O presente procedimento licitatório tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na execução de obras de infraestrutura viária na Rodovia Municipal ERM-120, situada na comunidade de Santana, no...
Benefício Local
53/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Cancelada
Agente de Contratação:
Lélis Helena Leonardo
Autoridade Competente:
Paulo Della Vecchia
Apoio:
Bruna Flor dos Santos, Rayssa Vieira Raul
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/09/2025 às 15:04
Inicio das Propostas
17/09/2025 às 11:30
Limite p/ Impugnações
27/09/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
27/09/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
01/10/2025 às 11:30
Abertura das Propostas
01/10/2025 às 11:31
Documentos
Edit_53_25_CC_Terraplanagem_SANTANA.pdf
Tipo: Edital
16/09/2025-08:05:17
CRONOGRAMA (1).pdf
Tipo: Outros documentos
16/09/2025-08:05:57
MD Completo Pavimentação Rod ERM 120 Santana.pdf
Tipo: Outros documentos
16/09/2025-08:06:13
Projeto Completo - Rod ERM 120 - Santana.pdf
Tipo: Outros documentos
16/09/2025-08:06:34
Planilha Orçamentária.pdf
Tipo: Outros documentos
16/09/2025-12:03:54
JULGAMENTO DE RECURSO 53_2025 (1).pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
24/11/2025-10:56:15
TERMO REVOGAÇÃO 53_2025.pdf
Tipo:
30/12/2025-10:11:41
Decreto Municipal
Tipo: Anexo
30/01/2026-00:00
Municípios Locais/Regionais
Tipo: Anexo
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - COLOMBO RETROTERRA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - TERRAPLENAGEM BENDO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - TERRAPLENAGEM BENDO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Execução de obras de infraestrutura viária na Rodovia Municipal ERM-120, situada na comunidade de Sa...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 764.699,54
Melhor lance:
R$ 550.000,00
Unidade:
SVÇ
30/12/2025
30/12/2025 13:11:41 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (TERMO REVOGAÇÃO 53_2025.pdf) em 30/12/2025 às 10:11.
30/12/2025 13:11:41 | Sistema
Motivo: Revoga-se a Concorrência Eletrônica nº 53/2025 (Proc. 53/2025) por interesse público, ante a delonga no Portal de Compras Públicas, convocações sucessivas e ausência de proposta readequada/documentos, frustrando a conclusão.
30/12/2025 13:11:41 | Sistema
O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.
05/12/2025
05/12/2025 12:27:55 | Sistema
Motivo: Considerando o disposto no item 7.27 e subitens do instrumento convocatório, solicitamos que a empresa FABSUL PAVIMENTACOES LTDA proceda à reelaboração e reapresentação de sua proposta de preços, por meio do sistema eletrônico, adequando-a ao valor correspondente ao seu último lance. A proposta deverá ser encaminhada dentro do prazo estabelecido, acompanhada obrigatoriamente dos seguintes documentos: Planilhas de quantitativos e custos unitários; Cronograma físico-financeiro; Critérios de pagamentos; Detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI); Composição dos encargos sociais; Nos termos exigidos pelo edital. O não atendimento desta solicitação dentro do prazo fixado poderá implicar na desclassificação/inabilitação.
05/12/2025 12:27:55 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 09/12/2025.
05/12/2025 12:26:54 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante FABSUL PAVIMENTACOES LTDA com lance de R$ 550.000,00.
05/12/2025 12:26:54 | Sistema
Motivo: Considerando a reclassificação das propostas e a reorganização da ordem de classificação, conforme registro da etapa de lances constante da ata do certame; Convocamos a empresa FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, próxima classificada após a reclassificação.
05/12/2025 12:26:54 | Sistema
O fornecedor FABSUL PAVIMENTACOES LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
05/12/2025 12:22:31 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante TERRAPLENAGEM BENDO LTDA com lance de R$ 573.524,65.
05/12/2025 12:22:31 | Sistema
Motivo: Considerando a solicitação registrada no sistema em 02/12/2025 às 10h46min, com fundamento no item 7.27 e subitens do edital, para que a licitante COLOMBO RETROTERRA LTDA reelaborasse e reapresentasse a proposta ajustada ao último lance, acompanhada de: (a) planilhas de quantitativos e custos unitários; (b) cronograma físico-financeiro; (c) critérios de pagamento; (d) detalhamento do BDI; (e) composição dos encargos sociais; Considerando a inércia da licitante, que não apresentou a proposta reelaborada nem a documentação exigida no prazo fixado; DESCLASSIFICA-SE a proposta da COLOMBO RETROTERRA LTDA para o Item 0001, por desinteresse e não atendimento de solicitação registrada.
05/12/2025 12:22:31 | Sistema
O fornecedor COLOMBO RETROTERRA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
02/12/2025
02/12/2025 13:46:36 | Sistema
Motivo: Considerando o disposto no item 7.27 e subitens do instrumento convocatório, solicitamos que a empresa COLOMBO RETROTERRA LTDA proceda à reelaboração e reapresentação de sua proposta de preços, por meio do sistema eletrônico, adequando-a ao valor correspondente ao seu último lance. A proposta deverá ser encaminhada dentro do prazo estabelecido, acompanhada obrigatoriamente dos seguintes documentos: Planilhas de quantitativos e custos unitários; Cronograma físico-financeiro; Critérios de pagamentos; Detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI); Composição dos encargos sociais; Nos termos exigidos pelo edital. O não atendimento desta solicitação dentro do prazo fixado poderá implicar na desclassificação/inabilitação.
02/12/2025 13:46:36 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 04/12/2025.
02/12/2025 13:45:07 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante COLOMBO RETROTERRA LTDA com lance de R$ 549.000,00.
02/12/2025 13:45:07 | Sistema
Motivo: Considerando a reclassificação das propostas, com a exclusão da proposta da empresa BENDO TERRAPLANAGEM LTDA e a reorganização da ordem de classificação, conforme registro da etapa de lances constante da ata do certame; Convocamos a empresa COLOMBO RETROTERRA LTDA, próxima classificada após a reclassificação, para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresente proposta de preços, por meio do sistema eletrônico, adequando-a ao valor correspondente ao seu último lance, acompanhada de: Planilhas de quantitativos e custos unitários; Cronograma físico-financeiro; Critérios de pagamentos; Detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI); Composição dos encargos sociais; nos termos exigidos pelo edital bem como a documentação de habilitação exigida, sob pena de desclassificação/inabilitação e convocação da licitante subsequente, na forma do art. 71 da Lei nº 14.133/2021
02/12/2025 13:45:07 | Sistema
O fornecedor COLOMBO RETROTERRA LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
02/12/2025 13:41:01 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante TERRAPLENAGEM BENDO LTDA com lance de R$ 573.524,65.
02/12/2025 13:41:01 | Sistema
Motivo: Considerando a solicitação registrada no sistema em 24/11/2025 às 11:11:30, com fundamento no item 7.27 e subitens do edital, para que a licitante RCM CONSTRUCOES LTDA reelaborasse e reapresentasse a proposta ajustada ao último lance, acompanhada de: (a) planilhas de quantitativos e custos unitários; (b) cronograma físico-financeiro; (c) critérios de pagamento; (d) detalhamento do BDI; (e) composição dos encargos sociais; Considerando a inércia da licitante, que não apresentou a proposta reelaborada nem a documentação exigida no prazo fixado; DESCLASSIFICA-SE a proposta da RCM CONSTRUÇÕES LTDA para o Item 0001, por desinteresse e não atendimento de solicitação registrada.
02/12/2025 13:41:01 | Sistema
O fornecedor RCM CONSTRUCOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
24/11/2025
24/11/2025 14:11:30 | Sistema
Motivo: Prezados Senhores, Considerando o disposto no item 7.27 e subitens do instrumento convocatório, solicitamos que a empresa RCM CONSTRUCOES LTDA proceda à reelaboração e reapresentação de sua proposta de preços, por meio do sistema eletrônico, adequando-a ao valor correspondente ao seu último lance. A proposta deverá ser encaminhada dentro do prazo estabelecido, acompanhada obrigatoriamente dos seguintes documentos: Planilhas de quantitativos e custos unitários; Cronograma físico-financeiro; Critérios de pagamentos; Detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI); Composição dos encargos sociais; Comprovação da exequibilidade da proposta, nos termos exigidos pelo edital. O não atendimento desta solicitação dentro do prazo fixado poderá implicar nas sanções previstas no edital e na legislação aplicável.
24/11/2025 14:11:30 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:30 do dia 27/11/2025.
24/11/2025 14:09:49 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante RCM CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 545.000,00.
24/11/2025 14:09:49 | Sistema
Motivo: Determinar: 1) A reclassificação das propostas, com a exclusão da proposta da empresa BENDO TERRAPLANAGEM LTDA e a reorganização da ordem de classificação, conforme registro da etapa de lances constante da ata do certame; 2) A convocação da empresa RCM CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 40.099.403/0001-54), próxima classificada após a reclassificação, para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresente a documentação de habilitação exigida no Edital, sob pena de inabilitação e convocação da licitante subsequente, na forma do art. 71 da Lei nº 14.133/2021;
24/11/2025 14:09:49 | Sistema
O fornecedor RCM CONSTRUCOES LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
24/11/2025 14:08:21 | Sistema
(CONT. 2) TERRAPLANAGEM LTDA, por apresentar declaração de enquadramento como EPP em desconformidade com os requisitos legais.
24/11/2025 14:08:21 | Sistema
(CONT. 1) TERRAPLANAGEM LTDA, mantendo-se sua habilitação técnica, uma vez que o atestado apresentado comprova a “Execução de Base e/ou Sub-base = 1.200 m³” em conformidade com o item 10.8.2.2 do Edital, sendo vedada a introdução, em sede recursal, de exigência não prevista no instrumento convocatório, em respeito aos princípios da vinculação ao edital e do julgamento objetivo (arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021); b) DAR PROVIMENTO, na parte em que impugna o enquadramento da BENDO TERRAPLANAGEM LTDA como (EPP), reconhecendo que a receita bruta auferida no ano-calendário de 2024 (R$ 6.429.103,66) excede o limite de R$ 4.800.000,00, bem como o limite com tolerância de 20% (R$ 5.760.000,00), previsto no art. 3º, inciso II, c/c `PAR` 9º-A, da Lei Complementar nº 123/2006, o que inviabiliza a manutenção do enquadramento como EPP para fins de fruição do tratamento favorecido; c) DECLARAR A INABILITAÇÃO, no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 053/2025, da empresa BENDO...
24/11/2025 14:08:21 | Sistema
Motivo: Dessa forma, passo a DECIDIR: 1. Receber os recursos interpostos por COLOMBO RETROTERRA LTDA e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – EPP, por tempestivos e admissíveis, na forma do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, bem como receber as contrarrazões apresentadas por BENDO TERRAPLANAGEM LTDA, igualmente tempestivas. 2. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de COLOMBO RETROTERRA LTDA, mantendo-se a aplicação do critério de preferência local/regional previsto na Lei Municipal nº 579/2025 e no Decreto Municipal nº 013/2025, por se tratar de legislação válida, editada no exercício da autonomia municipal e em conformidade com o art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como com os princípios do desenvolvimento local sustentável previstos na Lei nº 14.133/2021. 3. No mérito, quanto ao recurso de JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – EPP: a) NEGAR PROVIMENTO, na parte em que sustenta a insuficiência da capacidade técnico operacional da empresa BENDO... (CONTINUA)
24/11/2025 14:08:21 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi revertida.
24/11/2025 13:56:15 | Sistema
Motivo: DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO por JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, pela empresa BENDO TERRAPLANAGEM LTDA apresentar declaração de enquadramento como EPP em desconformidade, declarando a INABILITAÇÃO da empresa BENDO TERRAPLANAGEM LTDA.
24/11/2025 13:56:15 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
16/10/2025
16/10/2025 22:53:45 | Sistema
O fornecedor TERRAPLENAGEM BENDO LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.
16/10/2025 22:53:15 | Sistema
O fornecedor TERRAPLENAGEM BENDO LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.
13/10/2025
13/10/2025 22:13:11 | Sistema
O fornecedor COLOMBO RETROTERRA LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
13/10/2025 21:47:18 | Sistema
O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
08/10/2025
08/10/2025 15:22:15 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 13/10/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/10/2025 às 23:59.
08/10/2025 15:11:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 08/10/2025 às 12:21.
08/10/2025 15:11:19 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
08/10/2025 15:11:15 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor TERRAPLENAGEM BENDO LTDA.
08/10/2025 15:02:21 | Sistema
O fornecedor COLOMBO RETROTERRA LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
08/10/2025 15:00:19 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 08/10/2025 às 12:10.
08/10/2025 15:00:08 | Agente de Contratação
Retornamos
07/10/2025
07/10/2025 15:01:26 | Agente de Contratação
Bom dia, Senhores(as). Retomaremos a sessão na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, a partir das 12h.
07/10/2025 14:58:32 | Sistema
O fornecedor TERRAPLENAGEM BENDO LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
01/10/2025
01/10/2025 19:51:19 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
01/10/2025 15:29:33 | Sistema
O fornecedor COLOMBO RETROTERRA LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
01/10/2025 14:03:42 | Sistema
O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
01/10/2025 14:01:26 | Sistema
Motivo: Prezados Senhores, Considerando o disposto no item 7.27 e subitens do instrumento convocatório, solicitamos que a empresa TERRAPLENAGEM BENDO LTDA proceda à reelaboração e reapresentação de sua proposta de preços, por meio do sistema eletrônico, adequando-a ao valor correspondente ao seu último lance. A proposta deverá ser encaminhada dentro do prazo estabelecido, acompanhada obrigatoriamente dos seguintes documentos: Planilhas de quantitativos e custos unitários; Cronograma físico-financeiro; Critérios de pagamentos; Detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI); Composição dos encargos sociais; Comprovação da exequibilidade da proposta, nos termos exigidos pelo edital. O não atendimento desta solicitação dentro do prazo fixado poderá implicar nas sanções previstas no edital e na legislação aplicável.
01/10/2025 14:01:26 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 02/10/2025.
01/10/2025 13:51:07 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:00 do dia 01/10/2025.
01/10/2025 13:47:03 | Sistema
O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.