CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(S) OFICIAL(IS), DEVIDAMENTE REGISTRADO(S) NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO(ÕES) PÚBLICO(S) PRESENCIAIS E/OU ELETRÔNICOS DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS OBSOLETOS, OCIOSOS,...
78/2026
Informações
Tipo:
Credenciamento - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Aberta
Agente da Contratação:
JANETE FRANTZ BAUMANN
Autoridade Competente:
ALEXANDRE GOMES RIBAS
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
-
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
22/06/2026 às 20:16
Início do Credenciamento
23/06/2026 às 11:00
Limite para Impugnações
01/01/2027 às 02:59
Limite para Esclarecimentos
01/01/2027 às 02:59
Fim do Credenciamento
01/01/2027 às 02:59
Documentos
DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA - LEILAO 2026.pdf
Tipo: Edital
22/06/2026-17:14:39
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - LEILAO 2026.pdf
Tipo: Edital
22/06/2026-17:14:39
TERMO DE REFERENCIA - LEILAO 2026.pdf
Tipo: Edital
22/06/2026-17:14:39
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEILÃO 2026.pdf
Tipo: Edital
22/06/2026-17:14:57
TERMO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 78_2026.pdf
Tipo: Edital
24/07/2026-14:38:07
DIVULGAÇÃO DO LINK PARA ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO PUBLICA DE SORTEIO.pdf
Tipo: Outros documentos
17/07/2026-14:35:32
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 78_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
24/07/2026-09:56:28
ATA DE ANÁLISE DOCUMENTAL E ABERTURA DE DILIGÊNCIAS.pdf
Tipo: Outros documentos
24/07/2026-16:08:57
INFORMAÇÃO TÉCNICA SOBRE CERTIDÕES.pdf
Tipo: Outros documentos
07/08/2026-16:18:10
Esclarecimentos - DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/08/2026-11:28:30
Resposta de Esclarecimento - PropostasEletronicas_490314 - PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/08/2026-15:27:53
ATA DEFINITIVA DE HABILITACAO E RESULTADO DO CREDENCIAMENTO assinada.pdf
Tipo: Outros documentos
13/08/2026-16:03:11
Solicitação de esclarecimento – Certidão Negativa de Insolvência Civil – Edital nº 78_2026 (1).pdf
Tipo: Outros documentos
13/08/2026-16:03:42
SEI_11011319_Resposta.pdf
Tipo: Outros documentos
13/08/2026-16:03:59
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
Tipo: Outros documentos
13/08/2026-16:30:15
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(S) OFICIAL(IS) REGISTRADO(S) NA JUCESC PARA REALIZACAO DE LEILAO(OES) Pu...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,01
Melhor lance
R$ 0,01
Unidade:
UN
13/08/2026
13/08/2026 22:56:02 | Presidente da Comissão
COMUNICADO Informamos a todos os interessados que foi proferida a Decisão da Autoridade Competente sobre o credenciamento e não credenciamento dos interessados do 1º ciclo do Chamamento Público nº 78/2026. Resultado: 28 interessados credenciados e 10 não credenciados. A Decisão da Autoridade Competente, a Ata Definitiva de Habilitação e Resultado do Credenciamento (13/08/2026) e demais documentos que integram a instrução processual encontram-se disponíveis nos arquivos deste Chamamento Público no Portal de Compras Públicas. Prazo recursal: 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão, nos termos do art. 165, I, da Lei nº 14.133/2021 e do item 11, subitem 1, do Edital. Itapiranga/SC, 13 de agosto de 2026. Comissão de Contratação
13/08/2026 22:55:04 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 22:54:52 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 22:54:39 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 22:54:29 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 22:54:15 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 22:54:05 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 22:53:44 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 22:53:36 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 22:53:26 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 22:53:03 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2026 às 23:59.
13/08/2026 19:44:53 | Presidente da Comissão
Prazo Recursa (03 dias úteis) (art. 165, I, da lei nº 14.133/2021 - Inicia-se em 14/08/2026 e finda em 18/08/2026 as 23 horas e 59 minutos.
13/08/2026 19:43:30 | Presidente da Comissão
Publicação da Decisão da autoridade Competente: 13/08/2026
13/08/2026 19:42:58 | Presidente da Comissão
Com base no Edital e no Termo de Retificação no 01/2026, o cronograma estimado após a publicação da Decisão é o seguinte:
13/08/2026 19:42:06 | Presidente da Comissão
Esses interessados terão sua documentação analisada em ciclo posterior, conforme previsto no item 1, subitem VI, alínea a, do Preâmbulo do Edital e no Anexo I, item 2.3, inciso VI, que dispõe: A qualquer tempo, um interessado poderá requerer seu credenciamento e, uma vez habilitado, será incluído na lista de credenciados e participará do próximo sorteio, sendo posicionado conforme a ordem nele definida.
13/08/2026 19:41:58 | Presidente da Comissão
Saulo Júlio Ribeiro, Luciano Marangoni, Elton Luiz Simon E Alvaro Marques Teixeira
13/08/2026 19:41:01 | Presidente da Comissão
V - DOS INTERESSADOS PROTOCOLADOS APÓS O 1º CICLO Registro que os seguintes interessados protocolaram documentação após a data-limite do 1º ciclo (15/07/2026) e não integram a presente decisão:
13/08/2026 19:40:48 | Presidente da Comissão
A fundamentação detalhada para cada caso de não credenciamento consta do item 7.1, alínea c, da Ata Definitiva de Habilitação de 13/08/2026, cujos termos adoto integralmente como razões de decidir.
13/08/2026 19:40:03 | Sistema
Motivo: Nenhum documento apresentado. Descumprimento dos itens 7.2, VIII e X, do Edital.
13/08/2026 19:40:03 | Sistema
O fornecedor ULISSES DONIZETE RAMOS foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:39:42 | Sistema
Motivo: Nenhum documento apresentado. Descumprimento do item 7.2, X, do Edital.
13/08/2026 19:39:42 | Sistema
O fornecedor ODICLESIO JAISON STORCHIO foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:39:24 | Sistema
Motivo: FGTS sanada (CRF válido). Insolvência civil não sanada (Certidão falimentar nº 6827683, documento inadequado).
13/08/2026 19:39:24 | Sistema
O fornecedor MICHELE PACHECO DA ROSA SANDOR foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:38:51 | Sistema
Motivo: Nenhum documento apresentado. Descumprimento do item 7.2, X, do Edital.
13/08/2026 19:38:51 | Sistema
O fornecedor GIOVANA NORMA BOLICO foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:38:21 | Sistema
Motivo: Apresentou Certidão de Recuperação Judicial nº 7124725, documento inadequado. E-mail de 2018 do TJSC superado pela resposta oficial do Fórum de 13/08/2026.
13/08/2026 19:38:21 | Sistema
O fornecedor Fabio Marlon Machado foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:37:26 | Sistema
Motivo: Nenhum documento apresentado. Descumprimento do item 7.2, X, do Edital.
13/08/2026 19:37:26 | Sistema
O fornecedor ELY DA LUZ RAMOS foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:36:49 | Sistema
Motivo: Apresentou Certidão Narratória do processo nº 5034946-87.2026.8.24.0023, documento inadequado (certidão de processo específico, não de distribuição).
13/08/2026 19:36:49 | Sistema
O fornecedor Eduardo Schmitz foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:36:14 | Sistema
Motivo: Nenhum documento apresentado. Descumprimento do item 7.2, X, do Edital.
13/08/2026 19:36:14 | Sistema
O fornecedor DIORGENES VALERIO JORGE foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:35:37 | Sistema
Motivo: FGTS, CNDT, CEIS/CNEP e Certidão Cível. Nenhum documento apresentado. Descumprimento dos itens 7.2, VIII, IX, X e XI, do Edital.
13/08/2026 19:35:37 | Sistema
O fornecedor André Luiz Wuitschik foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:34:42 | Sistema
Motivo: Nenhum documento apresentado em duas oportunidades. Descumprimento do item 7.2, X, do Edital.
13/08/2026 19:34:42 | Sistema
O fornecedor Anderson Luchtenberg foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
13/08/2026 19:30:15 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf) em 13/08/2026 às 16:30.
13/08/2026 19:28:22 | Presidente da Comissão
6. Da permanência do edital aberto: O edital permanece aberto para cadastramento de novos interessados a qualquer tempo, nos termos do art. 79, parágrafo único, I, da Lei no 14.133/2021. Itapiranga/SC, 13 de agosto de 2026. ALEXANDRE GOMES RIBAS Prefeito Municipal de Itapiranga/SC
13/08/2026 19:28:03 | Presidente da Comissão
5. Da publicidade: A presente decisão e seus documentos de suporte serão publicados nos locais previstos no item 14, subitem 3, do Edital: PNCP, sítio eletrônico oficial do Município (www.itapiranga.sc.gov.br), Diário Oficial dos Municípios e Portal de Compras Públicas. Após o transcurso do prazo recursal sem interposição de recurso, ou após decisão final em caso de recurso, será divulgada a lista de credenciados no sítio eletrônico oficial do Município e no Portal de Compras Públicas, nos termos do item 9, subitem 1.3, do Edital, c/c o art. 87, `PAR` 9o, do Decreto Municipal no 128/2026.
13/08/2026 19:27:16 | Presidente da Comissão
4. Da sessão pública de sorteio: A sessão pública de sorteio, prevista para 01/09/2026, às 10h00 (Termo de Retificação no 01/2026), somente poderá ser realizada após o transcurso integral do prazo recursal e, se houver recurso, após a decisão final da autoridade competente, observada a antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis para divulgação do link da sessão pública (Anexo I, item 2.3, inciso II, do Edital). Caso não haja interposição de recurso, a sessão poderá ser antecipada, conforme item 3.2 do Termo de Retificação no 01/2026, respeitada sempre a antecedência mínima de 05 dias úteis para divulgação do link e a publicação nos meios oficiais de divulgação.
13/08/2026 19:26:54 | Presidente da Comissão
3. Do prazo recursal: Nos termos do item 11, subitem 1, do Edital, c/c o art. 165, inciso I, da Lei no 14.133/2021, qualquer interessado poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão. Conforme o item 11, subitem 7, inciso I, do Edital, c/c o art. 168, caput, da Lei no 14.133/2021: O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
13/08/2026 19:26:32 | Presidente da Comissão
2. Da fundamentação: A decisão fundamenta-se na Ata Definitiva de Habilitação de 13/08/2026, na Informação Técnica de 06/08/2026, na Ata Complementar de 07/08/2026, na resposta oficial do Fórum da Comarca de Itapiranga/SC de 13/08/2026, nas consultas de ofício aos cadastros CEIS/CNEP (CGU), CNDT (TST) e CRF/FGTS (CEF), e em toda a instrução processual que integra os autos.
13/08/2026 19:26:18 | Presidente da Comissão
1. Do resultado: A autoridade competente, após exame integral dos autos e acolhimento dos fundamentos e conclusões da Ata Definitiva de Habilitação e Resultado do Credenciamento de 13/08/2026, lavrada pela Comissão de Contratação (Decreto Municipal no 003/2025), decidiu: 28 (vinte e oito) interessados CREDENCIADOS; 10 (dez) interessados NÃO CREDENCIADOS; 4 (quatro) interessados protocolados após 15/07/2026 terão sua documentação analisada em ciclo posterior, conforme art. 79, parágrafo único, I, da Lei no 14.133/2021 e Anexo I, item 2.3, inciso VI, do Edital.
13/08/2026 19:26:06 | Presidente da Comissão
O Município de Itapiranga/SC, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Alexandre Gomes Ribas, comunica a todos os interessados que foi proferida a Decisão da Autoridade Competente sobre o credenciamento e não credenciamento dos interessados que integram o 1o ciclo do Chamamento Público no 78/2026, com fundamento no item 9, subitem 1, do Edital, c/c os arts. 5o; 64, I, II e `PAR` 1o; 69, II; 71, `PAR``PAR` 1o, 2o e 3o; 79, I, e parágrafo único, I; 165, I; e 168, caput, todos da Lei no 14.133/2021.
13/08/2026 19:24:06 | Presidente da Comissão
COMUNICADO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE SOBRE O CREDENCIAMENTO E NÃO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS DO 1o CICLO
13/08/2026 19:03:59 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (SEI_11011319_Resposta.pdf) em 13/08/2026 às 16:03.
13/08/2026 19:03:42 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Solicitação de esclarecimento – Certidão Negativa de Insolvência Civil – Edital nº 78_2026 (1).pdf) em 13/08/2026 às 16:03.
13/08/2026 19:03:11 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (ATA DEFINITIVA DE HABILITACAO E RESULTADO DO CREDENCIAMENTO assinada.pdf) em 13/08/2026 às 16:03.