CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO VISANDO ATENDER DEMANDA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO INVERNADA DOS NEGROS, DENOMINADO POÇO DO DESPRAIADO, MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS – SC.
Benefício Local
12/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
JACIELA FERREIRA PETRY
Autoridade Competente:
ALDOCIR MICHELOTTO
Apoio:
DIOGENES DOS SANTOS MUSCHOPP, Luana Debastiani Sitneski
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
22/08/2025 às 18:17
Inicio das Propostas
22/08/2025 às 20:00
Limite p/ Impugnações
25/09/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
25/09/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
29/09/2025 às 16:45
Abertura das Propostas
29/09/2025 às 17:00
Documentos
EDITAL CE 12_2025 - POÇO COMUNIDADE QUILOMBOLA.pdf ass.pdf
Tipo: Edital
21/08/2025-18:41:18
Decreto Municipal
Tipo: Anexo
19/05/2022-00:00
Memorial Descritivo Poço Nucleo Despraiado.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
22/08/2025-13:16:33
BDI Poço Despraiado.pdf
Tipo: Detalhamento BDI
22/08/2025-13:16:57
Cronograma Físico Financeiro Poço Despraiado.pdf
Tipo: Cronograma
22/08/2025-13:18:02
Orçamento com e sem BDI Poço Despraiado.pdf
Tipo: Orçamento-base
22/08/2025-13:18:31
ART.pdf
Tipo: Outros documentos
22/08/2025-13:22:06
Julgamento da Impugnação - Julgamento_Impugnacao_24.09_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
24/09/2025-17:37:44
Municípios Locais/Regionais
Tipo: Anexo
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO CAMPOS NOVOS.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO VISANDO ATENDER DEM...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 77.385,90
Melhor lance
R$ 56.000,00
Unidade:
UND
06/10/2025
06/10/2025 16:51:17 | Sistema
O item 0001 foi homologado por ALDOCIR MICHELOTTO.
06/10/2025 16:51:12 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ALDOCIR MICHELOTTO.
06/10/2025 16:09:10 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
06/10/2025 16:08:51 | Agente de Contratação
Decorrido o prazo para apresentação de recursos, e não havendo manifestação por parte das licitantes, o processo será finalizado e encaminhado à autoridade competente para a adoção das providências cabíveis à adjudicação do objeto.
30/09/2025
30/09/2025 19:14:57 | Agente de Contratação
Até mais!
30/09/2025 19:14:52 | Agente de Contratação
Declaro a sessão suspensa, para cumprimento dos prazos recursais.
30/09/2025 19:14:39 | Agente de Contratação
Ficam as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente.
30/09/2025 19:14:27 | Agente de Contratação
Recebida manifestação de recorrer para o item nº 01, concede-se prazo para envio da peça recursal. Registra-se que o último dia para envio da peça recursal é dia 03/10/2025.
30/09/2025 19:14:17 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 03/10/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 08/10/2025 às 23:59.
30/09/2025 19:14:01 | Agente de Contratação
Encerrado o prazo para manifestação recursal.
30/09/2025 18:53:52 | Agente de Contratação
Ato contínuo, está aberto o prazo para manifestação recursal, referente a fase de habilitação.
30/09/2025 18:53:43 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 30/09/2025 às 16:13.
30/09/2025 18:53:26 | Agente de Contratação
ATENÇÃO, LICITANTES! Os documentos de habilitação foram analisados e guardam conformidade com as exigências editalícias.
30/09/2025 18:53:18 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
30/09/2025 18:53:15 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor ATLÂNTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA.
30/09/2025 18:52:57 | Agente de Contratação
Passo a proferir o julgamento quanto a habilitação.
30/09/2025 18:52:40 | Agente de Contratação
As intenções de recurso serão apreciadas em fase única.
30/09/2025 18:51:26 | Sistema
O fornecedor HIDRO CHAPECO POCOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
30/09/2025 18:42:48 | Agente de Contratação
Neste momento, concede-se o primeiro prazo para manifestações recursais. O julgamento se dará na sequência.
30/09/2025 18:41:56 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 30/09/2025 às 15:51.
30/09/2025 18:41:46 | Agente de Contratação
ATENÇÃO LICITANTES! Informo que a proposta readequada da empresa, atende as exigências do edital.
30/09/2025 18:41:37 | Sistema
O fornecedor ATLÂNTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
30/09/2025 18:41:16 | Agente de Contratação
O custo operacional apresentado (R$ 7,49 por metro perfurado em combustível) evidencia margem suficiente frente ao valor unitário proposto (R$ 156,03 por metro), garantindo a absorção dos demais custos diretos e indiretos. O entendimento encontra amparo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, segundo a qual a análise da exequibilidade deve se pautar por critérios objetivos e não meramente formais, cabendo à Administração avaliar a compatibilidade entre os preços ofertados e as condições de mercado (Acórdãos TCU nº 2.622/2013 13 Plenário e TCU nº 1.214/2013 13 Plenário).
30/09/2025 18:40:56 | Agente de Contratação
Para comprovação da exequibilidade da proposta a empresa apresentou contratos anteriores de objetos similares, bem como notas fiscais recentes de insumos e detalhamento de custos operacionais, demonstrando que os preços ofertados permanecem compatíveis com os valores atualmente praticados no mercado. Ressalte-se que, os contratos apresentados pela licitante, ainda que parte deles tenha sido firmado em período superior a um ano, não apresentam indícios de defasagem de preços, pois foram complementados com documentos atuais (notas fiscais e cálculos de custos), em conformidade com o art. 59 da Lei nº 14.133/2021.
30/09/2025 18:40:33 | Agente de Contratação
Nos termos do art. 64, parágrafo 2º, da Lei nº 14.133/2021, bem como da jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União (Acórdãos nº 1.793/2011 e nº 1.214/2013, ambos do Plenário), tal discrepância configura erro material sanável, que não compromete a consistência da proposta. Dessa forma, deve prevalecer o valor global apresentado pela licitante, inexistindo necessidade de qualquer correção ou diligência adicional.
30/09/2025 18:40:13 | Agente de Contratação
Em análise a planilha orçamentária apresentada pela empresa Atlântica, constatou-se que o valor global indicado (R$ 56.000,00) apresenta divergência mínima em relação ao somatório dos itens, diferença essa originada por arredondamento.
30/09/2025 18:39:59 | Agente de Contratação
Para a adequada apreciação da proposta, faz-se necessário, inicialmente, apresentar algumas considerações
30/09/2025 18:38:26 | Agente de Contratação
Verificada a documentação passamos então aos julgamentos.
30/09/2025 18:37:50 | Sistema
Motivo: A diligência foi cumprida tempestivamente
30/09/2025 18:37:50 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor ATLÂNTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA no item 0001.
30/09/2025 18:36:54 | Agente de Contratação
A diligência foi cumprida tempestivamente, respeitando os princípios da razoabilidade e da celeridade. Dessa forma, daremos prosseguimento ao certame.
30/09/2025 18:28:00 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
30/09/2025 18:18:16 | Agente de Contratação
Considerando a diligência em aberto, solicita-se proceder à verificação da planilha do BDI.
30/09/2025 18:12:09 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
30/09/2025 17:36:10 | Agente de Contratação
Aguardamos cumprimento da diligência para continuidade do certame.
30/09/2025 17:34:36 | Agente de Contratação
Ressalte-se que, embora o edital preveja a apresentação de toda a documentação no momento oportuno, o Tribunal de Contas da União já reconheceu que a vedação absoluta à complementação documental pode configurar excesso de formalismo. Nesse sentido, o Acórdão 983/2022 13 Plenário/TCU entendeu que, em casos nos quais a exigência já foi atendida pelo licitante, ainda que de forma incompleta ou com falhas meramente formais, é admissível a apresentação posterior de documentos que apenas ratifiquem condição previamente cumprida, não implicando em inovação da proposta.
30/09/2025 17:34:28 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:35 do dia 30/09/2025.
30/09/2025 17:33:46 | Agente de Contratação
Em verificação à documentação envida verificou-se que a proposta apresentada pela empresa ATLÂNTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA não contém, de forma expressa, a planilha de BDI discriminada, nem o cronograma físico-financeiro em conformidade com o edital. Contudo, considerando que há menção a valores unitários com e sem BDI na planilha orçamentária e que, quanto aos prazos, prevalecem aqueles fixados no edital (item 13.3), com fundamento no art. 64, parágrafo 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no item 14.6 do edital, esta agente de contratação delibera pela abertura de diligência para que a empresa complemente sua proposta no prazo de 2(duas) horas, apresentando a planilha de BDI discriminada e o cronograma físico-financeiro ajustado.
30/09/2025 17:33:27 | Agente de Contratação
Documentação recebida tempestivamente, e a análise já foi realizada.
30/09/2025 17:33:12 | Agente de Contratação
Retomamos a sessão da concorrência eletrônica 12/2025 do Município de Campos Novos, para continuidade do processo
30/09/2025 17:33:04 | Agente de Contratação
Boa tarde a todos!
29/09/2025
29/09/2025 21:36:31 | Agente de Contratação
Conforme item 13.1.2 do Edital CE nº 12/2025, a proposta ajustada deve ser enviada no prazo de 24h, acompanhada de todos os documentos exigidos. Recomendamos conferir atentamente o envio para evitar desclassificação (item 13.4).
29/09/2025 19:50:14 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
29/09/2025 17:38:49 | Agente de Contratação
Até amanhã!
29/09/2025 17:38:13 | Agente de Contratação
Em razão do prazo concedido, declaro suspensa a sessão e informo que retornaremos com a mesma no dia 30/09/2025 às 14h30min, para a sequência do certame
29/09/2025 17:37:56 | Agente de Contratação
O prazo concedido para diligência se encerra no dia 30/09/2025(terça-feira), às 14h37min
29/09/2025 17:37:21 | Agente de Contratação
Fica desde já a arrematante ciente de que SE CONTRATADA, deverá apresentar garantia adicional, em momento oportuno, conforme previsto no subitem 13.8.2 do Edital, sem prejuízo das demais garantias exigíveis, conforme disposto no art. 59 `PAR`5º da Lei 14.133/2021.
29/09/2025 17:37:11 | Agente de Contratação
Em consonância com os subitens 13.8 e 13.10, a Administração, por meio de diligência, já aberta, dá a oportunidade para a empresa arrematante do item, comprovar a EXEQUIBILIDADE de sua proposta, quer seja por meio de notas fiscais, planilhas, contratos ou outro documento idôneo.
29/09/2025 17:36:48 | Agente de Contratação
Concede-se o prazo de 24h para envio da proposta atualizada devidamente assinada, acompanhadas dos documentos de habilitação e demais documentos exigidos em edital, sob pena de inabilitação ou desclassificação.
29/09/2025 17:36:38 | Sistema
Motivo: Concede-se prazo para que a empresa arrematante envie os seus documentos de habilitação, bem como sua proposta readequada e demais documentos relativos a proposta, cumprindo com as exigências constantes nos subitens 13.1.2 e 14.1 do Edital, sob pena de inabilitação ou desclassificação.