REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC.
09/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
BRUNA LETICIA LOPES MICHELON
Autoridade Competente:
Volcir Canuto
Apoio:
ANGELA VERÔNICA VIEIRA LINS, VIVIANE CRISTINA JUNHO DE OLIVEIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIM...
Datas
Data de Publicação
24/03/2026 às 19:14
Inicio das Propostas
24/03/2026 às 19:30
Limite p/ Impugnações
14/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
14/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
16/04/2026 às 16:45
Abertura das Propostas
16/04/2026 às 17:00
Documentos
EDITAL CE 09_2026 - Calçadas.pdf
Tipo: Edital
24/03/2026-13:27:36
Cartilha Calçada Amiga.pdf
Tipo: Outros documentos
24/03/2026-13:29:48
BDI.pdf
Tipo: Outros documentos
24/03/2026-13:33:46
Composições.pdf
Tipo: Outros documentos
24/03/2026-13:33:57
Memorial Descritivo Passeios.pdf
Tipo: Outros documentos
24/03/2026-13:34:10
Planilha Orçamentaria.pdf
Tipo: Outros documentos
24/03/2026-13:34:21
ERRATA.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-18:40:01
Ata de julgamento.pdf
Tipo: Outros documentos
22/04/2026-15:35:19
Ata complementar nº 01.pdf
Tipo: Outros documentos
28/04/2026-14:23:52
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - LOTE 01 - LOTE ÚNICO
28/04/2026
28/04/2026 18:35:44 | Sistema
O Lote 0001 foi homologado por Volcir Canuto.
28/04/2026 18:35:40 | Sistema
O Lote 0001 foi adjudicado por Volcir Canuto.
28/04/2026 17:23:52 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Ata complementar nº 01.pdf) em 28/04/2026 às 14:23.
28/04/2026 16:04:12 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
28/04/2026 16:04:01 | Agente de Contratação
Diante da ausência de apresentação das razões recursais no prazo estabelecido, declaro a sessão encerrada e submeto o certame à autoridade superior para adjudicação e homologação, ante a ocorrência de preclusão do direito de recorrer.
22/04/2026
22/04/2026 18:35:19 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Ata de julgamento.pdf) em 22/04/2026 às 15:35.
22/04/2026 17:22:42 | Agente de Contratação
Até breve!
22/04/2026 17:22:29 | Agente de Contratação
Recebida manifestação de recorrer. Concede-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões recursais, com igual prazo para contrarrazões, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
22/04/2026 17:22:19 | Sistema
O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo agente de contratação para 27/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 30/04/2026 às 23:59.
22/04/2026 17:21:51 | Agente de Contratação
Todavia, ante a manifestação recursal registrada, e considerando que o sistema defere automaticamente, será oportunizada à licitante a possibilidade de apresentar suas razões, nos termos da legislação vigente.
22/04/2026 17:20:16 | Agente de Contratação
Dessa forma, eventual alegação de desconhecimento ou dúvida quanto aos prazos decorre da ausência de acompanhamento adequado das comunicações oficiais do certame.
22/04/2026 17:19:33 | Agente de Contratação
Nesse sentido, informa-se que todas as diligências realizadas no curso do certame, bem como seus respectivos prazos de início e encerramento, foram devidamente fixados e registrados no chat do sistema, estando ainda consolidados na ata gerada automaticamente pelo Portal de Compras Públicas, a qual se encontra disponível para consulta por todos os licitantes.
22/04/2026 17:19:12 | Agente de Contratação
Em atenção à manifestação apresentada, cumpre esclarecer que não se trata propriamente de intenção recursal, mas de mero questionamento acerca de prazos.
22/04/2026 17:11:33 | Sistema
O fornecedor DWD PAVIMENTACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
22/04/2026 17:11:22 | Sistema
O fornecedor DWD PAVIMENTACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
22/04/2026 17:04:47 | Sistema
O fornecedor DWD PAVIMENTACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
22/04/2026 16:57:19 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 22/04/2026 às 14:17.
22/04/2026 16:56:58 | Agente de Contratação
Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da habilitação.
22/04/2026 16:56:50 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
22/04/2026 16:56:48 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor DIOCESAR GONCALVES DE MEIRA.
22/04/2026 16:56:39 | Agente de Contratação
Diante do exposto, tendo em vista que todos os documentos apresentados em sede de diligência atestam condições pré-existentes à abertura da sessão pública, sem inovação documental ou alteração da realidade fática, e que os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório restaram integralmente atendidos, conclui-se pela HABILITAÇÃO da licitante.
22/04/2026 16:56:15 | Agente de Contratação
b) As certidões de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia 14 CREA demonstram a regularidade pré-existente da pessoa jurídica e dos responsáveis técnicos junto ao respectivo conselho profissional, atendendo às exigências editalícias de habilitação técnica. Por se tratar de condição que já existia quando da abertura do certame, sua apresentação em diligência é expressamente admitida pelo art. 64, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e pelo Acórdão 1.211/2021-TCU-Plenário.
22/04/2026 16:55:51 | Agente de Contratação
a) A certidão simplificada confirma a condição pré-existente da empresa como Microempresa, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, cujos benefícios são verificados à época da sessão pública, e não da diligência;
22/04/2026 16:55:16 | Agente de Contratação
No tocante aos demais documentos apresentados em sede de diligência:
22/04/2026 16:55:11 | Agente de Contratação
Restou comprovada, assim, a rastreabilidade dos índices ao balanço patrimonial apresentado, atendendo às exigências de qualificação econômico-financeira previstas no instrumento convocatório.
22/04/2026 16:54:29 | Agente de Contratação
Verifica-se que os índices econômico-financeiros ora apresentados foram recalculados com base nos mesmos dados contábeis constantes no balanço patrimonial já apresentado, sem alteração das demonstrações contábeis originais. Trata-se, portanto, de correção de erro material de cálculo, que preserva a substância das informações originalmente prestadas e é rastreável ao balanço patrimonial original, condição que autoriza o saneamento nos termos do art. 64, `PAR`1º, da Lei nº 14.133/2021.
22/04/2026 16:54:06 | Agente de Contratação
Em sede de diligência, a licitante apresentou memória de cálculo revisada, esclarecendo que a divergência decorreu de erro material na metodologia de apuração dos índices, especialmente quanto à classificação e consideração das contas integrantes do passivo circulante.
22/04/2026 16:53:49 | Agente de Contratação
No caso em análise, verificou-se inicialmente que os índices econômico-financeiros apresentados não apresentavam correspondência plena com os dados constantes no balanço patrimonial do exercício de 2023.
22/04/2026 16:53:34 | Agente de Contratação
Tais entendimentos estão alinhados ao princípio do formalismo moderado, previsto no art. 12, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual o processo licitatório deve ser conduzido com observância das formalidades essenciais, sem exigências que obstem a competitividade e impliquem inabilitação por meros vícios formais sanáveis.
22/04/2026 16:53:15 | Agente de Contratação
No mesmo sentido, o Acórdão nº 2.443/2021 - Plenário/TCU estabeleceu que a vedação à inclusão de novo documento não alcança documento destinado a atestar condição de habilitação preexistente à abertura da sessão pública, apresentado em sede de diligência.
22/04/2026 16:52:55 | Agente de Contratação
A adoção da diligência, na hipótese dos autos, não compromete os princípios da isonomia e da igualdade entre os licitantes. O Tribunal de Contas da União, no paradigmático Acórdão nº 1.211/2021 - Plenário, deixou assente que é lícita a admissão da juntada de documentos, em atendimento a diligência, durante as fases de classificação ou de habilitação, que venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame, sem que isso represente afronta aos princípios da isonomia e da igualdade entre as licitantes.
22/04/2026 16:50:45 | Agente de Contratação
Em atenção ao art. 64 da Lei nº 14.133/2021, a diligência constitui instrumento destinado ao saneamento de falhas formais, à complementação de informações e ao esclarecimento de documentos já apresentados, desde que referentes a fatos preexistentes à abertura da sessão pública.
22/04/2026 16:50:05 | Agente de Contratação
Passo ao julgamento da habilitação.
22/04/2026 16:49:55 | Sistema
Motivo: Diligência cumprida tempestivamente.
22/04/2026 16:49:55 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor DIOCESAR GONCALVES DE MEIRA no lote 0001.
22/04/2026 16:49:41 | Agente de Contratação
Cumprida tempestivamente a diligência, em consonância com os princípios da celeridade e da eficiência, encerro o prazo concedido.
22/04/2026 16:46:30 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
22/04/2026 16:31:48 | Sistema
Motivo: Nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, abre-se diligência para regularização formal da planilha de índices econômico-financeiros referentes ao exercício de 2023, mediante assinatura do contador responsável.
22/04/2026 16:31:48 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:31 do dia 22/04/2026.
22/04/2026 16:31:31 | Agente de Contratação
Considerando que os índices econômico-financeiros apresentados encontram-se compatíveis com o balanço patrimonial já analisado e permitem sua plena rastreabilidade, concede-se diligência exclusivamente para fins de regularização formal da referida planilha, mediante assinatura do profissional contábil responsável, nos termos do edital e do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, vedada qualquer alteração de conteúdo.
22/04/2026 16:31:09 | Agente de Contratação
Cumprida a diligência tempestivamente na última sessão pública, verifica-se que a planilha de índices econômico-financeiros referente ao exercício de 2023 apresentada pela licitante carece de assinatura do contador responsável.
22/04/2026 16:30:55 | Agente de Contratação
Boa tarde a todos. Declaro reaberta a sessão pública referente à concorrência eletrônica nº 09/2026.
20/04/2026
20/04/2026 21:20:53 | Agente de Contratação
No dia e horário informado, estejam todos conectados. Até breve!
20/04/2026 21:20:44 | Agente de Contratação
Para tanto, informo que a sessão será retomada na quarta-feira, dia 22/04/2026 às 13h30 para continuidade regular do certame.
20/04/2026 21:20:11 | Agente de Contratação
Encerrado prazo para cumprimento das diligências instauradas e considerando o avançado da hora, informo que a sessão será temporariamente suspensa.
20/04/2026 21:06:22 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
20/04/2026 21:00:28 | Agente de Contratação
Os indices apresentados não estão assinados, por gentileza, providenciar a assinatura
20/04/2026 20:47:23 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
20/04/2026 19:19:55 | Agente de Contratação
O descumprimento ensejará na inabilitação do licitante.
20/04/2026 19:19:46 | Agente de Contratação
Conforme registro no sistema, aguardamos o cumprimento da diligência instaurada.