PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL DENOMINADA "ESTACIONAMENTO DA FENARRECO", LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO DE EVENTOS PROFESSORA MARIA CELINA VIDOTTO IMHOF E À ARENA MULTIÚSO.
3/2025
Informações
Tipo:
Pregão por Maior Preço - Maior Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Jonathan Odair Martins
Autoridade Competente:
Juliana da Silva
Apoio:
Jordana Cane, Morgana Zunino de Souza
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
22/07/2025 às 19:20
Inicio das Propostas
23/07/2025 às 11:30
Limite p/ Impugnações
12/08/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
12/08/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
14/08/2025 às 11:30
Abertura das Propostas
14/08/2025 às 11:40
Documentos
EDITAL20253.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:16
ANEXO AO ETP- RESOLUÇÃO N° 303.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
ANEXO AO ETP- RESOLUCAO N° 304.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
ANEXO AO TR- Adesivo_Acesso_FME_21x10cm_2025_COM_CORTE.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
ANEXO AO TR- LAYOUT_ESTACIONAMENTO.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
ANEXO AO TR-Adesivo_Acesso_Livre_21x10cm_2025_COM_CORTE.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
ANEXO AO TR-Adesivo_Carga_e_Descarga_21x10cm_2025_COM_CORTE.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
ANEXO AO TR-Adesivo_Organizacao_21x10cm_2025_COM_CORTE.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
PARECER JURÍDICO.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-16:20:15
Decisão do Recurso Administrativo - Assinado.pdf
Tipo: Edital
15/09/2025-08:42:42
Decisão do Recurso Administrativo - Assinar.pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
01/09/2025-11:24:33
Decisao_da_autoridade_competente.pdf
Tipo: Outros documentos
01/09/2025-11:25:19
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - COMPHANY VIDEO PRODUCOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL DENOMINADA /"ESTACIONAMENTO DA ...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 71.909,59
Melhor lance
R$ 96.920,00
Unidade:
UN
15/09/2025
15/09/2025 11:52:46 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Juliana da Silva.
15/09/2025 11:52:42 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Juliana da Silva.
15/09/2025 11:44:01 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
15/09/2025 11:43:41 | Sistema
Justificativa: Conforme anexo.
15/09/2025 11:43:41 | Sistema
Juliana da Silva decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por COMPHANY STUDIO, conforme justificativa registrada no sistema.
15/09/2025 11:42:56 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
15/09/2025 11:42:42 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisão do Recurso Administrativo - Assinado.pdf) em 15/09/2025 às 08:42.
15/09/2025 11:40:49 | Pregoeiro
Bom dia a todos.
12/09/2025
12/09/2025 11:30:53 | Pregoeiro
Bom dia. O retorno da sessão será no dia 15/09/2025 às 8h:40min.
08/09/2025
08/09/2025 12:46:41 | Sistema
O fornecedor MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.
04/09/2025
04/09/2025 18:56:02 | Sistema
O fornecedor COMPHANY VIDEO PRODUCOES LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
01/09/2025
01/09/2025 18:58:25 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 04/09/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 09/09/2025 às 23:59.
01/09/2025 18:39:51 | Sistema
Intenção: MANIFESTAMOS RECURSO CONTRA HABILITAÇÃO DA EMPRESA DECLARADA VENCEDORA, MAIS ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AOS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA DA MESMA, BEM COMO À FALTA DE VANTAJOSIDADE E EFICIÊNCIA DA REFERIDA CONTRATAÇÃO.
01/09/2025 18:39:51 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
01/09/2025 17:47:36 | Sistema
O fornecedor COMPHANY VIDEO PRODUCOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
01/09/2025 17:45:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/09/2025 às 15:15.
01/09/2025 17:44:58 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA.
01/09/2025 14:35:49 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
01/09/2025 14:29:13 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
01/09/2025 14:29:09 | F. MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Documentação Item 0001: BOM DIA! SEGUE DOCUMENTOS SOLICITADOS....
01/09/2025 14:26:11 | Sistema
Motivo: Favor enviar os documentos de habilitação e proposta final readequada.
01/09/2025 14:26:11 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 01/09/2025.
01/09/2025 14:25:46 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA com lance de R$ 96.920,00.
01/09/2025 14:25:46 | Sistema
Motivo: Conforme decisão do recurso administrativo.
01/09/2025 14:25:46 | Sistema
O fornecedor 40.402.829 JOAO VICTOR ALVES foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
01/09/2025 14:25:19 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisao_da_autoridade_competente.pdf) em 01/09/2025 às 11:25.
01/09/2025 14:24:47 | Sistema
Motivo: Conforme decisão do recurso administrativo.
01/09/2025 14:24:47 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi revertida.
01/09/2025 14:24:33 | Sistema
Motivo: Conforme decisão do recurso administrativo.
01/09/2025 14:24:33 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
01/09/2025 14:24:02 | Pregoeiro
Bom dia.
29/08/2025
29/08/2025 13:00:57 | Pregoeiro
Informo que o retorno da sessão será no dia 01/09/2025 às 11h.
29/08/2025 13:00:38 | Pregoeiro
Bom dia.
19/08/2025
19/08/2025 14:24:21 | Sistema
O fornecedor MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.
14/08/2025
14/08/2025 17:40:38 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 19/08/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 22/08/2025 às 23:59.
14/08/2025 17:29:10 | Sistema
Intenção: MANIFESTAMOS RECURSO CONTRA HABILITAÇÃO DA EMPRESA DECLARADA VENCEDORA
14/08/2025 17:29:10 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
14/08/2025 17:29:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/08/2025 às 14:39.
14/08/2025 17:28:58 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 40.402.829 JOAO VICTOR ALVES.
14/08/2025 16:47:37 | Sistema
O fornecedor MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
14/08/2025 16:41:51 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/08/2025 às 14:10.
14/08/2025 16:41:43 | Sistema
O fornecedor 40.402.829 JOAO VICTOR ALVES teve sua proposta aceita no item 0001.
14/08/2025 15:31:20 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/08/2025 14:27:56 | Sistema
(CONT. 1) 26.05.2021). Considerando o princípio da celeridade processual, bem como o da aplicabilidade do excesso moderado, o qual, é recomendado pelo TCU, bem como que a documentação se trata, em tese, de um documento pré-existente (Acórdão 1211/2021), NOTIFICA-SE a empresa para que no prazo estipulado apresente CND do Município de Brusque - SC ou declaração informando não possuir cadastro.
14/08/2025 14:27:56 | Sistema
Motivo: Considerando os recentes julgados do Tribunal de Contas da União, em especial: “o pregoeiro, durante as fases de julgamento das propostas e/ou habilitação, deve sanear eventuais erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, nos termos dos arts. 8º, inciso XII, alínea “h”; 17, inciso VI; e 47 do Decreto 10.024/2019; sendo que a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, `PAR` 3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro”. (TCU, Acórdão nº 1.211/2021, do Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, j. em... (CONTINUA)
14/08/2025 14:27:56 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:30 do dia 14/08/2025.
14/08/2025 12:34:06 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/08/2025 12:16:15 | F. 40.402.829 JOAO VICTOR ALVES
Documentação Item 0001: Obrigado
14/08/2025 12:13:48 | Pregoeiro
Não precisa. Neste caso apenas a proposta readequada.
14/08/2025 12:12:44 | F. 40.402.829 JOAO VICTOR ALVES
Documentação Item 0001: Bom dia Senhor(A) pregoeiro(a), estou com uma dúvida, os documentos de habilitação enviamos na hora que incluimos a proposta no sistema de compras públicas, precisamos enviar novamente?