Adicionalmente, caso a plataforma eletrônica acione rotina de desempate, requer-se seu desconsidero, por não se tratar de empate ficto (arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006), mas da margem de preferência local/regional prevista no art. 48, `PAR`3º, do mesmo diploma e na Lei Municipal nº 579/2025.

O Lote 0002 foi homologado por VALMIR AUGUSTO RODRIGUES.

O Lote 0001 foi homologado por VALMIR AUGUSTO RODRIGUES.

O Lote 0002 foi adjudicado por VALMIR AUGUSTO RODRIGUES.

O Lote 0001 foi adjudicado por VALMIR AUGUSTO RODRIGUES.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: REITERAMOS que a plataforma eletrônica remete erroneamente a desempate, logo por várias vezes informamos para que não fosse enviados lances de desempate, pois não se trata de um empate ficto, mas sim de uma margem de prioridade de contratação, considerando a proposta da licitante PIRITU TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, até o limite de limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, regulamentada pelo diploma legal mencionado acima. Ademais conforme o caput do art. 58 da Lei nº 14.133/21, no momento da apresentação da proposta de preços, todos os licitantes deverão apresentar a comprovação do recolhimento da quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação. Nas licitações eletrônicas, a comprovação da garantia de proposta deve ser realizada no ato do cadastramento da proposta de preços do fornecedor junto ao sistema utilizado, o que o licitante SAIMON DOS SANTOS LTDA também não comprovou.

Intenção: perdemos o Prazo para lance de desempate, vi que agendariam, ficamos tranquilos, pois para os outrs lances de desempates que as empresas tiveram oportunidade antes foram de quase 24 horas depois, achamos injusto, isso fere a igualdade

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: É pertinente a rejeição da intenção de recurso pelo pregoeiro, ante argumentos genéricos, que não servem de fundamento para intenção de recurso, em razão da imprecisão e da inconsistência de seu conteúdo.

Intenção: A empresa AMGI Capinadeiras e Equipamentos de Limpeza LTDA-EPP, vem por meio deste manifestar a intenção de recurso, tendo em vista que ela foi induzida ao erro de ter que dar lance pelo sistema.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 11/04/2025 às 17:18.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PIRITU TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.

Motivo: A Diligência foi anexada.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor PIRITU TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA no lote 0001.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Com fulcro no Acórdão nº 1211/2021 - TCU, bem como o disposto nos itens 10.3. e 10.13. do instrumento convocatório, demonstrando condição pré-existente à abertura da sessão pública, solicitamos que a empresa PIRITU TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA apresente Notas Fiscais referente ao Atestado de Capacidade Técnica demonstrado, de forma a complementar aqueles já enviados, já existentes à época da entrega dos documentos de habilitação.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:30 do dia 11/04/2025.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 495.000,00.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 11/04/2025.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:32 do dia 11/04/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante PIRITU TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA com lance de R$ 500.450,00.

(CONT. 1) desconsiderada e que nenhum lance seja enviado, pois não se trata de um empate ficto, mas sim de uma margem de prioridade de contratação regulamentada pelo diploma legal mencionado acima.

Motivo: Considerando que aplica-se a este edital o disposto no art. 48, `PAR` 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 080, de 14 de julho de 2021, sendo concedida prioridade de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas LOCAL ou REGIONALMENTE, até o limite de limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, a fim de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito LOCAL e REGIONAL; Informamos que, após a análise das propostas, estamos procedendo com a aplicação do referido dispositivo legal. É importante esclarecer que não se trata de uma desclassificação. Contudo, a plataforma eletrônica utilizada não oferece uma alternativa específica para implementar este ajuste, resultando na necessidade de utilizar a opção de desclassificação para cumprir o dispositivo. Adicionalmente, caso a plataforma eletrônica inicie uma sessão de desempate, solicitamos que esta seja... (CONTINUA)

O fornecedor LINHA VERDE AMBIENTAL LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO BAUER LTDA foi definida pelo pregoeiro para 11/04/2025 às 16:13, encerrando às 16:18:00.

Para o lote 0001, o fornecedor CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO BAUER LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).

O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor PIRITU TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 11/04/2025 às 16:00, encerrando às 16:05:00.

Para o lote 0001, o fornecedor PIRITU TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.

O lote 0001 tem como novo arrematante LINHA VERDE AMBIENTAL LTDA com lance de R$ 495.000,00.

(CONT. 1) desconsiderada e que nenhum lance seja enviado, pois não se trata de um empate ficto, mas sim de uma margem de prioridade de contratação regulamentada pelo diploma legal mencionado acima.

Motivo: Considerando que aplica-se a este edital o disposto no art. 48, `PAR` 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 080, de 14 de julho de 2021, sendo concedida prioridade de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas LOCAL ou REGIONALMENTE, até o limite de limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, a fim de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito LOCAL e REGIONAL; Informamos que, após a análise das propostas, estamos procedendo com a aplicação do referido dispositivo legal. É importante esclarecer que não se trata de uma desclassificação. Contudo, a plataforma eletrônica utilizada não oferece uma alternativa específica para implementar este ajuste, resultando na necessidade de utilizar a opção de desclassificação para cumprir o dispositivo. Adicionalmente, caso a plataforma eletrônica inicie uma sessão de desempate, solicitamos que esta seja... (CONTINUA)

O fornecedor M3 Engenharia e Serviços Ltda foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO BAUER LTDA foi definida pelo pregoeiro para 11/04/2025 às 15:36, encerrando às 15:41:00.

Para o lote 0001, o fornecedor CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO BAUER LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).

O lote 0001 tem como novo arrematante M3 Engenharia e Serviços Ltda com lance de R$ 495.000,00.

Motivo: Reiteramos que a plataforma eletrônica remete a desempate, solicitamos que esta seja desconsiderada e que nenhum lance seja enviado, pois não se trata de um empate ficto, mas sim de uma margem de prioridade de contratação para empresas LOCAIS e REGIONAIS, até o limite de limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, regulamentada pelo diploma legal mencionado acima.

O fornecedor SAIMON DOS SANTOS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

O lote 0001 tem como novo arrematante SAIMON DOS SANTOS LTDA com lanceR$ 494.900,00.

O lote 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 494.900,00.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor SAIMON DOS SANTOS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 11/04/2025 às 15:13, encerrando às 15:18:00.

Para o lote 0001, o fornecedor SAIMON DOS SANTOS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).

O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.