O item 0001 foi homologado por Volcir Canuto.

O Item 0001 foi adjudicado por Volcir Canuto.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Ata de julgamento - Dle 02-2026.pdf) em 30/04/2026 às 18:34.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Atenção! Encerrada a fase de habilitação do processo, e considerando que a dispensa eletrônica não possui fase recursal, declaro a sessão finalizada.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor AJA - SERVICOS E CONTROLES TECNOLOGICOS LTDA.

Diante do atendimento integral às exigências do edital, a licitante AJA - SERVICOS E CONTROLES TECNOLOGICOS LTDA é declarada HABILITADA no presente dispensa eletrônica.

Por fim, registra-se que as demais documentações apresentadas atendem às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e econômico-financeira.

Diante do exposto, os documentos de qualificação técnico-profissional apresentados são aceitos, por estarem em conformidade com as exigências editalícias e com os ditames da Lei nº 14.133/2021.

No tocante aos atestados de capacidade técnica apresentados, a documentação apresentada pelo licitante comprova prestação de serviços compatíveis com o presente objeto. Os atestados de capacidade técnica vinculados às CAT nº 252023151805 e nº 252024159081, comprovam a execução de serviços de caracterização geotécnica de solos, incluindo granulometria, limites de liquidez e plasticidade, compactação Proctor, ISC/CBR e expansão, para fins de implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas, o que é compatível em características com o objeto licitado, nos termos do art. 67, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Procedida a análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante, constata-se que as documentações anexadas ao sistema atendem aos requisitos disposto no item 06 do Termo de Dispensa Eletrônica.

No tocante aos documentos de habilitação apresentados, inicialmente, registra-se que nos termos do subitem 6.2 do Termo de Dispensa Eletrônica, realizou-se consulta aos cadastros pertinentes, quais sejam, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, não sendo identificados registros de impedimentos para contratar com o Município de Campos Novos.

A proposta é, portanto, exequível. Diante disso, a proposta é declarada aceita, por apresentar conformidade com o instrumento convocatório e atender ao interesse público.

Dessa forma, da análise dos documentos apresentados, resta constatado que a empresa já executa o mesmo serviço, ao mesmo preço, para ente público, reforçando a exequibilidade do preço ofertado.

Outrossim, a declaração de posse de laboratório próprio, por sua vez, justifica tecnicamente o preço unitário reduzido, na medida em que elimina custos de terceirização dos ensaios, sendo esse fundamento reconhecido como fator legítimo de diferenciação de preços.

Além disso, a empresa apresentou contratos e notas fiscais executados junto aos municípios de Candói/PR, Paulo Frontin/PR e Agrônomica/SC, evidenciando atuação em escala e capacidade operacional instalada.

Dos documentos apresentados, verifica-se que a Ata de Registro de Preços nº 19/2026 firmada com o Município de São Carlos/SC e as Notas de Empenho nº 1788/2026 e 1895/2026, ambas emitidas em abril de 2026, comprovam a execução contemporânea do mesmo serviço (ensaio CBR completo com Proctor, granulometria, limites de liquidez e plasticidade e expansão, com mobilização de equipe, relatórios, laudo e ART) ao valor unitário idêntico de R$ 224,00, decorrente de certame licitatório regular.

Além disso, em resposta à diligência instaurada para comprovação da exequibilidade, a empresa AJA - Serviços e Controles Tecnológicos Ltda apresentou conjunto documental que demonstra, de forma concreta e suficiente, a viabilidade econômica da proposta, nos termos do art. 59, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021.

Analisada a proposta apresentada pela empresa AJA SERVIÇOS E CONTROLES TECNOLÓGICOS LTDA, verifica-se que esta atende às exigências do edital, quanto às especificações técnicas, condições comerciais e demais requisitos estabelecidos.

Neste momento, passo ao julgamento da proposta e documentos de habilitação:

Motivo: Diligência cumprida tempestivamente.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor AJA - SERVICOS E CONTROLES TECNOLOGICOS LTDA no item 0001.

Cumprida tempestivamente a diligência, encerro o prazo concedido e passo ao julgamento.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Prazo para comprovação da exequibilidade se encerra em aproximadamente 1h. O descumprimento da diligência instaurada poderá ensejar na desclassificação do licitante.

Prazo para envio da documentação comprobatória encerra às 17h53min

Conforme diligência instaurada, aguardamos a comprovação da exequibilidade referente à proposta ofertada.

Motivo: Em razão da redução do preço ofertado em valor inferior a 50% do preço fixado pela Administração, abre-se diligência para comprovação da exequibilidade da proposta, sejam por meio de notas fiscais, contratos ou atas de registro de preços recentes, planilhas ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o preço ofertado poderá ser cumprido pelo licitante durante a vigência da contratação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:53 do dia 30/04/2026.

Motivo: Em razão da redução do preço ofertado em valor inferior a 50% do preço fixado pela Administração, abre-se diligência para comprovação da exequibilidade da proposta, sejam por meio de notas fiscais, contratos ou atas de registro de preços recentes, planilhas ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o preço ofertado poderá ser cumprido pelo licitante durante a vigência da contratação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:52 do dia 30/04/2026.

Cumprida a diligência tempestivamente e considerando a necessidade de a Administração evitar contratações inexequíveis, conforme disposto no art. 11, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da redução do preço proposto em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do orçado pela Administração, nos termos do Decreto 9.379/2023, concede-se o prazo de 2 (duas) para comprovação da exequibilidade da proposta.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Registro que o p´razo para cumprimento da diligência encerra em menos de 1h.

Neste momento, peço que o licitante se atente ao prazo concedido para envio do arquivo da proposta readequada ao lance ofertado, juntamente com os documenos de habilitação previsto no Aviso de Dispensa Eletrônica.

Ademais, registra-se que a empresa será convocada, em momento oportuno, para comprovar a exequibilidade do valor proposto.

Boa tarde, entendo. Verifica-se que o valor proposto encontra-se aproximadamente 63% abaixo do preço orçado pela Administração. Dessa forma, considerando que houve efetiva redução dos preços ao longo da fase competitiva, entende-se que o valor apresentado corresponde ao melhor patamar possível para a execução do objeto contratual.

Documentação Item 0001: BOA TARDE, ESSA É NOSSA MELHOR OFERTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Prazo encerra as 16h01

Conforme diligência instaurada, aguardamos o envio das documentações solicitadas.,

Motivo: Cumprindo com a exigência constante no subitem 5.3 do Aviso de Dispensa, fica concedido o prazo de 2h para envio do arquivo da proposta atualizada devidamente assinada, acompanhada dos documentos de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:01 do dia 30/04/2026.

Ademais, enquanto se aguarda a manifestação do convocado quanto à negociação iniciada por meio do sistema, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, e em cumprimento ao disposto no subitem 5.3, será aberto prazo para o envio do arquivo da proposta readequada aos lances ofertados, devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, acompanhado das documentações de habilitação exigidas no item 06 do Aviso de Dispensa.

Favor manifestar-se via chat.

Conforme negociação iniciada, aguardo manifestação da empresa convocada.

Motivo: Conforme legislação vigente, buscando a economicidade nas aquisições públicas e melhores condições nas contratações, questiono a possibilidade da redução dos preços e a oferta de melhores condições nas propostas.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:11 do dia 30/04/2026.

Inicialmente, abre-se negociação com o licitante vencedor da fase de lances, visando melhores condições de contratação à Municipalidade.

O item 0001 teve como arrematante AJA - SERVICOS E CONTROLES TECNOLOGICOS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 224,00.