O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Extrato Deserto.pdf) em 07/03/2024 às 15:59.

Motivo: Não foram apresentadas propostas para o processo, sendo por essa razão considerado DESERTO.

O processo foi Revogado por iniciativa do agente de contratação.

Não foram apresentadas propostas para o processo, que foi portanto considerado deserto.

O processo está em fase de análise das propostas

Boa tarde Senhores e Senhoras, iniciaremos em instantes.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Este processo possui valor estimado de contratação acima de R$ 80.000,00. Porém, o mesmo não possui reserva de cotas, conforme Lei Complementar nº 123/2016 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, por tratar-se de objeto de natureza não divisível ou por acarretar prejuízos ao conjunto complexo do objeto. 8.7. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006..