CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, SEMPRE QUE NECESSÁRIOS, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS...
PE Nº 09 - MULTIENTIDADE/2024
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico por Maior Desconto - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Concluída
Pregoeiro:
Rafael Freitas Pires
Autoridade Competente:
Sinara Ramos
Apoio:
Cristiane Costa Pegorara, Romário da Rosa, Taniela dos Santos Lopes
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
02/07/2024 às 22:15
Inicio das Propostas
03/07/2024 às 12:59
Limite p/ Impugnações
18/07/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
18/07/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
22/07/2024 às 12:59
Abertura das Propostas
22/07/2024 às 13:00
Documentos
EDITAL_PENº09_ASS.pdf
Tipo: Edital
02/07/2024-17:46:36
TR_MANUTENCAO_PREDIALassinado.pdf
Tipo: Edital
02/07/2024-17:46:36
ETP_MANUTENCAO_PREDIALassinado_.pdf
Tipo: Edital
02/07/2024-17:46:36
DILIGÊNCIAS.pdf
Tipo: Outros documentos
20/08/2024-14:10:01
Parecer Jurídico Recursos Administrativos - PE nº 09.2024.pdf
Tipo: Outros documentos
20/08/2024-14:10:17
RECURSO DECISAO PREGOEIRO - MANUTENÇÃO PREDIAL_ASS.pdf
Tipo: Outros documentos
20/08/2024-14:11:45
Decisão Final Autoridade Superior - PE nº 09.2024.pdf
Tipo: Outros documentos
20/08/2024-14:12:52
Decisão Final Autoridade Superior - PE nº 09.2024.pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
20/08/2024-14:24:35
Diligência - CREA.SC.pdf
Tipo: Outros documentos
02/09/2024-10:06:44
Decisão Exequibilidade Proposta.pdf
Tipo: Outros documentos
02/09/2024-10:07:10
RECURSO DECISAO PREGOEIRO - MANUTENÇÃO PREDIAL (2)_ass.pdf
Tipo: Outros documentos
23/09/2024-20:29:39
Parecer Jurídico - HE MARTINS.pdf
Tipo: Outros documentos
23/09/2024-20:29:54
DECISÃO FINAL RECURSO AUTORIDADE - HE MARTINS.pdf
Tipo: Outros documentos
23/09/2024-20:31:17
Aviso de Licitação - Fracassada PE nº 09.2024.pdf
Tipo: Outros documentos
30/09/2024-16:55:05
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Processo Fracassado
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - B4 ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0001 - HE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - SAVE CONSTRUTORA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - PRESTAÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
30/09/2024
30/09/2024 19:59:03 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.
30/09/2024 19:56:26 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
30/09/2024 19:55:05 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Aviso de Licitação - Fracassada PE nº 09.2024.pdf) em 30/09/2024 às 16:55.
23/09/2024
23/09/2024 23:40:05 | Pregoeiro
Senhores Licitantes, informo que a decisão referente ao recurso administrativo, assim como a Decisão Final da Autoridade Superior, foi inserida na plataforma. Conforme os autos, o recurso foi indeferido, e, diante disso, declaro fracassado o presente pregão.
23/09/2024 23:31:17 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISÃO FINAL RECURSO AUTORIDADE - HE MARTINS.pdf) em 23/09/2024 às 20:31.
23/09/2024 23:29:54 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer Jurídico - HE MARTINS.pdf) em 23/09/2024 às 20:29.
23/09/2024 23:29:39 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (RECURSO DECISAO PREGOEIRO - MANUTENÇÃO PREDIAL (2)_ass.pdf) em 23/09/2024 às 20:29.
05/09/2024
05/09/2024 20:50:28 | Sistema
O fornecedor HE MARTINS CONSTRUCOES LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.
02/09/2024
02/09/2024 18:58:47 | Pregoeiro
Declaro suspenso o pregão.
02/09/2024 18:58:21 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 05/09/2024 às 19:00, com limite de contrarrazão para 10/09/2024 às 19:00.
02/09/2024 18:57:54 | Pregoeiro
Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação recursais, ficando as demais licitantes se assim desejarem o mesmo prazo para contrarrazões. Ótima semana a todos!
02/09/2024 18:56:30 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recorrer contra inabilitação e desclassificação de proposta, visto que a documentação apresentada atendeu integralmente as exigências de habilitação e condições da proposta dentro das condições editalicias, conforme demonstraremos em nossas razões recursais quanto a exequibilidade de nossa proposta bem como a validade do balanço patrimonial e certidão de registro junto ao CREA - SC
02/09/2024 18:56:30 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
02/09/2024 18:46:30 | Sistema
O fornecedor HE MARTINS CONSTRUCOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
02/09/2024 18:45:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/09/2024 às 15:55.
02/09/2024 18:44:37 | Pregoeiro
Após encerrada toda a fase de habilitação e proposta readequada, será aberto o prazo para manifestação de recurso. O sistema ficará aberto por um período de 10 (dez) minutos, para que as licitantes que desejam recorrer, conforme item 11 do Edital.
02/09/2024 18:42:39 | Pregoeiro
De acordo com o item 14 do Edital, informo que o processo será encaminhado à secretaria competente para que sejam apuradas as condutas dos licitantes que não apresentaram a documentação solicitada pelo pregoeiro durante o certame
02/09/2024 18:42:20 | Sistema
O fornecedor MUN SOLUCOES LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
02/09/2024 18:42:20 | Sistema
Motivo: Não atendeu a convocação do pregoeiro conforme estabelecido no item 8.28 do edital, tampouco solicitou prorrogação de prazo para envio dos documentos
02/09/2024 18:42:20 | Sistema
O fornecedor MUN SOLUCOES LTDA foi desclassificado no processo.
02/09/2024 16:42:18 | Pregoeiro
Srs. Licitantes, neste momento foi solicitado a empresa 4º Colocada o envio dos documentos de HABILITAÇÃO e da PROPOSTA READEQUADA de acordo com o último lance.
02/09/2024 16:41:54 | Sistema
Motivo: Envio dos documentos de HABILITAÇÃO e PROPOSTA READEQUADA, conforme item 8.28 do Edital
02/09/2024 16:41:54 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:41 do dia 02/09/2024.
02/09/2024 16:41:23 | Sistema
A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/09/2024 às 15:41.
02/09/2024 16:41:04 | Pregoeiro
Será solicitado à empresa apresentação da proposta readequada, juntamente com seus documentos de habilitação. Contudo, desde já, informo que o desconto inicial proposto não será aceito. A empresa deverá apresentar uma proposta mais vantajosa, caso contrário, será desclassificada.
02/09/2024 16:33:28 | Sistema
Motivo: Boa tarde, Sr. Licitante. Deseja negociar o valor na tentativa de uma proposta mais vantajosa em prol da economicidade para administração pública?
02/09/2024 16:33:28 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 13:40 do dia 02/09/2024.
02/09/2024 16:32:55 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante MUN SOLUCOES LTDA com lance de 0,01 %.
02/09/2024 16:32:55 | Sistema
O fornecedor B4 ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.
02/09/2024 16:32:55 | Sistema
Motivo: Licitante se manteve silente à convocação do pregoeiro conforme estabelecido no item 8.28 do edital, tampouco solicitou prorrogação de prazo para envio dos documentos
02/09/2024 16:32:55 | Sistema
O fornecedor B4 ENGENHARIA LTDA foi desclassificado no processo.
02/09/2024 16:31:24 | Pregoeiro
Boa tarde, Srs, Licitantes, retomando aos trabalhos.
02/09/2024 15:23:01 | Pregoeiro
Srs. Licitantes, informo que estarei me ausentando para o horário de almoço. A sessão será retomada às 13h30.
02/09/2024 13:27:00 | Pregoeiro
Srs. Licitantes, neste momento foi solicitado a empresa vencedora o envio dos documentos de HABILITAÇÃO e da PROPOSTA READEQUADA de acordo com o último lance.
02/09/2024 13:26:00 | Sistema
Motivo: Envio dos documentos de HABILITAÇÃO e PROPOSTA READEQUADA, conforme item 8.28 do Edital
02/09/2024 13:26:00 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:25 do dia 02/09/2024.
02/09/2024 13:25:00 | Sistema
A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/09/2024 às 12:25.
02/09/2024 13:13:26 | Sistema
Motivo: Bom dia, Sr. Licitante. Deseja negociar o valor na tentativa de uma proposta mais vantajosa em prol da economicidade para administração pública?
02/09/2024 13:13:26 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 10:20 do dia 02/09/2024.
02/09/2024 13:11:59 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante B4 ENGENHARIA LTDA com lance de 17,50 %.
02/09/2024 13:11:59 | Sistema
O fornecedor HE MARTINS CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.
02/09/2024 13:11:59 | Sistema
Motivo: Exequibilidade da proposta não foi devidamente demonstrada, em conformidade com o art. 52, do Decreto Municipal nº 114/2024, não atendeu ao item 10.5.3. alínea “C” do Edital. A empresa apresentou apenas o balanço referente ao ano de 2023. (balanço 2023, código HASH inválido, para o livro número 24), Certidão da empresa perante ao CREA/SC, perdeu sua validade, conforme se extrai no inciso "c" do Art. 14 da Decisão Normativa 117/23 do Confea, bem como ao art. 10 da Resolução nº 1.121/19 do Confea.
02/09/2024 13:11:59 | Sistema
O fornecedor HE MARTINS CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado no processo.
02/09/2024 13:07:10 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisão Exequibilidade Proposta.pdf) em 02/09/2024 às 10:07.
02/09/2024 13:06:44 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Diligência - CREA.SC.pdf) em 02/09/2024 às 10:06.
02/09/2024 13:05:42 | Pregoeiro
Diante dessas informações e após a reanálise da documentação da empresa classificada em primeiro lugar no certame, constatou-se que a sua Certidão perante o CREA-SC também está desatualizada, ou seja, inválida. Portanto, acresço que essa empresa também está inabilitada por este motivo
02/09/2024 13:05:11 | Pregoeiro
Diante da especificidade do caso concreto, foi realizada uma consulta junto ao CREA-SC para análise da situação (e-mail anexo à plataforma). O referido Conselho Regional foi categórico ao informar que, caso haja divergência entre o arquivamento do ato constitutivo apresentado ao CREA-SC (comprovado na certidão de registro) e o apresentado no certame (contrato social), a certidão emitida pelo CREA-SC perde a validade
02/09/2024 13:04:46 | Pregoeiro
Em outra análise verificou-se que a certidão da empresa perante ao CREA/SC, perdeu sua validade, conforme se extrai no inciso c do Art. 14 da Decisão Normativa 117/23 do Confea, bem como ao art. 10 da Resolução nº 1.121/19 do Confea
02/09/2024 13:04:10 | Pregoeiro
Ato contínuo, ao analisar a documentação apresentada pela empresa, constata-se que ela não atendeu ao item 10.5.3., alínea 1Cc 1D do Edital. A empresa apresentou apenas o balanço referente ao ano de 2023. Além disso, após a diligência realizada, este Pregoeiro verificou que o balanço apresentado é inválido. Ao tentar consultar o site da Fazenda 13 SPED, utilizando o código HASH (F1DE8899E9EAA07A3AC3ADC298049E6464361E75) referente ao Recibo de Entrega de Escrituração Contábil, foi informado que o número do livro 1C24 1D não está mais ativo
02/09/2024 13:03:57 | Pregoeiro
Diante disso, conclui-se que a exequibilidade da proposta não foi devidamente demonstrada