O item 0001 foi homologado por Paulo Della Vecchia.

O item 0001 foi adjudicado por Paulo Della Vecchia.

Justificativa: Diante do exposto, recebo o recurso interposto pela empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE e NEGO PROVIMENTO, mantendo-se a decisão que habilitou a empresa WP TERRAPLENAGEM LTDA. Intime-se. Cumpra-se e Publique-se.

Paulo Della Vecchia decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por JR CONSTRUCOES, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 16/09/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 19/09/2025 às 23:59.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 11/09/2025 às 08:22.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/09/2025 às 09:10.

O fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Bom dia Senhores(as). Retornaremos com a sessão às 09h00min do dia 10/09/2025.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor GN ASSESSORIA EM ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor NOSSA PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Motivo: Solicitamos que a licitante WP TERRAPLANAGEM LTDA reelabore e apresente, por meio do sistema eletrônico a proposta de preços adequada ao seu último lance, no prazo estabelecido, juntamente com as planilhas indicando os quantitativos e custos unitários, o cronograma físico-financeiro e critérios de pagamentos, bem como o detalhamento das bonificações e despesas indiretas (BDI) e dos encargos sociais, no que couber, com fulcro no item 7.27. e subitens do instrumento convocatório.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 08/09/2025.

O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:30 do dia 05/09/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante WP TERRAPLANAGEM LTDA com lance de R$ 636.117,21.

(CONT. 1) local/regional.

Motivo: Considerando a aplicação do art. 48, `PAR` 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, com suas alterações, regulamentado pela Lei Municipal nº 579/2025, que prevê preferência de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente cujas propostas estejam em até 10% (dez por cento) do melhor preço válido, com vistas ao desenvolvimento econômico e social local e regional, informamos que, após a análise das propostas, estamos procedendo à aplicação do referido dispositivo legal. Esclarece-se que não se trata de desclassificação. O registro exibido na plataforma decorre de limitação do sistema, sendo utilizado exclusivamente para viabilizar a aplicação da preferência prevista no art. 48, `PAR` 3º, da LC nº 123/2006 e na Lei Municipal nº 579/2025. A proposta permanece válida, preservada e sem efeitos sancionatórios; O ato possui caráter meramente instrumental, destinado exclusivamente a viabilizar a aplicação da preferência... (CONTINUA)

O fornecedor D&R PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA foi definida pelo agente de contratação para 05/09/2025 às 11:10, encerrando às 11:15:00.

Para o item 0001, o fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.

O item 0001 tem como novo arrematante D&R PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA com lance de R$ 636.060,80.

(CONT. 1) local/regional.

Motivo: Considerando a aplicação do art. 48, `PAR` 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, com suas alterações, regulamentado pela Lei Municipal nº 579/2025, que prevê preferência de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente cujas propostas estejam em até 10% (dez por cento) do melhor preço válido, com vistas ao desenvolvimento econômico e social local e regional, informamos que, após a análise das propostas, estamos procedendo à aplicação do referido dispositivo legal. Esclarece-se que não se trata de desclassificação. O registro exibido na plataforma decorre de limitação do sistema, sendo utilizado exclusivamente para viabilizar a aplicação da preferência prevista no art. 48, `PAR` 3º, da LC nº 123/2006 e na Lei Municipal nº 579/2025. A proposta permanece válida, preservada e sem efeitos sancionatórios; O ato possui caráter meramente instrumental, destinado exclusivamente a viabilizar a aplicação da preferência... (CONTINUA)

O fornecedor NOSSA PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA foi definida pelo agente de contratação para 05/09/2025 às 10:40, encerrando às 10:45:00.

Senhores(as), REITERAMOS que caso a plataforma eletrônica acione rotina de desempate, requer-se seu desconsidero, por não se tratar de empate ficto (arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006), mas da margem de preferência local/regional prevista no art. 48, `PAR`3º, do mesmo diploma e na Lei Municipal nº 579/2025.

Para o item 0001, o fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.

O item 0001 tem como novo arrematante NOSSA PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI com lance de R$ 630.000,00.

(CONT. 1) local/regional.

Motivo: Considerando a aplicação do art. 48, `PAR` 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, com suas alterações, regulamentado pela Lei Municipal nº 579/2025, que prevê preferência de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente cujas propostas estejam em até 10% (dez por cento) do melhor preço válido, com vistas ao desenvolvimento econômico e social local e regional, informamos que, após a análise das propostas, estamos procedendo à aplicação do referido dispositivo legal. Esclarece-se que não se trata de desclassificação. O registro exibido na plataforma decorre de limitação do sistema, sendo utilizado exclusivamente para viabilizar a aplicação da preferência prevista no art. 48, `PAR` 3º, da LC nº 123/2006 e na Lei Municipal nº 579/2025. A proposta permanece válida, preservada e sem efeitos sancionatórios; O ato possui caráter meramente instrumental, destinado exclusivamente a viabilizar a aplicação da preferência... (CONTINUA)

O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor D&R PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA foi definida pelo agente de contratação para 05/09/2025 às 10:23, encerrando às 10:28:00.

Para o item 0001, o fornecedor D&R PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor NOSSA PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI foi definida pelo agente de contratação para 05/09/2025 às 10:10, encerrando às 10:15:00.

Senhores(as), caso a plataforma eletrônica acione rotina de desempate, requer-se seu desconsidero, por não se tratar de empate ficto (arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006), mas da margem de preferência local/regional prevista no art. 48, `PAR`3º, do mesmo diploma e na Lei Municipal nº 579/2025.

Para o item 0001, o fornecedor NOSSA PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor WP TERRAPLANAGEM LTDA foi definida pelo agente de contratação para 05/09/2025 às 09:50, encerrando às 09:55:00.

Adicionalmente, caso a plataforma eletrônica acione rotina de desempate, requer-se seu desconsidero, por não se tratar de empate ficto (arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006), mas da margem de preferência local/regional prevista no art. 48, `PAR`3º, do mesmo diploma e na Lei Municipal nº 579/2025.