O Autoridade Competente adicionou o arquivo (TERMO REVOGAÇÃO 49_2025 (1).pdf) em 21/10/2025 às 12:53.

Motivo: REVOGO o Processo Licitatório nº 49/2025 (Concorrência Eletrônica nº 49/2025), por conveniência e oportunidade, diante de fato superveniente comprovado (alteração do projeto básico), com fulcro no art. 71, II, `PAR``PAR` 2º e 3º, c/c art. 165, I,

O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (TERMO REVOGAÇÃO 49_2025 (1).pdf) em 21/10/2025 às 12:46.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (OFÍCIO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.pdf) em 21/10/2025 às 12:43.

O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 01/10/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 06/10/2025 às 23:59.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 01/10/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 06/10/2025 às 23:59.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 26/09/2025 às 10:28.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA.

O fornecedor COLOMBO RETROTERRA LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 26/09/2025 às 10:14.

O fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Bom dia Senhores(as).

A sessão será retomada dia 26/09/2025 ás 10 horas para seguimento e julgamento

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezados Senhores, Considerando o disposto no item 7.27 e subitens do instrumento convocatório, solicitamos que a empresa WP TERRAPLANAGEM LTDA proceda à reelaboração e reapresentação de sua proposta de preços, por meio do sistema eletrônico, adequando-a ao valor correspondente ao seu último lance. A proposta deverá ser encaminhada dentro do prazo estabelecido, acompanhada obrigatoriamente dos seguintes documentos: Planilhas de quantitativos e custos unitários; Cronograma físico-financeiro; Critérios de pagamentos; Detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI); Composição dos encargos sociais; Comprovação da exequibilidade da proposta, nos termos exigidos pelo edital. O não atendimento desta solicitação dentro do prazo fixado poderá implicar nas sanções previstas no edital e na legislação aplicável.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:10 do dia 25/09/2025.

O fornecedor TERRAPLENAGEM BENDO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:56 do dia 24/09/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante WP TERRAPLANAGEM LTDA com lance de R$ 1.715.220,45.

(CONT. 1) local/regional.

Motivo: Considerando a aplicação do art. 48, `PAR` 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, com suas alterações, regulamentado pela Lei Municipal nº 579/2025, que prevê preferência de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente cujas propostas estejam em até 10% (dez por cento) do melhor preço válido, com vistas ao desenvolvimento econômico e social local e regional, informamos que, após a análise das propostas, estamos procedendo à aplicação do referido dispositivo legal. Esclarece-se que não se trata de desclassificação. O registro exibido na plataforma decorre de limitação do sistema, sendo utilizado exclusivamente para viabilizar a aplicação da preferência prevista no art. 48, `PAR` 3º, da LC nº 123/2006 e na Lei Municipal nº 579/2025. A proposta permanece válida, preservada e sem efeitos sancionatórios; O ato possui caráter meramente instrumental, destinado exclusivamente a viabilizar a aplicação da preferência... (CONTINUA)

O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA foi definida pelo agente de contratação para 24/09/2025 às 10:33, encerrando às 10:38:00.

Adicionalmente, caso a plataforma eletrônica acione rotina de desempate, requer-se seu desconsidero, por não se tratar de empate ficto (arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006), mas da margem de preferência local/regional prevista no art. 48, `PAR`3º, do mesmo diploma e na Lei Municipal nº 579/2025.

Para o item 0001, o fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.

O item 0001 tem como novo arrematante JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP com lance de R$ 1.570.000,00.

(CONT. 1) local/regional.

Motivo: Considerando a aplicação do art. 48, `PAR` 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, com suas alterações, regulamentado pela Lei Municipal nº 579/2025, que prevê preferência de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente cujas propostas estejam em até 10% (dez por cento) do melhor preço válido, com vistas ao desenvolvimento econômico e social local e regional, informamos que, após a análise das propostas, estamos procedendo à aplicação do referido dispositivo legal. Esclarece-se que não se trata de desclassificação. O registro exibido na plataforma decorre de limitação do sistema, sendo utilizado exclusivamente para viabilizar a aplicação da preferência prevista no art. 48, `PAR` 3º, da LC nº 123/2006 e na Lei Municipal nº 579/2025. A proposta permanece válida, preservada e sem efeitos sancionatórios; O ato possui caráter meramente instrumental, destinado exclusivamente a viabilizar a aplicação da preferência... (CONTINUA)

O fornecedor TERRAPLENAGEM BENDO LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Senhores(as), nos termos do art. 48, `PAR`3º, da LC nº 123/2006, regulamentado pela Lei Municipal nº 579/2025, aplica-se a preferência de contratação às ME/EPP sediadas local ou regionalmente cujas propostas estejam em até 10% do melhor preço válido, visando ao desenvolvimento econômico local e regional. Concluída a análise das propostas, procedemos à aplicação do dispositivo, com posterior publicação da classificação definitiva no sistema.

O fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O item 0001 teve como arrematante TERRAPLENAGEM BENDO LTDA - EPP/SS com lance de R$ 1.568.900,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 não recebeu lances de desempate da LC 123/2006.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 1.715.220,45 pode dar um lance de desempate para o item 0001 até 24/09/2025 às 10:21:33, com fundamento no parágrafo 3º do art. 48 LC n. 123/2006, redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate referente a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente em sua disputa conforme parágrafo 3º do art. 48 LC 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

(CONT. 1) desclassificação da proposta de preços e na exclusão do licitante do certame licitatório. Além disso, reiteramos que nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, o licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

Senhores(as), conforme estabelecido no Instrumento Convocatório do presente certame, especificamente nos itens 14.1, é obrigatória a apresentação de garantia de proposta no momento da apresentação da proposta. A exigência está em conformidade com o caput do art. 58 da Lei nº 14.133/21, que dispõe que todos os licitantes devem apresentar a comprovação do recolhimento da quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação. A ausência do comprovante de garantia de proposta constitui uma desconformidade com as exigências do edital, conforme descrito no item 14.1. apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente das condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis . Portanto, a falta de apresentação da garantia de proposta, quando exigido, resulta na... (CONTINUA)

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto