“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS RETIDOS EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO E A NÍVEL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SUA CIRCUNSCRIÇÃO, INFRAÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO...
CC Nº 01 - SSP/2024
Informações
Tipo:
Concorrência por Maior Desconto - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Cancelada
Agente de Contratação:
Cristina Stemposki Fagundes
Autoridade Competente:
Adriano dos Passos Silva
Apoio:
FELIPE MOLDENHAUER DE JESUS, Marcia Henrique Costa
Origem dos Recursos:
Outros
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
01/04/2025 às 22:06
Inicio das Propostas
03/04/2025 às 16:59
Limite p/ Impugnações
15/05/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
15/05/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
19/05/2025 às 16:59
Abertura das Propostas
19/05/2025 às 17:00
Documentos
EDITAL_02d.pdf
Tipo: Edital
11/12/2024-22:18:45
TR_veic.pdf
Tipo: Edital
11/12/2024-22:18:45
DFD_PATIO.pdf
Tipo: Edital
11/12/2024-22:18:45
ETP_dem.pdf
Tipo: Edital
11/12/2024-22:18:45
Lei _4458_2014.pdf
Tipo: Edital
11/12/2024-22:18:45
Lei complementar 5527 de 19.11.2024.pdf
Tipo: Edital
11/12/2024-22:18:45
edital retificado assinado.pdf
Tipo: Edital
01/04/2025-19:01:51
1735323262_publicao_suspensao_processo_n_02.2024_extrato (1).pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
27/12/2024-16:28:16
1743543884_publicao_reabertura_processo_02.2024_extrato.pdf
Tipo: Aviso de reinício
01/04/2025-18:54:11
1743543884_publicao_reabertura_processo_02.2024_extrato.pdf
Tipo: Aviso de republicação de edital
01/04/2025-19:02:13
TERMO DE REFERENCIA RETIFICADO.pdf
Tipo: Outros documentos
01/04/2025-19:03:21
resposta revogação concorrência patio..docx
Tipo:
19/05/2025-15:36:57
download (29).pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
21/05/2025-10:51:43
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Lote 1 - Tabela de Valores
21/05/2025
21/05/2025 13:51:43 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (download (29).pdf) em 21/05/2025 às 10:51.
19/05/2025
19/05/2025 18:42:22 | Agente de Contratação
Finalizo a sessão nesse momento, será informado ao gestor via sistema 1doc o motivo da revogação.
19/05/2025 18:36:57 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (resposta revogação concorrência patio..docx) em 19/05/2025 às 15:36.
19/05/2025 18:36:57 | Sistema
Motivo: Em razão de inconsistência na forma de julgamento, a qual não permite atender ao constante na Lei Municipal que determina que o percentual mínimo de repasse para a administração por parte da operadora dos serviços seja de 10%. Pois conforme consta na plataforma o valor referência informado foi 10 (sendo os 10%) previstos em Lei, porém a plataforma está considerando os valores informados pelos licitantes um desconto para baixo, o que no final dos lances irá representar valor menor do que o permitido por Lei. Por esse motivo, deve ser revogado o certame, não sendo possível prosseguir com a sessão de julgamento.
19/05/2025 18:36:57 | Sistema
O processo foi Revogado por iniciativa do agente de contratação.
19/05/2025 18:16:18 | Agente de Contratação
Por fim, será revogado esse processo, por esse motivo. Agradeço a compreensão de todos.
19/05/2025 18:14:50 | Agente de Contratação
Srs. licitantes, informo que devido a inconsistência no lançamento da forma de julgamento esse processo terá que ser revogado, pois, o percentual de desconto ofertado pela empresa vencedora ao final da disputa, não pode ser menor que 10%. e como o valor de referência desse certame foi 10 e a forma de julgamento constante no edital foi MAIOR DESCONTO (maior percentual de repasse), o sistema está puxando o valor para baixo.
19/05/2025 17:55:00 | Agente de Contratação
Diante dessa situação, estarei suspendendo a sessão, para solicitar a correção do edital quanto a forma de julgamento, para que se faça cumprir o constante na Lei Municipal 4.458/2014 e suas alterações.
19/05/2025 17:48:19 | Agente de Contratação
A forma de julgamento cadastrada na plataforma, não cumpre o constante na Lei municipal, que autoriza que a contratada repasse um valor mínimo de 10% do arrecadado para cada item o que não está acontecendo nessa sesão.
19/05/2025 17:45:14 | Agente de Contratação
Srs. licitantes, como Agente de contratação substituto, verifiquei uma inconsistência na forma de julgamento desse certame, estava tentando buscar uma alternativa junto a plataforma para manter a sessão.
19/05/2025 17:07:54 | Sistema
O processo está em fase de análise das propostas
19/05/2025 17:07:44 | Agente de Contratação
Caberá ao licitante interessado acompanhar as operações no sistema, durante o processo licitatório, e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios.
19/05/2025 17:07:26 | Agente de Contratação
As eventuais suspensões da sessão pública serão comunicadas pelo pregoeiro no sistema (chat), com indicação da data e horário para a sua retomada, assegurando a todos condições de acompanhar os atos praticados durante a licitação.
19/05/2025 17:07:14 | Agente de Contratação
A exclusão de lance pelo pregoeiro durante a fase competitiva é medida excepcional e somente será promovida quando houver fortes indícios de inexequibilidade do preço.
19/05/2025 17:06:52 | Agente de Contratação
O fornecedor que não mantiver sua proposta ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo máximo de 3 (três) anos, razão pela qual os licitantes devem formular seus lances com prudência e responsabilidade.
19/05/2025 17:04:09 | Agente de Contratação
Na presente licitação será adotado o modo de disputa aberto.
19/05/2025 17:03:33 | Agente de Contratação
É importante deixar claro que são de responsabilidade do licitante todas as transações efetuadas em seu nome, especialmente o cadastramento de proposta e o oferecimento de lances, ainda que o acesso ao sistema seja realizado por terceiros
19/05/2025 17:03:02 | Agente de Contratação
Boa tarde, Senhores licitantes. Estamos iniciando a sessão pública da Concorrência Eletrônica n.º 01/2024, promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública de Imbituba/SC. Antes de iniciar a fase competitiva, peço a atenção de todos para alguns breves avisos a respeito da presente licitação.
01/04/2025
01/04/2025 22:03:21 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (TERMO DE REFERENCIA RETIFICADO.pdf) em 01/04/2025 às 19:03.
01/04/2025 22:02:13 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1743543884_publicao_reabertura_processo_02.2024_extrato.pdf) em 01/04/2025 às 19:02.
01/04/2025 22:01:51 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (edital retificado assinado.pdf) em 01/04/2025 às 19:01.
01/04/2025 21:59:00 | Sistema
O processo foi republicado em 01/04/2025 às 18:59.
01/04/2025 21:58:15 | Sistema
Motivo: Devido a retificação do termo de referencia e edital, será agendado nova data para a abertura do certame.
01/04/2025 21:58:15 | Sistema
O processo foi retificado em 01/04/2025 às 18:58.
01/04/2025 21:54:00 | Sistema
Motivo: Após a retificação do Termo de referencia e do Edital, foi publicada nova data para abertura do presente processo, conforme publicação de segue.
01/04/2025 21:54:00 | Sistema
O processo foi reaberto pelo agente de contratação.
01/04/2025 21:54:11 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1743543884_publicao_reabertura_processo_02.2024_extrato.pdf) em 01/04/2025 às 18:54.
27/12/2024
27/12/2024 19:28:00 | Sistema
Motivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024 A Prefeitura Municipal de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, COMUNICA a todos os interessados, que fica SUSPENSO por tempo indeterminado o Edital da Concorrência 01/2024, para revisão do Edital em razão dos pedidos de esclarecimento recebidos. Desta forma será agendada nova data para abertura do certame. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS RETIDOS EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO E A NÍVEL RODOVIÁRIO MUNICIPAL”. Imbituba 27 de dezembro de 2024 Anselmo Moraes de Souza Secretário Municipal de Infraestrutura
27/12/2024 19:28:00 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.
27/12/2024 19:28:16 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1735323262_publicao_suspensao_processo_n_02.2024_extrato (1).pdf) em 27/12/2024 às 16:28.