CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE GAVETAS MORTUÁRIAS NO CEMITÉRIO DOM DANIEL HOSTIN, CONFORME PROJETO BÁSICO.
17/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Cancelada
Agente de Contratação:
BRUNA LETICIA LOPES MICHELON
Autoridade Competente:
Volcir Canuto
Apoio:
ANGELA VERÔNICA VIEIRA LINS, VIVIANE CRISTINA JUNHO DE OLIVEIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
15/12/2025 às 21:27
Inicio das Propostas
15/12/2025 às 22:00
Limite p/ Impugnações
30/01/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
30/01/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
03/02/2026 às 16:45
Abertura das Propostas
03/02/2026 às 17:00
Documentos
EDITAL CE 17_2025 GAVETAS MORTUARIAS.pdf
Tipo: Edital
15/12/2025-17:16:08
1.0 Projeto Arquitetônico.pdf
Tipo: Outros documentos
15/12/2025-17:16:34
2.0 Memorial Descritivo.pdf
Tipo: Outros documentos
15/12/2025-17:16:46
3.0 ART.pdf
Tipo: Outros documentos
15/12/2025-17:16:57
4.0 BDI.pdf
Tipo: Outros documentos
15/12/2025-17:17:30
5.0 Cronograma.pdf
Tipo: Outros documentos
15/12/2025-17:17:49
4.1 Orçamento.pdf
Tipo: Orçamento-base
15/12/2025-17:18:44
Ata de julgamento.pdf
Tipo: Outros documentos
06/02/2026-14:53:11
Julgamento recurso - DURABLE CONSTRUTORA LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
25/02/2026-13:23:17
DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR.pdf
Tipo: Outros documentos
25/02/2026-13:25:13
TERMO DE ANULAÇÃO.pdf
Tipo: Anulação de ofício
26/02/2026-14:24:30
TERMO DE ANULAÇÃO.pdf
Tipo: Anulação de ofício
04/03/2026-09:07:49
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - DURABLE CONSTRUTORA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - LBZ ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONSTRUÇÃO DE GAVETAS MORTUÁRIAS NO CEMITÉRIO DOM DANIEL HOSTIN
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 168.753,57
Melhor lance:
R$ 149.975,00
Unidade:
UND
04/03/2026
04/03/2026 12:07:49 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (TERMO DE ANULAÇÃO.pdf) em 04/03/2026 às 09:07.
04/03/2026 12:07:49 | Sistema
Motivo: Resolve-se pela anulação do processo em epígrafe, conforme fundamentos expostos no Termo em anexo. Aberto prazo para manifestações, nos termos do Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, não houve registros.
04/03/2026 12:07:49 | Sistema
O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa da Autoridade Competente.
26/02/2026
26/02/2026 17:24:30 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (TERMO DE ANULAÇÃO.pdf) em 26/02/2026 às 14:24.
25/02/2026
25/02/2026 16:25:13 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR.pdf) em 25/02/2026 às 13:25.
25/02/2026 16:24:22 | Sistema
Motivo: Conforme fundamentos apresentados no julgamento de recurso administrativo publicado na data de hoje.
25/02/2026 16:24:22 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
25/02/2026 16:23:17 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Julgamento recurso - DURABLE CONSTRUTORA LTDA.pdf) em 25/02/2026 às 13:23.
18/02/2026
18/02/2026 23:19:41 | Sistema
O fornecedor LBZ ENGENHARIA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.
11/02/2026
11/02/2026 11:56:46 | Sistema
O fornecedor DURABLE CONSTRUTORA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
06/02/2026
06/02/2026 17:53:11 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Ata de julgamento.pdf) em 06/02/2026 às 14:53.
06/02/2026 17:34:59 | Agente de Contratação
Concedidos os prazos legais, declaro a sessão encerrada.
06/02/2026 17:34:35 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 11/02/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/02/2026 às 23:59.
06/02/2026 17:34:21 | Agente de Contratação
Recebidas manifestações de recorrer. Concede-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões recursais, com igual prazo para contrarrazões, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
06/02/2026 17:30:15 | Sistema
O fornecedor DURABLE CONSTRUTORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
06/02/2026 17:13:42 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 06/02/2026 às 14:33.
06/02/2026 17:13:29 | Agente de Contratação
Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da habilitação.
06/02/2026 17:13:14 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
06/02/2026 17:13:11 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor LBZ ENGENHARIA LTDA.
06/02/2026 17:13:04 | Agente de Contratação
Diante do exposto, após a análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante LBZ ENGENHARIA LTDA, constata-se que os documentos exigidos no edital foram devidamente apresentados e encontram-se em conformidade com as exigências editalícias, não havendo óbices à sua habilitação.
06/02/2026 17:12:48 | Agente de Contratação
No caso concreto, foi apresentada certidão de falência emitida em 04/02/2026, a qual comprova a inexistência de feitos sobre falência antes da abertura do certame. Do mesmo modo, foi apresentada certidão de regularidade do FGTS com validade expirada em 22/01/2026, a qual, em razão de seu vencimento, foi complementada por certidão emitida em 06/02/2026, com o objetivo de demonstrar a manutenção da regularidade perante o FGTS tanto no momento da abertura da licitação quanto posteriormente, inexistindo qualquer inovação documental vedada pela legislação.
06/02/2026 17:11:39 | Agente de Contratação
Por fim, registra-se que a apresentação de documentos em sede de diligência, ainda que com data de emissão posterior ao recebimento das propostas, é juridicamente admissível, desde que destinada exclusivamente à comprovação de situação fática e jurídica pré-existente à abertura do certame.
06/02/2026 17:11:21 | Agente de Contratação
No que se refere, especificamente, à exigência de alvenaria estrutural, cumpre esclarecer que o projeto básico do objeto licitado contempla a execução de alvenaria em blocos de concreto, associada à utilização de vigas e pilares em concreto armado, de modo que há compatibilidade técnica entre o sistema construtivo comprovado nos atestados e aquele previsto no projeto básico do edital.
06/02/2026 17:11:01 | Agente de Contratação
No tocante à qualificação técnica, os atestados de capacidade técnica apresentados atendem às exigências editalícias. Registra-se que, conforme manifestação técnica do Departamento de Engenharia, os atestados apresentados são aptos a comprovar a qualificação exigida.
06/02/2026 17:10:45 | Agente de Contratação
Em consulta aos cadastros pertinentes, quais sejam, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, nos termos do subitem 13.1 do edital, não foram identificados registros de impedimentos para contratar com o Município de Campos Novos.
06/02/2026 17:10:21 | Agente de Contratação
Dito isso, passa-se à análise do atendimento aos requisitos de habilitação.
06/02/2026 17:10:00 | Agente de Contratação
No mesmo sentido, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, consolidou o entendimento de que não se exige identidade absoluta entre os serviços já executados e o objeto licitado, sendo suficiente a similaridade técnica e a comprovação da execução das parcelas de maior relevância e valor significativo, nos quantitativos mínimos definidos no edital, em consonância com a Lei nº 14.133/2021.
06/02/2026 17:09:37 | Agente de Contratação
(iii) A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 67, `PAR` 2º, dispõe que a exigência de quantitativos mínimos para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional deve observar o limite de até 50% do quantitativo do objeto licitado.
06/02/2026 17:08:51 | Agente de Contratação
(ii) Em relação à segunda colocada, verificou-se apenas a necessidade de comprovação de situação pré-existente, especificamente quanto à regularidade falimentar e à regularidade social e trabalhista (FGTS). Nessa hipótese, a abertura de diligência mostra-se juridicamente cabível, por se tratar de saneamento admitido pelo ordenamento jurídico, em observância aos princípios do formalismo moderado, da isonomia e da busca da proposta mais vantajosa, bem como em consonância com o entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União, a exemplo do Acórdão nº 1.211/2021 - Plenário, não configurando tratamento desigual entre as licitantes
06/02/2026 17:08:06 | Agente de Contratação
Assim, restou inviabilizada a abertura de diligência em favor da primeira colocada.
06/02/2026 17:07:21 | Agente de Contratação
Destaca-se que, embora algumas das irregularidades identificadas pudessem, isoladamente, ser consideradas sanáveis (como, por exemplo, a ausência de certidão ou de balanço patrimonial), não foi oportunizada a abertura de diligência, uma vez que as falhas constatadas não se limitaram a mero saneamento ou correção formal, mas envolveram um conjunto significativo de inconsistências, inclusive a não comprovação da qualificação técnico-operacional, em razão da apresentação de atestados incompatíveis com o objeto licitado.
06/02/2026 17:06:49 | Agente de Contratação
Cumprida à diligência e antes de passar à análise da habilitação e às considerações acerca da próxima arrematante, registra-se que (i) a licitante classificada em primeiro lugar foi desclassificada em razão da existência de diversos vícios na documentação apresentada.
06/02/2026 17:06:19 | Sistema
Motivo: Diligência cumprida tempestivamente.
06/02/2026 17:06:19 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor LBZ ENGENHARIA LTDA no item 0001.
06/02/2026 17:05:57 | Agente de Contratação
Em razão do atendimento à diligência e em conformidade com os princípios da celeridade e da eficiência, encerro o prazo concedido.
06/02/2026 16:59:37 | Agente de Contratação
Aguardem alguns instantes, por gentileza.
06/02/2026 16:54:59 | F. LBZ ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: Municipio**
06/02/2026 16:54:30 | F. LBZ ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: Peço desculpa pelo transtorno, e aguardo parecer do munipio.
06/02/2026 16:49:00 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
06/02/2026 16:45:42 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
06/02/2026 16:45:29 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
06/02/2026 16:32:36 | Agente de Contratação
Prazo encerra as 15h32min do dia de hoje.
06/02/2026 16:32:19 | Agente de Contratação
Conforme registro via chat, aguardamos o cumprimento da diligência instaurada.
06/02/2026 16:32:04 | Sistema
Motivo: Conforme fundamentação apresentada via chat, em consonância com o subitem 14.13 do edital, solicitamos o envio da certidão negativa de feitos sobre falência e a certidão de regularidade perante ao FGTS, afim de comprovar situação pré-existente.
06/02/2026 16:32:04 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:32 do dia 06/02/2026.
06/02/2026 16:31:28 | Agente de Contratação
Assim, em observância aos princípios do formalismo moderado, da competitividade, da isonomia e da busca da proposta mais vantajosa, bem como, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, subitem 14.6 do edital, e Acórdão 1.211/2021 do TCU de que admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condições pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre os licitantes. Concedemos o prazo de 2 (duas) horas, para que a licitante apresente documentação pendente.
06/02/2026 16:30:54 | Agente de Contratação
Em análise da documentação enviada, verifica-se que a empresa licitante deixou de apresentar a certidão negativa de feitos sobre falência e a certidão de regularidade perante ao FGTS, conforme exigido nos subitens 15.1.2 alínea E e 15.1.3.1 do edital. O que configura falha de natureza formal, possível de saneamento.
06/02/2026 16:30:18 | Agente de Contratação
Neste momento, conforme registrado via chat na última sessão pública, será aberta diligência referente à habilitação.
06/02/2026 16:30:12 | Agente de Contratação
Retomamos a sessão da concorrência eletrônica 17/2025 do Município de Campos Novos, para continuidade do certame.
06/02/2026 16:30:07 | Agente de Contratação
Boa tarde a todos!