços inexequíveis. Além disso, o item 6.8 aponta como indício de inexequibilidade valores inferiores a 75% do orçamento estimado — sendo que, no caso, o valor ofertado representa menos de 1% do custo previsto, impossibilitando comprovação de... (CONTINUA)
05/12/2025 17:04:23 | Sistema
O fornecedor M S CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado no processo.
05/12/2025 17:00:30 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante M S CONSTRUTORA LTDA com lance de 99,99 %.
05/12/2025 17:00:30 | Sistema
O fornecedor HC ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
05/12/2025 17:00:30 | Sistema
(CONT. 1) que descaracteriza a disputa. Assim, diante da inexequibilidade, do erro insanável de cadastramento, da desconformidade com o edital e da impossibilidade de execução do objeto, impõe-se a DESCLASSIFICAÇÃO da proposta que ofertou 100% de desconto (valor zero), com prosseguimento da análise das demais propostas.
05/12/2025 17:00:30 | Sistema
Motivo: Trata-se da análise das propostas da Concorrência Eletrônica nº 03/2025, cujo critério é maior desconto. Constatou-se que um licitante cadastrou desconto de 100%, o que resulta em valor final igual a R$ 0,00, sendo incompatível com a execução da obra e com o critério de julgamento. A proposta viola o Edital, que determina a apresentação de valores compatíveis com o orçamento e considera desclassificáveis propostas com vícios insanáveis, desconformidade ou inexequibilidade (itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.5 e 6.8). A oferta de valor zero é inexequível, pois não há como executar obra pública sem custos, impossibilitando a comprovação de exequibilidade exigida pela Lei 14.133/2021. Nos termos do art. 59, I e II da Lei 14.133/2021, devem ser desclassificadas propostas que contenham vício insanável, não atendam ao edital ou sejam inexequíveis. Além disso, o item 5.24 do Edital admite apenas propostas iguais ou inferiores ao orçamento, mas não permite valor nulo,... (CONTINUA)
05/12/2025 17:00:30 | Sistema
O fornecedor HC ENGENHARIA LTDA foi desclassificado no processo.
04/12/2025
04/12/2025 11:18:07 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante HC ENGENHARIA LTDA - ME com lance de 100,00 %.
04/12/2025 11:16:36 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
04/12/2025 11:06:36 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
04/12/2025 11:06:36 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.
04/12/2025 11:06:20 | Agente de Contratação
Vamos iniciar a fase de lances! Aguardamos seus melhores lances.
04/12/2025 11:06:05 | Agente de Contratação
ATENÇÃO LICITANTES!
04/12/2025 11:05:49 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de 0,20 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.
04/12/2025 11:05:49 | Sistema
No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
04/12/2025 11:05:48 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
04/12/2025 11:05:26 | Sistema
Motivo: Proposta com valor mais de 20% abaixo do valor de referência.
04/12/2025 11:05:26 | Sistema
O item 0001 teve uma proposta de R$ 0,01 cancelada pelo Agente de Contratação.
04/12/2025 11:05:20 | Sistema
Motivo: Proposta com valor mais de 20% abaixo do valor de referência.
04/12/2025 11:05:20 | Sistema
O item 0001 teve uma proposta de R$ 0,01 cancelada pelo Agente de Contratação.
04/12/2025 11:01:47 | Sistema
O processo está em fase de análise das propostas
04/12/2025 11:01:42 | Agente de Contratação
Bom Dia Senhores Licitantes! Vamos analisar as propostas e em seguida abriremos a sessão.
14/11/2025
14/11/2025 18:36:00 | Sistema
O processo foi republicado em 14/11/2025 às 15:36.
14/11/2025 18:36:05 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (246 - Resumo Edital Prédio Piscina - CC 03 2025 - Retificação II.docx) em 14/11/2025 às 15:36.
14/11/2025 18:36:05 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (246 - Edital Prédio Piscina - CC 03 2025 - Retificação II- assinado.pdf) em 14/11/2025 às 15:36.
14/11/2025 18:35:04 | Sistema
Motivo: Alteração na Habilitação técnica e Profissional, conforme pedido.
14/11/2025 18:35:04 | Sistema
O processo foi retificado em 14/11/2025 às 15:35.
14/11/2025 18:02:50 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (246 - Resposta Impugnação 01.pdf) em 14/11/2025 às 15:02.
30/10/2025
30/10/2025 13:54:00 | Sistema
O processo foi republicado em 30/10/2025 às 10:54.
30/10/2025 13:52:12 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (246 - Resumo Edital Prédio Piscina - CC 03 2025 - Retificação.docx) em 30/10/2025 às 10:52.
30/10/2025 13:52:12 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (246 - Edital Prédio Piscina - CC 03 2025 - Retificação- assinado.pdf) em 30/10/2025 às 10:52.
30/10/2025 13:51:17 | Sistema
Motivo: A retificação da Concorrência n.º 03/2025 tem por objetivo atender à comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), registrada sob o código 20251028000299, que apontou divergência na descrição do item da licitação. Constatou-se que o campo “Descrição do Item da Licitação” foi preenchido de forma incompleta, constando “Construção de Piscina Pública: Espaço Multiuso da Educação”. A correção visa adequar a informação para refletir com precisão o objeto do certame, passando a constar: “Construção de Prédio Público Multifuncional, com dois andares, incluindo salas administrativas e pedagógicas, auditório, piscina semiolímpica coberta e ambientes destinados a oficinas e atividades complementares.” A medida é meramente formal e não altera valores ou demais condições do edital, servindo apenas para garantir a clareza e conformidade das informações enviadas ao TCE/SC, conforme a IN n.º TC-28/2021.
30/10/2025 13:51:17 | Sistema
O processo foi retificado em 30/10/2025 às 10:51.