O item 0001 foi homologado por VALMIR AUGUSTO RODRIGUES.

O item 0001 foi adjudicado por VALMIR AUGUSTO RODRIGUES.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor FROTA SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.

Prezados(as), a Lei 14.133/2021 não exige que a intenção de recurso seja motivada imediatamente, mas a apresentação de recursos com o único objetivo de atrasar ou prejudicar o processo licitatório pode ser considerada litigância de má-fé. A falta de apresentação das razões do recurso no prazo pode ser interpretada como uma intenção protelatória, especialmente se o licitante não apresentar argumentos sólidos para a sua pretensão. A prática de litigância de má-fé pode gerar a condenação do recorrente a indenizar as perdas e danos causados à administração pública ou a outros licitantes.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 29/04/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 05/05/2025 às 23:59.

Intenção: Solicito prazo para recurso. A empresa ora habilitada, apresentou CN de Falência vencida a mais de 40 dias. descumprindo o solicitado no item 10.10.1

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Justificativa: A intenção de recurso repetidamente em uma licitação com caráter protelatório pode ser interpretada como litigância de má-fé e sujeitar o recorrente a sanções, incluindo a obrigação de indenizar perdas e danos. A Lei 14.133/2021, que regulamenta as licitações, não exige motivação imediata para a intenção de recorrer, mas a apresentação de razões do recurso deve ser feita no prazo estabelecido, e a ausência de razões pode ser interpretada como intenção protelatória.

Intenção: Solicito prazo para recurso. A empresa ora habilitada, apresentou CN de Falência vencida a mais de 40 dias. descumprindo o solicitado no item 10.10.1. A empresa foi habilitada INCORRETAMENTE pelo município, que não observou ao proprio edital.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A intenção de recurso repetidamente em uma licitação com caráter protelatório pode ser interpretada como litigância de má-fé e sujeitar o recorrente a sanções, incluindo a obrigação de indenizar perdas e danos. A Lei 14.133/2021, que regulamenta as licitações, não exige motivação imediata para a intenção de recorrer, mas a apresentação de razões do recurso deve ser feita no prazo estabelecido, e a ausência de razões pode ser interpretada como intenção protelatória.

Intenção: Solicito prazo para recurso. A empresa ora habilitada, apresentou CN de Falência vencida a mais de 40 dias. descumprindo o solicitado no item 10.10.1

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Novamente REITERAMOS que o licitante de má-fé, que incorre no uso abusivo do direito de petição, comportamento que, nas licitações, pode atrasar o processo de contratação, gerarando custos adicionais para a Administração e prejuízo à sua eficiência será responsabilizado. O referido documento apresentando para o item 10.10.1. da licitante FROTA SEGURANCA PRIVADA LTDA fora emitido às 14:48 de 07/02/2025, o mesmo estará disponível pelo prazo de 90 dias.

O fornecedor A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Senhores(as), importante esclarecer que, intenções de recurso sem plausibilidade, conforme Acórdão 5804/2009-Primeira Câmara| Relator: Valmir Campelo: É pertinente a rejeição da intenção de recurso pelo pregoeiro, ante argumentos genéricos, que não servem de fundamento para intenção de recurso, em razão da imprecisão e da inconsistência de seu conteúdo. Assim temos que o direito de interposição de recurso são absolutamente legítimos, com base constitucional e legal, mas devem ser exercidos de forma responsável e fundamentada. O licitante de má-fé, que incorre no uso abusivo do direito de petição de impugnação, comportamento que, nas licitações, pode atrasar o processo de contratação, gerarando custos adicionais para a Administração e prejuízo à sua eficiência será responsabilizado.

O fornecedor A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/04/2025 às 17:53.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FROTA SEGURANCA PRIVADA LTDA.

O fornecedor A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/04/2025 às 17:42.

O fornecedor FROTA SEGURANCA PRIVADA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

A proposta readequada/documentos de habilitação do item 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o fornecedor FROTA SEGURANCA PRIVADA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 24/04/2025.

Negociação Item 0001: infelizmente esse foi o menor lance possível

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:28 do dia 24/04/2025.

O item 0001 teve como arrematante FROTA SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME com lance de R$ 33,30.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 33,30.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 33,40 pode dar um lance de desempate para o item 0001 até 24/04/2025 às 15:20:56, com fundamento no parágrafo 3º do art. 48 LC n. 123/2006, redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate referente a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente em sua disputa conforme parágrafo 3º do art. 48 LC 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Boa tarde Senhores(as). Iniciaremos em instantes.