CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA O NOVO ENSINO MÉDIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAMPOS NOVOS/SC
12/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
BRUNA LETICIA LOPES MICHELON
Autoridade Competente:
ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA
Apoio:
ANGELA VERÔNICA VIEIRA LINS, VIVIANE CRISTINA JUNHO DE OLIVEIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
31/03/2026 às 21:34
Inicio das Propostas
31/03/2026 às 22:00
Limite p/ Impugnações
21/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
21/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
24/04/2026 às 16:45
Abertura das Propostas
24/04/2026 às 17:00
Documentos
PE12_2026 - TRANSPORTE ESCOLAR NOVO ENSINO MÉDIO.pdf
Tipo: Edital
05/03/2026-15:42:28
REPUBLICAÇÃO PE12_2026 - TRANSPORTE ESCOLAR NOVO ENSINO MÉDIO.pdf
Tipo: Edital
31/03/2026-18:32:24
Relação dos Itens da Licitação RETIFICADA.pdf
Tipo: Outros documentos
31/03/2026-16:27:51
Pedido de esclarecimento.pdf
Tipo: Outros documentos
17/04/2026-16:12:18
Ata de julgamento.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-16:49:57
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
LINHA 102 / TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ASSENTAMENTO 30 E OUTUBRO FAZENDO O SEGUINTE PERCURSO: INICIA...
Quantidade:
19080
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,05
Melhor lance:
R$ 6,49
Unidade:
Km
Item 2
LINHA 103 / TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ASSENTAMENTO 30 DE OUTUBRO, FAZENDO O SEGUINTE PERCURSO: INIC...
Quantidade:
19080
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,05
Melhor lance:
R$ 6,49
Unidade:
Km
Item 3
LINHA 104 / TRANSPORTE PARA ALUNOS DA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ, GUARANI, PINHAL PRETO E C...
Quantidade:
18868
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,05
Melhor lance:
R$ 6,49
Unidade:
Km
Item 4
LINHA 105 / TRANSPORTE PARA ALUNOS DA LOCALIDADE DE DISTRITO BELA VISTA E SÃO PEDRO SARANDI, FAZENDO...
Quantidade:
16960
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,05
Melhor lance:
-
Unidade:
Km
Item 5
LINHA 106 / TRANSPORTE PARA ALUNOS DA LOCALIDADE DE NOVA MACHADINHO, FAZENDA VENHA, FAZENDA MAMANGAV...
Quantidade:
26712
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,05
Melhor lance:
R$ 5,42
Unidade:
Km
Item 6
LINHA 107 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA LOCALIDADE DE: SÃO SIMÃO, ASSENTAMENTO VITÓRIA, IBICUI...
Quantidade:
38372
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,19
Melhor lance:
R$ 4,80
Unidade:
Km
Item 7
LINHA 108 / TRANSPORTE PARA ALUNOS DA LOCALIDADE DE ENTRADA DO PELOTAS, BARREIRA SANITARIA, ENCRUZIL...
Quantidade:
31376
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,24
Melhor lance:
R$ 4,69
Unidade:
Km
Item 8
LINHA 109 / TRANSPORTE ESCOLAR RURAL PARA ALUNOS DA LOCALIDADE DE ESPINILHO, SERRARIA WEISS FAZENDO ...
Quantidade:
20776
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,05
Melhor lance:
R$ 5,35
Unidade:
Km
Item 9
LINHA 50 - TRANSPORTE ESCOLAR RURAL DE ALUNOS INICIANDO NA FAZENDA WAIS, PROP. ADILSON CARVALHO, ESP...
Quantidade:
18656
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7,24
Melhor lance:
R$ 6,49
Unidade:
Km
28/04/2026
28/04/2026 17:28:18 | Sistema
O Item 0009 foi homologado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:18 | Sistema
O Item 0008 foi homologado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:18 | Sistema
O Item 0007 foi homologado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:18 | Sistema
O Item 0006 foi homologado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:18 | Sistema
O Item 0005 foi homologado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:18 | Sistema
O Item 0003 foi homologado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:18 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:18 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:08 | Sistema
O Item 0009 foi adjudicado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:08 | Sistema
O Item 0008 foi adjudicado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:08 | Sistema
O Item 0007 foi adjudicado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:08 | Sistema
O Item 0006 foi adjudicado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:08 | Sistema
O Item 0005 foi adjudicado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:08 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:08 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
28/04/2026 17:28:08 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por ELENICE APARECIDA OLIVEIRA FORNARA.
27/04/2026
27/04/2026 19:49:57 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ata de julgamento.pdf) em 27/04/2026 às 16:49.
27/04/2026 19:12:48 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
27/04/2026 19:12:40 | Pregoeiro
Declaro a sessão encerrada. Até mais!
27/04/2026 19:12:35 | Pregoeiro
Ante a ausência de manifestação de interesse recursal, o processo será encaminhado à autoridade competente para continuidade dos demais procedimentos administrativos.
27/04/2026 18:51:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0009 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 16:11.
27/04/2026 18:51:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0008 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 16:11.
27/04/2026 18:51:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0007 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 16:11.
27/04/2026 18:51:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0006 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 16:11.
27/04/2026 18:51:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0005 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 16:11.
27/04/2026 18:51:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 16:11.
27/04/2026 18:51:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 16:11.
27/04/2026 18:51:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 16:11.
27/04/2026 18:51:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 16:11.
27/04/2026 18:50:52 | Pregoeiro
Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da habilitação.
27/04/2026 18:50:31 | Sistema
Motivo: Fornecedor inabilitado, em consonância com os subitens 13.3 e 14.5 do edital, tendo em vista que, após oportunizado prazo para apresentação de certidão simplificada emitida há menos de 90 (noventa) dias, bem como para atualização das certidões relativas às Fazendas Estadual e Municipal, não houve o envio tempestivo da documentação pelo licitante convocado.
27/04/2026 18:50:31 | Sistema
O fornecedor ARPO TRANSPORTE E LOCACOES LTDA foi inabilitado para o item 0004 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
27/04/2026 18:49:18 | Pregoeiro
Dessa forma, nos termos dos subitens 13.3 e 14.5 do edital, em consonância com os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, declara-se o licitante ARPO TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA inabilitado para o item nº 04.
27/04/2026 18:48:59 | Pregoeiro
Destaca-se, ainda, que, diante da ausência de comprovação válida do enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, não se mostra aplicável o benefício da regularização fiscal tardia previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
27/04/2026 18:48:44 | Pregoeiro
Ressalta-se que a diligência foi promovida com fundamento no princípio do formalismo moderado, oportunizando ao licitante a regularização de sua documentação. Contudo, seu não atendimento no prazo concedido impede o reconhecimento do cumprimento dos requisitos habilitatórios.
27/04/2026 18:48:27 | Pregoeiro
Ademais, mesmo após regular convocação em sede de diligência, a empresa deixou de apresentar a certidão simplificada atualizada, bem como, não realizou a atualização das certidões de regularidade fiscal relativas à Fazenda Estadual e Municipal, permanecendo, portanto, em situação irregular quanto às exigências de habilitação.
27/04/2026 18:47:52 | Pregoeiro
Assim, registra-se que a certidão simplificada apresentada não atende ao prazo máximo de emissão fixado no subitem 6.2.1 do edital, não sendo possível comprovar, de forma atualizada, a manutenção do enquadramento da empresa como beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006.
27/04/2026 18:47:37 | Pregoeiro
Encerrado prazo para cumprimento da diligência instaurada para o item nº 04, verifica-se o descumprimento por parte da empresa convocada.
27/04/2026 18:00:20 | Pregoeiro
O descumprimento ensejará na inabilitação do licitante.
27/04/2026 18:00:09 | Pregoeiro
Prazo para cumprimento da diligência instaurada para o item nº 04 se encerra em menos de 1h. Atenção!!
27/04/2026 17:35:39 | Pregoeiro
Aguardamos o cumprimento da diligência instaurada para o item nº 04.
27/04/2026 17:34:40 | Sistema
Para o item 0007 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ESTILO TUR TRANSPORTES LTDA.
27/04/2026 17:34:35 | Pregoeiro
Assim, considerando que os demais documentos apresentados pelo licitante atendem integralmente às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, declara-se o licitante vencedor e habilitado para o respectivo item.
27/04/2026 17:34:19 | Pregoeiro
Ressalta-se, ainda, que a condução do procedimento observou os princípios da economicidade e da eficiência, privilegiando a obtenção da proposta mais vantajosa à Administração, sem prejuízo da regularidade do certame.
27/04/2026 17:34:03 | Pregoeiro
Nesse contexto, a manifestação apresentada atende ao subitem 15.1.45, alínea 1Cc 1D, do edital, uma vez que restou esclarecida a condição de disponibilidade de pessoal necessário à execução contratual. (Cuja comprovação se dará como condição para contratação)
27/04/2026 17:33:41 | Pregoeiro
A diligência realizada possui amparo no princípio do formalismo moderado, o qual permite a adoção de medidas saneadoras destinadas ao esclarecimento de informações, em busca da verdade material e da melhor proposta para a Administração.
27/04/2026 17:33:27 | Pregoeiro
Aberta diligência para o item 07, visando ao esclarecimento quanto à disponibilidade de pessoal adequado para a prestação dos serviços, a empresa manifestou-se via chat, informando possuir quantitativo de pessoal suficiente para execução do objeto referente ao item arrematado.
27/04/2026 17:32:58 | Sistema
Motivo: Diligência cumprida tempestivamente.
27/04/2026 17:32:58 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor ESTILO TUR TRANSPORTES LTDA no item 0007.
27/04/2026 17:32:37 | Pregoeiro
Cumprida tempestivamente a diligência instaurada para o item nº 07, em consonância com os princípios da celeridade e da eficiência, encerro o prazo concedido e passo ao julgamento.