A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: A intenção de recurso não será aceita pois em primeiro lugar o licitante não fez impugnação ao edital, desta forma sua participação foi concordando com o processo em um todo. A lei de licitações vigente é a 14.133/2021 cito o artigo 67 da referida lei.

(CONT. 1) licitatório. Ademais, já foi solicitado junto a entidade o credenciamento, conforme protocolo anexado junto a diligência enviada. Sendo assim deferido o processo da exigência do item 14.11.2.

Intenção: O item 14.11.2 exige o registro da empresa na entidade profissional em plena validade. Teoricamente o registro tem como objetivo a quitação junto a entidade para comprovação de vínculo. E, conforme: "Acórdão 2472/2019 Primeira Câmara (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman) Licitação. Qualificação técnica. Conselho de fiscalização profissional. CREA. Quitação. É ilegal a exigência de prova de quitação com o Crea para fins de habilitação, pois art. 30, inciso I, da Lei 8.666/1993 exige apenas o registro na entidade. O disposto no art. 69 da Lei 5.194/1966, que regulamenta o exercício dos profissionais de engenharia, não pode prevalecer diante do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nem da própria Lei 8.666/1993 (norma geral)." Portanto conforme a decisão do Acórdão acima citado a exigência de credenciamento e consequentemente a quitação para fins de habilitação não se faz necessária para o processo... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor RP ESCAVACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 16/04/2024 às 17:19.

O fornecedor COMERCIO E TRANSPORTES FERRINHO LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Fornecedor não enviou documentos para habilitação.

O fornecedor COMERCIO E TRANSPORTES FERRINHO LTDA foi desclassificado no processo.

Motivo: Solicito envio dos documentos de habilitação conforme edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:44 do dia 16/04/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante COMERCIO E TRANSPORTES FERRINHO LTDA com lance de R$ 412.899,95.

O fornecedor RP ESCAVACOES LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Licitante não apresentou o que se pede no item 14.11.2: Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional CREA e/ou CAU, em PLENA VALIDADE.

O fornecedor RP ESCAVACOES LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito envio dos documentos de habilitação conforme edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:29 do dia 16/04/2024.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 16/04/2024 às 14:28.

O lote 0001 teve como arrematante RP ESCAVACOES LTDA - ME com lance de R$ 412.899,90.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Vamos dar inicio a fase de lances.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,05. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia!

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Edital EVV 2024_013_PE_005_Retificação.pdf) em 27/03/2024 às 15:24.

O processo foi republicado em 27/03/2024 às 15:21.