Contratação de empresa para realizar o Transporte de Pacientes do Município de Palhoça para realização de exames, consultas e procedimentos no estado de Santa Catarina, realizado com Micro-ônibus com capacidade mínima de 26 passageiros sentados, com...
87/2024
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Carolina Elisa Peres
Autoridade Competente:
ANDRÉ JOSE SILVEIRA
Apoio:
Eduardo Henrique Machado Sato, Julio Cesar da Cruz
Origem dos Recursos:
Sem dotação orçamentária
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
18/07/2024 às 20:58
Inicio das Propostas
18/07/2024 às 22:00
Limite p/ Impugnações
31/07/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
31/07/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
02/08/2024 às 16:29
Abertura das Propostas
02/08/2024 às 16:30
Documentos
EDITAL202487.pdf
Tipo: Edital
18/07/2024-17:50
Análise de risco - Transporte Micro ônibus.pdf
Tipo: Outros documentos
18/07/2024-17:55:20
Estudo Técnico Preliminar Transporte Micro ônibus.pdf
Tipo: Outros documentos
18/07/2024-17:55:39
Termo de Referência de Transporte.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
18/07/2024-17:55:58
Formalização de Demanda - transporte pacientes Micro ônibus (2).pdf
Tipo: Outros documentos
18/07/2024-17:56:13
ORÇAMENTO ESTIMADO ASSINADO.pdf
Tipo: Outros documentos
18/07/2024-17:56:36
RESPOSTA AO RECURSO ASSINADO.pdf
Tipo: Outros documentos
16/08/2024-17:39:49
PARECER JURÍDICO.pdf
Tipo: Outros documentos
16/08/2024-17:40:05
DESPACHO ADMINISTRATIVO.pdf
Tipo: Outros documentos
16/08/2024-17:40:20
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - Lua tur turismo eireli epp
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - MADU TURISMO E TRANSPORTE LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Serviço de Transporte de Passageiros em veículo do tipo MICRO-ÔNIBUS: Transporte rodoviário municipa...
Quantidade:
40000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,60
Melhor lance
R$ 5,60
Unidade:
Km
16/08/2024
16/08/2024 20:47:02 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por ANDRÉ JOSE SILVEIRA.
16/08/2024 20:46:02 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por ANDRÉ JOSE SILVEIRA.
16/08/2024 20:43:37 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
16/08/2024 20:43:17 | Pregoeiro
Srs. Licitantes, conforme despacho da autoridade competente informo que a sessão será finalizada e encaminhada a adjudicação e homologação. Agradeço a participação de todos. Boa tarde e bom final de semana.
16/08/2024 20:40:20 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DESPACHO ADMINISTRATIVO.pdf) em 16/08/2024 às 17:40.
16/08/2024 20:40:05 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO.pdf) em 16/08/2024 às 17:40.
16/08/2024 20:39:49 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (RESPOSTA AO RECURSO ASSINADO.pdf) em 16/08/2024 às 17:39.
16/08/2024 19:13:35 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
12/08/2024
12/08/2024 23:12:20 | Sistema
O fornecedor MADU TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
07/08/2024
07/08/2024 23:05:05 | Sistema
O fornecedor Lua tur turismo eireli epp - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.
02/08/2024
02/08/2024 20:14:21 | Pregoeiro
Declaro a sessão suspensa e aguardo a apresentação dos memoriais pela recorrente. Uma boa tarde a todos.
02/08/2024 20:14:15 | Pregoeiro
Informo ainda que toda comunicação referente aos recursos será realizada por meio DESTE CHAT.
02/08/2024 20:14:09 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 07/08/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 12/08/2024 às 23:59.
02/08/2024 20:13:48 | Sistema
(CONT. 1) as condições necessárias ao fortalecimento do mercado regulado, solicito a desclassificação da empresa Madu Turismo e a reavaliação das propostas conforme a legislação aplicável.
02/08/2024 20:13:48 | Sistema
Intenção: Prezados Senhores, Eu, Leonardo Odi Lopes, representante legal da empresa Lua Tur Turismo Ltda, venho por meio deste manifestar a intenção de recorrer contra o resultado do Pregão nº 87/2024, no qual a empresa Madu Turismo foi declarada vencedora. Preliminarmente, é importante destacar que o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) é disciplinado pela Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional Nº 140, de 22 de maio de 2018. Esta resolução veda o ingresso de pessoa jurídica ou entidade equiparada que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto nas modalidades fluvial, transporte urbano/metropolitano, ou fretamento contínuo para estudantes/trabalhadores. A empresa Madu Turismo, vencedora do pregão, não se enquadra nas exceções permitidas pela referida resolução. Preservando o interesse do usuário e fomentando... (CONTINUA)
02/08/2024 20:13:48 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
02/08/2024 20:13:46 | Sistema
(CONT. 1) fomentando as condições necessárias ao fortalecimento do mercado regulado, solicito a desclassificação da empresa Madu Turismo e a reavaliação das propostas conforme a legislação aplicável.
02/08/2024 20:13:46 | Sistema
Intenção: Prezados Senhores, Eu, Leonardo Odi Lopes, representante legal da empresa Lua Tur Turismo Ltda, venho por meio deste manifestar a intenção de recorrer contra o resultado do Pregão nº 87/2024, no qual a empresa Madu Turismo foi declarada vencedora. Preliminarmente, é importante destacar que o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) é disciplinado pela Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional Nº 140, de 22 de maio de 2018. Esta resolução veda o ingresso de pessoa jurídica ou entidade equiparada que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto nas modalidades fluvial, transporte urbano/metropolitano, ou fretamento contínuo para estudantes/trabalhadores. A empresa Madu Turismo, vencedora do pregão, não se enquadra nas exceções permitidas pela referida resolução. Preservando o interesse do usuário e... (CONTINUA)
02/08/2024 20:13:46 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
02/08/2024 20:01:48 | Sistema
O fornecedor Lua tur turismo eireli epp - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
02/08/2024 19:42:23 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/08/2024 às 17:12.
02/08/2024 19:41:39 | Pregoeiro
Sr. licitante, por favor, aguardem logados para posterior abertura da fase de recurso.
02/08/2024 19:41:31 | Pregoeiro
A pregoeira realizou a consulta consolidada no site do TCU, referente ao CNPJ e CPF dos sócios majoritários da empresa vencedora, como forma de identificar eventual descumprimento às vedações elencadas no Edital.
02/08/2024 19:41:25 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MADU TURISMO E TRANSPORTE LTDA.
02/08/2024 19:41:05 | Pregoeiro
Comunico a todos que as documentações apresentada pela empresa comprova o atendimento das exigências fixadas no Edital, razão pela qual promoverei neste momento a aceitação da proposta e a habilitação das licitantes no sistema. Favor acompanhar.
02/08/2024 19:36:27 | Pregoeiro
Srs. Licitantes, informo que a empresa classificada já anexou os documentos de habilitação, por favor, aguardem logados enquanto verifico a documentação enviada pelo licitante.
02/08/2024 17:56:00 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
02/08/2024 17:32:47 | Sistema
Motivo: Sr. Licitante, por favor, envie via sistema a habilitação da empresa, conforme solicitado no Capítulo 9 do edital convocatório, no prazo estipulado, sob pena de desclassificação. Lembrando que as certidões deverão estar dentro do prazo de validade, favor verificar se todas estão válidas e se todos os documentos que foram solicitados no Edital constam no arquivo.
02/08/2024 17:32:47 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:35 do dia 02/08/2024.
02/08/2024 17:19:50 | Sistema
O fornecedor Lua tur turismo eireli epp - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
02/08/2024 17:10:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/08/2024 às 14:20.
02/08/2024 17:09:57 | Pregoeiro
Em instantes, será aberto prazo de intenção de recurso contra os documentos da PROPOSTA apresentado pela empresa classificada.
02/08/2024 17:09:38 | Pregoeiro
Srs. licitantes, informo que a empresa apresentou a proposta readequada dentro das normas editalícias.
02/08/2024 17:08:59 | Pregoeiro
A empresa classificada já anexou à proposta, desta forma o prazo para negociação e entrega dos documentos da proposta será encerrado.
02/08/2024 17:08:54 | Sistema
O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.
02/08/2024 17:02:36 | Sistema
O fornecedor MADU TURISMO E TRANSPORTE LTDA enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.
02/08/2024 16:49:38 | Pregoeiro
Por favor, enviem via sistema a proposta de preço readequada ao último lance, conforme requerido no Capítulo 10 do edital convocatório, no prazo estipulado, sob pena de desclassificação.
02/08/2024 16:49:32 | Pregoeiro
Srs. Licitantes vencedores, passamos para a fase de negociação, há a possibilidade de redução do seu preço.
02/08/2024 16:49:28 | Sistema
A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 02/08/2024 às 15:50.
02/08/2024 16:48:52 | Sistema
Iniciada a fase de negociação.
02/08/2024 16:48:52 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante MADU TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME com lance de R$ 5,60.
02/08/2024 16:48:29 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
02/08/2024 16:36:49 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
02/08/2024 16:36:49 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.
02/08/2024 16:36:47 | Pregoeiro
Em instantes, iniciaremos a fase de lances. Lembrando que cada licitante é responsável pelo seu lance, assim sendo, evite valores irrisórios ou acima do valor estimado. Boa sorte.
02/08/2024 16:34:35 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.
02/08/2024 16:34:35 | Sistema
No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
02/08/2024 16:34:35 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
02/08/2024 16:33:34 | Sistema
O processo está em fase de análise das propostas
02/08/2024 16:32:30 | Pregoeiro
Enquanto os senhores leem os avisos postados, farei a conferência das propostas inseridas no Sistema. Aguardem.