O Lote 0001 foi homologado por JOSE FERNANDES PEGORARO JUNIOR.

O Lote 0001 foi adjudicado por JOSE FERNANDES PEGORARO JUNIOR.

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (Ata de julgamento.pdf) em 20/03/2026 às 17:12.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Encerrada a fase de habilitação do processo, e considerando que a dispensa eletrônica não possui fase recursal, declaro a sessão finalizada.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 56.796.040 KATARINE GARCIA CARPES OTTO.

Por fim, registramos que as diligências para assinatura da proposta readequada seguiram os princípios da legalidade e do formalismo moderado, objetivando apenas a comprovação da validação da assinatura digital.

Diante do atendimento integral às exigências, a licitante é declarada HABILITADA no presente certame, conforme disposto no subitem 6.9 do Termo de Dispensa.

Complementarmente, o outro atestado apresentado, emitido pela empresa Bigua Leds Estourado Instalação e Locação de Painéis de LED e Pista Paris Ltda, a qual se encontra com CNPJ ativo perante a Receita Federal, corrobora a experiência da licitante 56.796.040 KATARINE GARCIA CARPES OTTO em serviços de decoração, compatíveis com o objeto desta contratação.

Verificou-se que a empresa Imbituba Praia Clube, emitente de um dos atestados de capacidade técnica apresentados, encontra-se com CNPJ em situação inapta perante a Receita Federal. Contudo, nesse sentido, registra-se o entendimento consolidado na doutrina administrativa de que o simples cancelamento do CNPJ do atestante não invalida, por si só, o documento, desde que este demonstre a efetiva prestação de serviços realizada no período em que a empresa se encontrava ativa. Ademais, precedentes do Tribunal de Contas da União consolidam o entendimento de que o atestado de capacidade técnica permanece válido quando comprova prestação de serviços efetivamente realizada, independentemente da situação cadastral atual do emissor, eis que o documento destina-se tão somente a comprovar serviços executados quando o emitente ainda se encontrava em atividade.

No tocante aos atestados de capacidade técnia apresentados, faz-se necessários algumas considerações:

A documentação de qualificação técnica apresentada comprova a prestação de serviços similares ao licitado, referente à prestação de serviços de locação e DECORAÇÃO DE ESPAÇOS, conforme atestados de capacidade apresentados.

Ademais, procedida à análise da documentação de habilitação apresentada, constata-se que os documentos exigidos foram devidamente apresentados e encontram-se em conformidade com as exigências editalícias, atendendo às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, não havendo óbices à habilitação da licitante.

Registra-se que foi realizada validação da assinatura digital no arquivo da proposta readequada apresentada, sendo esta válida.

Em análise, constata-se que a proposta apresentada pela empresa vencedora da fase de lances, 56.796.040 KATARINE GARCIA CARPES OTTO, atende às exigências do edital, quanto às especificações técnicas, condições comerciais e demais requisitos estabelecidos.

Inicialmente, registra-se que em consulta aos cadastros pertinentes, quais sejam, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, nos termos do subitem 6.2 do Aviso de Dispensa, não foram identificados registros de impedimentos para contratar com o Município de Campos Novos.

Passo ao julgamento dos documentos apresentados.

Encerrado o prazo para envio das documentações, aguardem alguns instantes, por gentileza.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Aguardamos o envio. Pode utilizar o mesmo arquivo enviado hoje as 14h06

Documentação Lote 0001: Já estamos enviando

A solicitação de realização de nova assinatura digital no primeiro arquivo da proposta apresentado, se destina apenas a necessidade de validação da assinatura realizada.

Alguma dúvida quanto ao documento solicitado?

Licitante 56.796.040 KATARINE GARCIA CARPES OTTO: O arquivo solicitado com a nova assinatura, se refere a proposta readequada aos lances ofertados.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Favor reenviar arquivo corrigido.

Licitante 56.796.040 KATARINE GARCIA CARPES OTTO: Solicitamos nova assinatura digital no arquivo da proposta readequada ou verificação da forma de salvamento, pois não é possível confirmar a validade da assinatura digital da maneira como foi salvo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Proposta readequada registrada no sistema, aguardamos o envio do arquivo da proposta assinada, acompanhada dos documentos de habilitação. Lembrando que os valores do arquivo da proposta readequada devem ser compatíveis com os valores preenchidos em campo próprio do sistema.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Operador de Dispensa.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Atenção ao prazo concedido! O descumprimento poderá ensejar na desclassificação da proposta conforme previsto no Termo de Dispensa Eletrônica.

Aguardamos o preenchimento da proposta readequada em campo próprio do sistema, bem como o envio do arquivo da proposta readequada assinada e documentações de habilitação.

Ficou alguma dúvida por parte da empresa convocada?

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 28.400,00.

Prazo encerra as 15h28

Registro que por se tratar de licitação com julgamento por lote, além do envio do arquivo da proposta e dos documentos de habilitação, faz-se necessário o preenchimento dos valores unitários do lote em campo próprio do sistema.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 15:29 do dia 20/03/2026.

Conforme diligência instaurada, aguardamos o envio das documentações solicitadas.

Motivo: Cumprindo com a exigência constante no subitem 5.3 do Aviso de Dispensa, fica concedido o prazo de 2h para envio do arquivo da proposta atualizada devidamente assinada, acompanhada dos documentos de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:28 do dia 20/03/2026.

Ademais, enquanto se aguarda a manifestação do convocado quanto à negociação iniciada por meio do sistema, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, e em cumprimento ao disposto no subitem 5.3 do aviso de dispensa, será aberto prazo para o envio do arquivo da proposta readequada aos lances ofertados, devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, acompanhado das documentações de habilitação exigidas no item 06 do Termo de Referência.

Favor manifestar-se via chat.

Conforme negociação iniciada, aguardo manifestação da empresa convocada.

Motivo: Conforme legislação vigente, buscando a economicidade nas aquisições públicas e melhores condições nas contratações, questiono a possibilidade da redução dos preços e a oferta de melhores condições nas propostas.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 13:36 do dia 20/03/2026.

Inicialmente, abre-se negociação com o licitante vencedor da fase de lances, visando melhores condições de contratação à Municipalidade.

O lote 0001 teve como arrematante 56.796.040 KATARINE GARCIA CARPES OTTO - ME com lance de R$ 28.500,00.

Boa tarde a todos! Declaro reaberta a sessão referente a Dispensa Eletrônica nº 01/2026.

Até breve!