Justificativa: Diante das informações constantes nos autos e das fundamentações apresentadas pelo Agente de Contratação, e com base no disposto no art. 165, `PAR`4º, da Lei nº 14.133/2021, conheço do recurso interposto, mas, no mérito, nego-lhe provimento.

GILBERTO BELEGANTE decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ANA PAULA ROGOVSKI EIRELI, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor ANA PAULA ROGOVSKI EIRELI - ME enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 13/02/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 19/02/2026 às 23:59.

Intenção: Solicito diligência referente a Escola que emitiu esse diploma. Trata se de uma escola em Minas Gerais, que não possui autorização para emitir curso de tecnico em ar condicionado e conforme está no certificado o proponente habilitado por esse órgão esteve pessoalmente no curso nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2026 la em MInas Gerais ?

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Intenciono recurso quanto a indevida inabilitação da nossa empresa. Demais apontamentos serão apresentados em peça recursal.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor VS CLIMATIZACAO E SERVICO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor ANA PAULA ROGOVSKI EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

Aberto prazo de intenção de recurso.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 10/02/2026 às 13:50.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MAICON NARCISO.

O fornecedor MAICON NARCISO teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Empresa MAICON NARCISO favor readequar os valores dentro do sistema.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 15:28 do dia 10/02/2026.

Documentação Lote 0001: Documentos de habilitação e proposta final anexados.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Aberto prazo para envio da proposta readequada, como também, toda documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:16 do dia 10/02/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante MAICON NARCISO com lance de R$ 60.100,00.

Motivo: FORNECEDOR NÃO ANEXOU A DOCUMENTAÇÃO CONFORME SOLICITADO.

O fornecedor REFRICLIM REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 10/02/2026.

Motivo: Aberto prazo para envio da proposta readequada, como também, toda documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 10/02/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante REFRICLIM REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA com lance de R$ 48.900,00.

Motivo: Fornecedor não apresentou a documentação exigida.

O fornecedor W M DA SILVA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 09/02/2026.

Motivo: Aberto prazo para envio da proposta readequada, como também, toda documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 09/02/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante W M DA SILVA com lance de R$ 41.500,00.

(CONT. 1) definição de demandas, forma de pagamento e fiscalização dos serviços, não comprovando vínculo permanente, nem disponibilidade do profissional para atendimento do objeto do presente certame. Dessa forma, conclui-se que a licitante não comprovou possuir em sua equipe profissional com certificação válida, nos termos exigidos pelo edital, em afronta aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, motivo pelo qual é INABILITADA no presente certame.

Motivo: Após análise da documentação de habilitação, verificou-se que a licitante não atendeu à exigência prevista no item “Certificação de Capacitação Técnica” do edital. Embora tenha sido apresentado certificado de capacitação técnica em nome de profissional da área de climatização/refrigeração, constatou-se que o vínculo indicado entre a licitante e o referido profissional se dá por meio de instrumento denominado “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO”, o qual, inclusive em sua própria denominação, caracteriza terceirização de mão de obra especializada. Ressalta-se que o edital veda expressamente a subcontratação, não sendo possível reconhecer profissional contratado como terceirizado como integrante do quadro da licitante para fins de comprovação da exigência técnica. Adicionalmente, o contrato apresentado encontra-se expressamente vinculado à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, detentora de ata diversa, inclusive quanto à... (CONTINUA)

O fornecedor ANA PAULA ROGOVSKI EIRELI foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 09/02/2026.

Motivo: Aberto prazo para envio da proposta readequada, como também, toda documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 09/02/2026.

Motivo: Aberto prazo para envio da proposta readequada, como também, toda documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 09/02/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante ANA PAULA ROGOVSKI EIRELI com lance de R$ 35.000,00.