CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES NA RUA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO...
14/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
JACIELA FERREIRA PETRY
Autoridade Competente:
Volcir Canuto
Apoio:
DIOGENES DOS SANTOS MUSCHOPP, Luana Debastiani Sitneski
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/04/2026 às 21:34
Inicio das Propostas
16/04/2026 às 22:00
Limite p/ Impugnações
21/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
21/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
25/05/2026 às 16:45
Abertura das Propostas
25/05/2026 às 17:00
Documentos
EDITAL CE 14_2026 - Pavimentacao Beatriz Alves dos Santos.pdf
Tipo: Edital
16/04/2026-17:51:10
Orçamento - Rua Beatriz Alves dos Santos.pdf
Tipo: Orçamento-base
16/04/2026-17:51:47
Cronograma - Rua Beatriz Alves dos Santos.pdf
Tipo: Cronograma
16/04/2026-17:52:11
BDI - Rua Beatriz Alves dos Santos.pdf
Tipo: Detalhamento BDI
16/04/2026-17:52:44
Detalhes.pdf
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
16/04/2026-17:53:15
Memorial Descritivo - Rua Beatriz.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/04/2026-17:53:52
Drenagem e Sinalização.pdf
Tipo: Outros documentos
16/04/2026-17:54:24
Geométrico.pdf
Tipo: Outros documentos
16/04/2026-17:54:59
Composições - Beatriz.pdf
Tipo: Outros documentos
16/04/2026-17:55:37
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Pavimentação asfáltica na Rua Beatriz Alves dos Santos no bairro Nossa Senhora de Lourdes, conforme ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 775.467,92
Melhor lance:
R$ 563.621,53
Unidade:
UND
27/05/2026
27/05/2026 20:23:44 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Volcir Canuto.
27/05/2026 20:23:35 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Volcir Canuto.
27/05/2026 17:37:33 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
27/05/2026 17:37:23 | Agente de Contratação
Até mais!
27/05/2026 17:37:17 | Agente de Contratação
Declaro a sessão encerrada.
27/05/2026 17:37:12 | Agente de Contratação
Ante a ausência de manifestação de interesse recursal, o item será adjudicado à licitante vencedora
27/05/2026 17:17:15 | Agente de Contratação
A falta de manifestação importará em decadência do direito.
27/05/2026 17:16:31 | Agente de Contratação
Ato contínuo, está aberto o prazo para manifestação recursal, referente a fase de habilitação .
27/05/2026 17:16:15 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 27/05/2026 às 14:36.
27/05/2026 17:16:01 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
27/05/2026 17:15:59 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA.
27/05/2026 17:15:50 | Agente de Contratação
Considerando que os demais documentos de habilitação e exigências editalícias foram devidamente atendidos, em conformidade com as disposições do Edital e da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 14.133/2021, a empresa fica declarada HABILITADA no presente certame, por demonstrar plena aptidão jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica para a execução do objeto licitado.
27/05/2026 17:15:36 | Agente de Contratação
Dessa forma, entende-se superada eventual divergência meramente terminológica, sobretudo porque o quantitativo comprovado pela licitante (110 unidades) supera de forma significativa a exigência da presente contratação (8 unidades), restando plenamente demonstrada sua aptidão técnica para execução do objeto. Portanto, o item é considerado atendido.
27/05/2026 17:15:13 | Agente de Contratação
Ademais, o próprio Memorial Descritivo do certame, em seu subitem 3.4.3, utiliza expressamente a nomenclatura BOCA DE LOBO ao tratar das especificações do sistema de drenagem, corroborando a equivalência entre os elementos analisados.
27/05/2026 17:15:00 | Agente de Contratação
Isso porque resta evidenciada a equivalência técnica e funcional entre as estruturas exigidas no edital e aquelas comprovadas no acervo técnico da licitante, uma vez que: 1-possuem a mesma finalidade funcional, consistente na captação e condução das águas pluviais para o sistema de drenagem subterrânea; 2-demandam procedimentos executivos substancialmente similares, envolvendo escavação, execução de base e estrutura em concreto ou blocos, armação, concretagem e instalação de grelha/metais de captação; 3-integram o mesmo contexto técnico-operacional de obras de drenagem pluvial urbana.
27/05/2026 17:14:51 | Agente de Contratação
Com fundamento nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da competitividade e do formalismo moderado, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como na jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União, especialmente na Súmula nº 263/TCU, considera-se válida a documentação apresentada.
27/05/2026 17:14:42 | Agente de Contratação
Para comprovação da capacidade técnica, verifica-se que o Edital exigiu em um de seus itens, a comprovação de execução de caixas coletoras, caixas de ligação e alas, totalizando 8 (oito) unidades previstas no projeto. A licitante BRESOLA apresentou atestado de capacidade técnica acompanhado da respectiva CAT, comprovando a execução de 110 (cento e dez) unidades de bocas de lobo.
27/05/2026 17:14:23 | Agente de Contratação
Passo ao julgamento dos requisitos de habilitação
27/05/2026 17:03:43 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 27/05/2026 às 14:13.
27/05/2026 17:03:37 | Agente de Contratação
Neste momento, concede-se o primeiro prazo para manifestações recursais. O julgamento da habilitação se dará na sequência.
27/05/2026 17:03:24 | Sistema
O fornecedor COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
27/05/2026 17:03:18 | Agente de Contratação
Diante do exposto, a proposta é declarada ACEITA, por atender às exigências editalícias e demonstrar condições efetivas de execução do objeto licitado.
27/05/2026 17:03:06 | Agente de Contratação
As justificativas logísticas apresentadas pela licitante, aliadas à compatibilidade dos valores dos insumos com as notas fiscais de aquisições efetivamente realizadas, evidenciam a consistência dos custos propostos. Destaca-se, ainda, que os itens de maior relevância econômica da obra, correspondentes a mais de 41,63% do valor global contratado, encontram-se devidamente respaldados por notas fiscais de transações reais e recentes, o que afasta, de forma robusta, a presunção de inexequibilidade prevista no art. 59, `PAR` 4º, da Lei nº 14.133/2021.
27/05/2026 17:02:54 | Agente de Contratação
Após análise detalhada da documentação complementar apresentada para comprovação da exequibilidade da proposta, especialmente das Notas Fiscais juntadas pela empresa COMÉRCIO E TRANSPORTES BRESOLA Ltda., restou plenamente demonstrada a viabilidade econômica da proposta.
27/05/2026 17:02:41 | Agente de Contratação
Por não gerar prejuízos ao valor global e refletir o regime legal correto, o apontamento foi classificado como erro material sanável. Fica mantida a validade da proposta de R$ 563.621,53 com o BDI de 26,24%.
27/05/2026 17:02:32 | Agente de Contratação
Realizamos a validação matemática e confirmamos que o cálculo do BDI desconsiderou o percentual de 4,50% inserido na planilha, aplicando a alíquota correta de 0% para o regime sem desoneração. Caso o valor de 4,50% escrito na linha da CPRB fosse computado, o índice final seria elevado para 32,78%. Portanto, restou comprovado que a taxa final de 26,24% foi calculada corretamente e distribuída com exatidão em todos os preços unitários.
27/05/2026 17:02:21 | Agente de Contratação
Durante a análise da proposta, identificamos um erro de digitação na planilha de Composição de BDI. No campo da CPRB, constou o valor de 4,50%. Contudo, a empresa assinalou e declarou formalmente a opção pelo regime SEM Desoneração. Legalmente, neste regime, a alíquota da CPRB sobre o faturamento é de 0%, já que o encargo incide diretamente na folha de pagamento.
27/05/2026 17:02:10 | Agente de Contratação
Passo ao julgamento da proposta
27/05/2026 17:01:56 | Agente de Contratação
Documentos analisados.
27/05/2026 17:01:29 | Agente de Contratação
Peço que os licitantes acompanhem a realização da concorrência até a conclusão de todas as etapas.
27/05/2026 17:01:18 | Agente de Contratação
Retomamos a sessão da concorrência eletrônica 14/2026 do Município de Campos Novos, para continuidade do certame.
27/05/2026 17:00:51 | Agente de Contratação
Boa tarde Senhores(as)!
26/05/2026
26/05/2026 16:14:10 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
25/05/2026
25/05/2026 17:36:30 | Agente de Contratação
Estejam todos conectados
25/05/2026 17:36:21 | Agente de Contratação
às 14h
25/05/2026 17:36:11 | Agente de Contratação
Suspendemos neste momento a sessão, que será retomada na quarta-feira, 27/05/2026.
25/05/2026 17:35:34 | Agente de Contratação
Em consonância com os subitens 13.8 e 13.10, a Administração, por meio de diligência, já aberta, dá a oportunidade para a empresa arrematante do item, comprovar a exequibilidade de sua proposta, quer seja por meio de notas fiscais, planilhas, contratos ou outro documento idôneo, sob pena de desclassificação
25/05/2026 17:35:23 | Agente de Contratação
Fica desde já a arrematante ciente de que SE CONTRATADA, deverá apresentar garantia adicional, conforme previsto no subitem 13.8.2 do Edital, sem prejuízo das demais garantias exigíveis, conforme disposto no art. 59 `PAR`5º da Lei 14.133/2021.
25/05/2026 17:34:38 | Agente de Contratação
Até mais!
25/05/2026 17:34:29 | Agente de Contratação
Informo, ainda, que, em virtude da existência de outras sessões previamente agendadas, os trabalhos serão retomados no dia 27/05/2026 (quarta-feira), às 14h, para prosseguimento do certame, ocasião em que todos os licitantes deverão estar conectados e acompanhar a reabertura da sessão no sistema eletrônico.
25/05/2026 17:34:07 | Agente de Contratação
Em razão do prazo concedido para cumprimento da diligência, declaro administrativamente suspensa a presente sessão
25/05/2026 17:33:53 | Agente de Contratação
O prazo concedido para diligência se encerra no dia 26/05/2026 (terça-feira), às 14h32min
25/05/2026 17:33:18 | Agente de Contratação
Concede-se o prazo de 24h para envio da proposta atualizada, devidamente assinada, acompanhada dos documentos de habilitação e demais documentos exigidos em edital, sob pena de inabilitação ou desclassificação.
25/05/2026 17:33:06 | Sistema
Motivo: Concede-se prazo para que a empresa arrematante envie os seus documentos de habilitação, bem como sua proposta readequada e demais documentos relativos a proposta, cumprindo com as exigências constantes nos subitens 13.1.2 e 14.1 do Edital, sob pena de inabilitação ou desclassificação.
25/05/2026 17:33:06 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:32 do dia 26/05/2026.
25/05/2026 17:32:33 | Agente de Contratação
OK. Verifico que o valor ficou aproximadamente 27,31por cento abaixo do valor estimado e houve efetiva disputa de lances.
25/05/2026 17:30:54 | F. COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA
Negociação Item 0001: Esse e nosso melhor preço
25/05/2026 17:30:41 | F. COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA
Negociação Item 0001: Boa tarde
25/05/2026 17:29:56 | Agente de Contratação
Conforme negociação aberta, questiono ao licitante convocado quanto a possibilidade de melhorar o valor ofertado para o item arrematado
25/05/2026 17:29:41 | Sistema
Motivo: Em conformidade com o Art. 61 da Lei Federal nº 14.133/2021 e item 12 do edital, solicito ao licitante vencedor que manifeste se há possibilidade de reduzir o preço ofertado para o item arrematado