O lote 0001 foi homologado por FLAVIO LUIZ BENINI.

O lote 0001 foi adjudicado por FLAVIO LUIZ BENINI.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/11/2025 às 09:45.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor WORKLIGHT SOLUCOES EM ENGENHARIA ELETRICA E AUTOMACAO LTDA.

(CONT. 1) a plena regularização fiscal do arrematante perante a Fazenda Estadual.

Para fins de registro, informo que, diante da manifestação apresentada pelo arrematante acerca da existência de débitos e da consequente impossibilidade de emissão de Certidão Negativa de Débitos atualizada referente à Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, exigida nos termos da alínea h do item 10.2 do Edital, bem como do comprovante de pagamento do referido débito apresentado pelo licitante, e considerando tratar-se de empresa enquadrada como Microempresa 13 ME, conforme comprovam os documentos de habilitação, considerando a prerrogativa prevista no item 10.3 do Edital e com fundamento nos itens 10.7 e 10.8 do Edital, foram realizadas diligências complementares, visando assegurar a celeridade processual e a correta verificação do atendimento às exigências editalícias, com o objetivo de confirmar a emissão de nova Certidão Negativa de Débitos Estaduais. A diligência resultou na obtenção da Certidão Negativa de Débitos Estaduais atualizada, comprovando... (CONTINUA)

Dessa forma, considerando a vedação ao excesso de formalismo e o princípio da razoabilidade, entendem-se sanadas as inconsistências inicialmente identificadas, razão pela qual a declaração apresentada pela arrematante é considerada apta para fins de habilitação no tocante ao cumprimento da legislação aplicável, prosseguindo-se com o regular andamento do certame.

Considerando, ainda, os documentos de habilitação apresentados, que demonstram tratar-se de empresa enquadrada como Microempresa 13 ME, conclui-se que a declaração fornecida pelo licitante, no sentido de estar dispensado do cumprimento da reserva legal de cargos, encontra respaldo no referido art. 93 da Lei nº 8.213/1991.

Constatou-se que a declaração inserida no momento do cadastro da proposta no sistema eletrônico, na qual a arrematante afirma estar dispensada do cumprimento da reserva de cargos, não explicita de forma clara o fundamento normativo aplicável, limitando-se à menção genérica à Lei nº 14.133/2021 e suas subsidiárias. Entretanto, é de conhecimento desta Pregoeira que a exigência legal de reserva de cargos decorre do art. 93 da Lei nº 8.213/1991, cuja aplicabilidade é obrigatória às empresas que possuam 100 (cem) ou mais empregados.

Para fins de registro, informo que, em análise à declaração apresentada pela arrematante, em atendimento à diligência instaurada para prestação de esclarecimentos acerca do cumprimento ou não da reserva legal de cargos destinada a pessoas com deficiência, diante da apresentação de declarações contraditórias, verificou-se que a licitante informou ter apresentado a declaração pertinente, acompanhada de justificativa e indicação de fundamento legal, requerendo, por conseguinte, a desconsideração da declaração unificada também anexada.

Bom dia, Senhores licitantes. Retornamos a sessão.

Em função do final do expediente, interrompemos a sessão, retornamos amanhã às 08h30, para dar continuidade. Lembrando que é responsabilidade de cada participante o retorno no horário estipulado.

Boa tarde, Senhores licitantes. Retornamos a sessão.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Ressalta-se que o prazo para envio das diligências mantém-se até o horário estipulado.

Em função do horário de almoço, interrompemos a sessão, retornamos às 13h30 para dar continuidade. Lembrando que é responsabilidade de cada participante o retorno no horário estipulado.

Motivo: Ante o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo arrematante, e considerando a previsão constante do item 8.20.1 do edital, o prazo estabelecido será prorrogado por igual período.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:33 do dia 18/11/2025.

Documentação Lote 0001: Bom Dia Nobre Pregoeiro! Em virtude da quantidade diligencia solicitada, certa lentidão em nosso provedor de internet e considerando o logo horario de almoço que se aproxima, dadas as justificativas aqui elencadas, solicitamos com todo respeito a celeridade do processo e nosso compromisso em atender as diretrizes deste processo, a dilação (prorrogação do prazo das diligencias para o inicio do expediente da tarde, desde ja mais uma vez reafirmamos o compromisso e o respeito a esta nobre administração.

Prezado arrematante, ainda em tempo, verificou-se que a validade da certidão negativa de débitos estaduais referente a Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, do estado sede do licitante (alínea h, item 10.2 do Edital) expirou em 16/11/2025. Ante o exposto, considerando que sua validade expirou após a data de recebimento das propostas, com fundamento no item 10.7 do edital, solicita-se apresentação de nova certidão com validade atualizada.

Senhores licitantes registramos que além da abertura das diligências neste portal, entramos em contato via whatsapp no números informados no cadastro do portal, informando sobre a abertura das diligências. Favor se atentar ao prazo, caso haja necessidade de prorrogação de prazo deverá ser solicitada e justificada pelo licitante e aceita pelo pregoeiro.

Constatou-se também que Vossa Senhoria apresentou declaração unificada atestando o cumprimento das exigências relativas à reserva de cargos para pessoas com deficiência e a beneficiários reabilitados pela Previdência Social. Todavia, também foi apresentada declaração distinta informando a dispensa do cumprimento de referida obrigatoriedade. Considerando a existência de declarações contraditórias, solicita-se, com fundamento no item 8.20 do Edital, que Vossa Senhoria esclareça, de forma inequívoca, se a empresa cumpre a exigência de reserva de cargos ou se está legalmente dispensada de cumpri-la, indicando, neste último caso, a previsão normativa específica que ampara a alegada dispensa.

Senhor arrematante de acordo com o item 8.20 do edital solicitamos que seja apresentado os seguintes documentos constantes no item 10.2: t) certidão de consulta que não constem: t.1) no cadastro de empresas inidôneas do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, relativo ao CPF do sócio majoritário. t.2) no Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça, relativo ao CPF do sócio majoritário. t.3) Relatório de consulta negativa (contendo Razão Social e CNPJ) junto ao Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas 13 CEIS, emitido nos últimos 10 (dez) dias. No momento da consulta, é preciso selecionar o filtro 1CCPF/CNPJ Sancionado 1D.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:33 do dia 18/11/2025.

Bom dia, Senhores licitantes. Retornamos a sessão.

Em função do final do expediente, interrompemos a sessão, retornamos amanhã às 08h30, para dar continuidade. Lembrando que é responsabilidade de cada participante o retorno no horário estipulado.

Boa tarde, Senhores licitantes. Retornamos a sessão.

Em função do horário de almoço, interrompemos a sessão, retornamos às 13h30 para dar continuidade. Lembrando que é responsabilidade de cada participante o retorno no horário estipulado.

Senhores Licitantes, informamos que será iniciada a análise dos documentos de habilitação.

O fornecedor WORKLIGHT SOLUCOES EM ENGENHARIA ELETRICA E AUTOMACAO LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

Motivo: Encerrado o prazo, em razão do cumprimento da diligência solicitada.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor WORKLIGHT SOLUCOES EM ENGENHARIA ELETRICA E AUTOMACAO LTDA no lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0001: Bom Dia Nobre Pregoeiro! Ciente do prazo, ja estou elaborando o esclarecimento formalizado em documento, encaminharei o mais breve possivel para celeridade do processo.

Senhores licitantes registramos que além da abertura das diligências neste portal, entramos em contato via whatsapp no números informados no cadastro do portal, informando sobre a abertura das diligências. Favor se atentar ao prazo, caso haja necessidade de prorrogação de prazo deverá ser solicitada e justificada pelo licitante e aceita pelo pregoeiro.

Registra-se que a abertura do prazo de diligência para resposta tem por finalidade possibilitar ao arrematante a apresentação de esclarecimentos, inclusive por meio do chat, considerando que a plataforma disponibiliza apenas o envio de mensagens e documentos durante os prazos formalmente abertos aos licitantes.

Motivo: Senhor Arrematante, em análise aos documentos apresentados por Vossa Senhoria dentro do prazo destinado à apresentação da proposta readequada, verificou-se que, às 11h07min26s do dia 14/11/2025, foi anexado o arquivo intitulado “proposta readequada ass” em formato PDF. Na sequência, ainda dentro do referido prazo, às 11h13min22s, foi juntado o arquivo intitulado “PROPOSTA READEQUAda assinada.html”, em formato HTML, o qual, ao ser acessado, não exibe conteúdo compatível com uma proposta readequada. Diante disso, solicita-se o esclarecimento de Vossa Senhoria quanto à eventual anexação equivocada do arquivo “PROPOSTA READEQUAda assinada.html”, considerando que já havia sido enviado anteriormente a proposta readequada em formato PDF.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:26 do dia 17/11/2025.

Bom dia, Senhores licitantes. Retornamos a sessão.

Lembrando que é responsabilidade de cada participante o retorno no horário estipulado.

Em função do final do expediente, interrompemos a sessão, retornamos dia 17 de novembro de 2025 (segunda-feira) às 08h30, para dar continuidade.

Boa tarde, Senhores licitantes. Retornamos a sessão.

Em função do horário de almoço, interrompemos a sessão, retornamos às 13h30 para dar continuidade.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Prezados licitantes, ressaltamos que se atentem ao prazo estabelecido para o envio da proposta readequada.

Atenção licitantes: solicitamos que verifiquem atentamente os dados inseridos na proposta, garantindo que estejam corretos e que cada item atenda integralmente ao descritivo estabelecido no Edital.

Motivo: Solicito que seja anexada a proposta final documentada (proposta readequada), dentro dos requisitos habilitatórios editalícios do item 9.1.1, com os valores atualizados.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:25 do dia 14/11/2025.