CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO E OBRAS E COMPLEMENTARES EM RUAS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL (RUA SÉRGIO JOSÉ WRUBEL, RUA PADRE QUINTILHO COSTINI, RUA HONDUQUES DIAS DE SIQUEIRA E RUA...
06/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
JACIELA FERREIRA PETRY
Autoridade Competente:
Volcir Canuto
Apoio:
DIOGENES DOS SANTOS MUSCHOPP, Luana Debastiani Sitneski
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
04/03/2026 às 21:33
Inicio das Propostas
04/03/2026 às 21:45
Limite p/ Impugnações
10/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
10/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
14/04/2026 às 16:45
Abertura das Propostas
14/04/2026 às 17:00
Documentos
EDITAL CE 06_2026 - PAVIMENTAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL.ass.pdf
Tipo: Edital
04/03/2026-09:17:15
BDI.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:17:32
Composição.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:17:43
CRONOGRAMA.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:17:56
Memorial descritivo Rua Área Industrial.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:18:09
Orçamento Pavimentação Asfáltica área Industrial.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:18:20
RRT.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:20:20
DETALHES.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:20:38
DRENAGEM.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:20:50
GEOMÉTRICO.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:21:02
SINALIZAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
04/03/2026-09:21:12
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CHÃO NATURAL , DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS RUAS DA ÁREA INDUSTR...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.878.180,84
Melhor lance:
R$ 1.269.037,08
Unidade:
UN
15/04/2026
15/04/2026 20:34:01 | Agente de Contratação
Até mais!
15/04/2026 20:33:55 | Agente de Contratação
Declaro a sessão suspensa, para cumprimento dos prazos recursais.
15/04/2026 20:33:40 | Agente de Contratação
Ficam as demais licitantes, desde já, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões no mesmo prazo, o qual terá início imediatamente após o término do prazo concedido à recorrente.
15/04/2026 20:33:33 | Agente de Contratação
Registra-se que a peça recursal deverá ser anexada em campo próprio do sistema, sendo o prazo final para sua apresentação o dia 20/04/2026.
15/04/2026 20:33:24 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 20/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 24/04/2026 às 23:59.
15/04/2026 20:33:04 | Agente de Contratação
Recebida a manifestação de intenção de recorrer quanto ao item nº 01, concede-se à licitante o prazo legal para apresentação das razões recursais.
15/04/2026 20:13:13 | Sistema
O fornecedor CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
15/04/2026 20:12:50 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 15/04/2026 às 17:32.
15/04/2026 20:12:37 | Agente de Contratação
Ato contínuo, está aberto o prazo para manifestação recursal, referente a fase de habilitação
15/04/2026 20:12:24 | Agente de Contratação
Diante do exposto, considero que a documentação apresentada atende de forma satisfatória às exigências do edital e da legislação aplicável.
15/04/2026 20:12:06 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
15/04/2026 20:12:04 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA.
15/04/2026 20:11:50 | Agente de Contratação
Assim, o atestado apresentado, ao comprovar a execução de boca de lobo, atende à exigência editalícia de caixa coletora, sendo legítimo o seu aceite, em observância aos princípios da razoabilidade, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa.
15/04/2026 20:08:01 | Agente de Contratação
Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União possui entendimento consolidado de que a comprovação da capacidade técnica pode se dar por meio da execução de serviços similares, não se exigindo identidade absoluta entre os objetos (Acórdão nº 1.214/2013-Plenário), bem como de que deve prevalecer o formalismo moderado, sendo indevida a inabilitação por meras questões formais quando não comprometida a aferição da aptidão técnica (Acórdão nº 357/2015-Plenário).
15/04/2026 20:07:41 | Agente de Contratação
A interpretação do edital deve se dar de forma sistemática e teleológica, de modo a privilegiar a finalidade da exigência, qual seja, a comprovação da capacidade técnica, não sendo admissível interpretação literal restritiva que desconsidere a equivalência técnica expressamente reconhecida nos próprios documentos do certame.
15/04/2026 20:07:20 | Agente de Contratação
No caso concreto, a empresa COMÉRCIO E TRANSPORTES BRESOLA apresentou atestado acompanhado de CAT que comprova a execução de 110 unidades de boca de lobo, quantitativo que atende ao mínimo exigido no instrumento convocatório. Dessa forma, resta demonstrada, de maneira suficiente, a aptidão técnica da licitante para execução do objeto.
15/04/2026 20:06:43 | Agente de Contratação
O edital, em seu subitem 15.1.4.3, exige a comprovação de quantitativo mínimo referente à execução de caixa coletora. Contudo, da análise da justificativa técnica elaborada pelo setor de engenharia para definição dos quantitativos mínimos, bem como do subitem 3.4.3 do memorial descritivo, verifica-se que os termos caixa coletora e boca de lobo foram utilizados como equivalentes técnicos, não havendo distinção material entre eles para fins de caracterização do serviço exigido.
15/04/2026 20:04:54 | Agente de Contratação
Antes de se proceder à análise dos requisitos de habilitação, faz-se necessária a realização de algumas considerações
15/04/2026 20:01:49 | Agente de Contratação
Passo à análise do cumprimento dos requisitos de habilitação.
15/04/2026 19:47:22 | Sistema
O fornecedor CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
15/04/2026 19:47:14 | Agente de Contratação
Neste momento, concede-se o primeiro prazo para manifestações recursais. O julgamento se dará na sequência.
15/04/2026 19:47:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 15/04/2026 às 16:57.
15/04/2026 19:46:44 | Sistema
O fornecedor COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
15/04/2026 19:46:36 | Agente de Contratação
Assim, aceita-se a proposta apresentada, por atender às condições estabelecidas no edital.
15/04/2026 19:46:23 | Agente de Contratação
Diante desse contexto, verifica-se que a proposta apresentada atende às exigências editalícias, inclusive no que se refere à sua exequibilidade.
15/04/2026 19:46:06 | Agente de Contratação
Ademais, foram apresentadas, de forma complementar, declaração formal de exequibilidade e de garantia adicional prevista em edital, reforçando a responsabilidade da proponente quanto à execução do objeto contratual.
15/04/2026 19:45:43 | Agente de Contratação
Consta, ainda, a previsão de custos com mão de obra no valor de R$ 507.614,83, demonstrando a adequada consideração de parcela essencial da composição do preço.
15/04/2026 19:45:31 | Agente de Contratação
A empresa demonstrou, na planilha orçamentária que acompanha a proposta, que os custos com materiais totalizam R$ 761.422,25, correspondendo a parcela significativa do valor global da proposta, sendo que os insumos de maior relevância, no montante de R$ 597.545,92, foram devidamente comprovados por meio de planilha específica acompanhada das respectivas notas fiscais, evidenciando os valores efetivamente praticados no mercado.
15/04/2026 19:45:06 | Agente de Contratação
Passo então ao julgamento da proposta.
15/04/2026 19:44:31 | Sistema
Motivo: Não há necessidade de realização de correção por parte da empresa.
15/04/2026 19:44:31 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA no item 0001.
15/04/2026 19:43:12 | Agente de Contratação
Pedimos desculpas pelo equivoco.
15/04/2026 19:42:46 | Agente de Contratação
Assim, conclui-se que não há necessidade de realização de correção por parte da empresa, mantendo-se válidos os valores por ela apresentados.
15/04/2026 19:42:29 | Agente de Contratação
Todavia, verifica-se que a inconsistência decorre exclusivamente de falha na análise realizada por esta Administração, não sendo imputável à licitante.
15/04/2026 19:42:19 | Agente de Contratação
Após reanálise detalhada da planilha orçamentária, constatou-se que houve equívoco na conferência por parte desta equipe.
15/04/2026 19:35:53 | Agente de Contratação
Já estamos verificando
15/04/2026 19:23:14 | F. COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA
Documentação Item 0001: Olá, verificamos aqui nossa planilha orçamentaria, e nao conseguimos identificar o possivel erro de somatoria, por gentileza poderia conferir para nos novamente, obrigado, qualquer duvida estamos a disposição.
15/04/2026 18:41:11 | F. COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA
Documentação Item 0001: Olá, prezados! solicitamos dilação de prazo para envio da nova planilha orçamentária, tendo em vista que nosso engenheiro responsável, encontra-se em atendimento externo, o que dificulta a verificação dos cálculos apreentados. Por tanto, reinteramos a nossa solictiação da dilação de prazo, como preve na lei 14.133/2021 Art. 64. Obrigado.
15/04/2026 18:28:46 | F. COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA
Documentação Item 0001: Olá, iremos passar esse dado para o engenheiro responsável verificar!
15/04/2026 18:28:10 | Agente de Contratação
O não atendimento no prazo estipulado poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos do instrumento convocatório.
15/04/2026 18:26:51 | Sistema
Motivo: Com fundamento no item 14.13 do edital, concede-se à licitante o prazo de 02 (duas) horas
15/04/2026 18:26:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:25 do dia 15/04/2026.
15/04/2026 18:25:13 | Agente de Contratação
Com fundamento no item 14.13 do edital, concede-se à licitante o prazo de 02 (duas) horas para verificação e eventual saneamento do item 2 da planilha orçamentária, a fim de esclarecer inconsistências identificadas. O não atendimento no prazo estipulado poderá ensejar as consequências previstas no instrumento convocatório.
15/04/2026 18:24:39 | Agente de Contratação
Atenção Licitante!
15/04/2026 18:03:47 | Agente de Contratação
Aguardem mais um momento, enquanto finalizamos a análise da documentação enviada.
15/04/2026 17:31:39 | Agente de Contratação
Documentos recebidos. Aguardem enquanto realizo a análise.
15/04/2026 17:30:55 | Agente de Contratação
Peço que os licitantes acompanhem a realização da concorrência até a conclusão de todas as etapas
15/04/2026 17:30:45 | Agente de Contratação
Retomamos a sessão da concorrência eletrônica 06/206 do Município de Campos Novos, para continuidade do certame
15/04/2026 17:30:37 | Agente de Contratação
Boa tarde Senhores(as)!
15/04/2026 15:17:34 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.