A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0004 foi definida pelo pregoeiro para 05/12/2024 às 10:20.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 05/12/2024 às 10:20.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/12/2024 às 10:19.

Geraldo Alves Cordeiro (Portal de Compras Públicas) 4 de dez. de 2024, 18:05 BRT Boa tarde Prezados, favor realizar a abertura da intenção de recurso nos lotes 0001, 0002 e 0004 referente a habilitação dos arrematantes no certame n° 36/2024. Qualquer dúvida estamos à disposição. Geraldo Alves Cordeiro (Portal de Compras Públicas) 4 de dez. de 2024, 10:59 BRT Bom dia Prezados, informo que a demanda foi remetida ao setor técnico para verificação do certame n° 36/2024 da Prefeitura Municipal de Coronel Freitas/SC, assim que houver o retorno será informado através desse E-mail. Qualquer dúvida estamos à disposição.

Os recursos do lote 0003 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor VALDECIR GOMES SERVICOS - ME enviou contrarrazão para o lote 0003.

O fornecedor BRUCKMANN SERVICOS LTDA - ME enviou recurso para o lote 0003.

O prazo para recursos no lote 0003 foi definido pelo pregoeiro para 04/11/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 12/11/2024 às 23:59.

O prazo para recursos no lote 0003 foi definido pelo pregoeiro para 04/11/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 07/11/2024 às 23:59.

Intenção: declaramos intenção de recurso contra a declarada vencedora do lote 3, oatestado de capacidade tecnica apresentado é insuficiente para demonstrar a capacidade tecnica da empresa visto que apenas cita o serviço de calçada, ignora completamente os itens de meio fio e calçamento.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0003.

O fornecedor BRUCKMANN SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0003.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0005 foi definida pelo pregoeiro para 31/10/2024 às 13:30.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0003 foi definida pelo pregoeiro para 31/10/2024 às 13:30.

Intenção: O atestado de capacidade tecnica é insuficiente para demonstrar a capacidade tecnica da empresa visto que apenas cita o serviço de calçada, ignora completamente os itens de meio fio e calçamento.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0003.

Intenção: Declaro intenção de recurso, vencedor não apresentou atestado de capacidade tecnica para o lote 3

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0003.

Para o lote 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor RAFAELI CONSTRUCOES LTDA.

Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor RAFAELI CONSTRUCOES LTDA.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor RAFAELI CONSTRUCOES LTDA.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor BRUCKMANN SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0003.

O fornecedor BRUCKMANN SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0003.

Motivo: PRAZO PARA DILIGÊNCIAS

A habilitação do lote 0004 foi revertida.

Motivo: PRAZO PARA DILIGÊNCIAS

A habilitação do lote 0002 foi revertida.

Motivo: PRAZO PARA DILIGÊNCIAS.

A habilitação do lote 0001 foi revertida.

Motivo: ATENÇÃO!!!!! sob pena de inabilitação, cumpra-se o przso remanescente para comprovação da regularidade Federal e Municipal, em nome da empresa licitante.(24/10/2024 11:21:33 - Sistema - Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:20 do dia 31/10/2024.)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:20 do dia 31/10/2024.

Atendendo solicitação da Prefeitura, os prazos recursais dos itens serão definidos novamente.

Bom dia, pedimos que aguardem a abertura da fase recursal, será necessário melhoria junto a plataforma para que possamos abrir. Atentem-se às mensagens do chat.

Para o lote 0005 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor VALDECIR GOMES SERVICOS.

Para o lote 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor VALDECIR GOMES SERVICOS.

Para o lote 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor RAFAELI CONSTRUCOES LTDA.

Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor RAFAELI CONSTRUCOES LTDA.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor RAFAELI CONSTRUCOES LTDA.

Motivo: Anexada

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor RAFAELI CONSTRUCOES LTDA no lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Arrematante, F. RAFAELI CONSTRUCOES LTDA, cumpra-se a diligência no prazo concedido, sob pena de desclassificação. Verificar as restrições das certidões apresentadas que encontram-se vencidas.

Cabe à Administração Pública Municipal a análise da solicitação de prorrogação do prazo inicial de cinco dias úteis, que poderá ser concedido por mais cinco dias úteis, desde que isso não prejudique o andamento do processo licitatório ou o interesse público. Tal decisão deve ser devidamente fundamentada e observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Portanto, ainda que a empresa tenha apresentado certidões negativas vencidas, desde que seja uma ME ou EPP, ela não será automaticamente desclassificada. A Administração Pública deve assegurar o prazo legal para que a empresa regularize sua situação, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, garantindo a justa competitividade e a participação dessas empresas nos processos licitatórios.

(CONT. 2) serem eliminadas do processo licit.

(CONT. 1) certame e existam restrições quanto à sua regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado a ela um prazo de cinco dias úteis, contados a partir da sua declaração como vencedora, para que regularize sua situação. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal. Durante esse período, a empresa deverá providenciar a regularização de pendências como o pagamento de débitos, o parcelamento de valores devidos, ou a emissão de novas certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. Isso visa garantir que a empresa possa participar da licitação sem prejuízo, desde que demonstre sua capacidade de regularizar suas obrigações fiscais e trabalhistas no prazo estipulado. A norma busca garantir a competitividade e isonomia entre os licitantes, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte, que eventualmente enfrentem dificuldades momentâneas para a emissão de certidões, possam regularizar sua situação sem...

Motivo: A Lei Complementar nº 123/2006 (ME) (EPP), que visa conceder tratamento diferenciado e simplificado a essas empresas, inclusive em processos licitatórios. Um dos benefícios previstos no artigo 43 da referida lei é a possibilidade de regularização fiscal e trabalhista posterior ao momento de apresentação da proposta. Apresentação da Documentação Fiscal e Trabalhista: De acordo com o artigo 43 da Lei Complementar nº 123/2006, é obrigatório que a empresa licitante apresente toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Mesmo que a documentação apresentada possua alguma restrição, como certidões vencidas ou débitos pendentes, a licitante não será desclassificada de imediato. O intuito da legislação é não prejudicar a competitividade de microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo-lhes uma oportunidade de regularizar sua situação após o término da fase de lances. Caso a empresa seja declarada vencedora do... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:20 do dia 31/10/2024.

A diligência do lote 0005 foi anexada ao processo.