PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E REMUNERADO, ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E ADMINISTRADA PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS (CHOPE INDUSTRIAL, CHOPE SEM ÁLCOOL,...
75/2024
Informações
Tipo:
Leilão Eletrônico - Maior Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Leiloeiro:
Jonathan Odair Martins
Autoridade Competente:
Valdir Rubens Walendowsky
Apoio:
Heloiza Harle
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
07/08/2024 às 18:13
Inicio das Propostas
08/08/2024 às 11:30
Limite p/ Impugnações
27/08/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
27/08/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
29/08/2024 às 11:30
Abertura das Propostas
29/08/2024 às 11:40
Documentos
EDITAL20244.pdf
Tipo: Edital
07/08/2024-15:06
ANEXO AO TR- PLANTA LAYOUT.pdf
Tipo: Edital
07/08/2024-15:10:52
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE.pdf
Tipo: Edital
07/08/2024-15:10:52
DFD.pdf
Tipo: Edital
07/08/2024-15:10:52
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf
Tipo: Edital
07/08/2024-15:10:52
MAPA DE PREÇOS.pdf
Tipo: Edital
07/08/2024-15:10:52
TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
Tipo: Edital
07/08/2024-15:10:52
Parecer técnico.pdf
Tipo: Outros documentos
04/09/2024-15:01:23
Parecer técnico 02.pdf
Tipo: Outros documentos
05/09/2024-17:03:25
Decisão liminar MS.pdf
Tipo: Orçamento-base
20/09/2024-09:30:56
parecer - Aprovação.pdf
Tipo: Outros documentos
24/09/2024-08:32:12
Decisao_do_Recurso_Administartivo____281_29_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
04/10/2024-17:02:05
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - DICKEL & DICKEL COMERCIO DE BEBIDAS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, POR ATO UNILATERAL, A TÍTULO PRECÁRIO E REMUNERADO, PARA COMERCIALI...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 350.000,00
Melhor lance
R$ 415.000,00
Unidade:
UN
04/10/2024
04/10/2024 20:04:02 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Valdir Rubens Walendowsky.
04/10/2024 20:03:58 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Valdir Rubens Walendowsky.
04/10/2024 20:03:33 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
04/10/2024 20:02:05 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Decisao_do_Recurso_Administartivo____281_29_assinado.pdf) em 04/10/2024 às 17:02.
04/10/2024 20:01:13 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
04/10/2024 20:01:07 | Agente de Contratação
Boa tarde.
03/10/2024
03/10/2024 20:00:06 | Agente de Contratação
Prezados, informo que o retorno da sessão será amanhã (04/10/2024) às 17h.
02/10/2024
02/10/2024 18:26:38 | Sistema
O participante DICKEL & DICKEL COMERCIO DE BEBIDAS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o item 0001.
27/09/2024
27/09/2024 18:27:47 | Sistema
O participante MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.
24/09/2024
24/09/2024 12:06:33 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 27/09/2024 às 17:30, com limite de contrarrazão para 02/10/2024 às 17:30.
24/09/2024 12:05:51 | Sistema
Intenção: Declaramos Intenção de Recurso face a decisão proferida em nossa inabilitação . Sendo que tomaremos as medidas cabíveis a comprovação da nossa defesa que trarão a extinção dos motivos originários a presente liminar.
24/09/2024 12:05:51 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
24/09/2024 12:05:49 | Sistema
Intenção: Declaramos Intenção de Recurso face a decisão proferida em nossa inabilitação . Sendo que tomaremos as medidas cabíveis a comprovação da nossa defesa que trarão a extinção dos motivos originários a presente liminar.
24/09/2024 12:05:49 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
24/09/2024 12:05:47 | Sistema
Intenção: Manifestamos recurso contra a empresa Dickel por não entrega do plano ambiental, também não consta nos atestados deles este tipo de ação
24/09/2024 12:05:47 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
24/09/2024 11:35:33 | Sistema
O participante MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
24/09/2024 11:34:23 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 24/09/2024 às 09:05.
24/09/2024 11:33:54 | Sistema
Para o item 0001 o arrematante vencedor foi o participante DICKEL & DICKEL COMERCIO DE BEBIDAS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA.
24/09/2024 11:32:46 | Agente de Contratação
Conforme parecer anexo, os documentos apresentados pela empresa DICKEL DICKEL COMERCIO DE BEBIDAS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA foram aprovados pela diretoria de turismo.
24/09/2024 11:32:12 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (parecer - Aprovação.pdf) em 24/09/2024 às 08:32.
24/09/2024 11:31:25 | Agente de Contratação
Bom dia.
23/09/2024
23/09/2024 11:26:22 | Agente de Contratação
Sessão suspensa para análise dos documentos por parte da diretoria de turismo, retornamos amanhã (24/09/2024) às 08h:30min.
23/09/2024 11:25:45 | Sistema
Motivo: Tendo em vista que a empresa já realizou o envio dos documentos solicitados.
23/09/2024 11:25:45 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o participante DICKEL & DICKEL COMERCIO DE BEBIDAS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA no item 0001.
20/09/2024
20/09/2024 21:26:55 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
20/09/2024 21:22:43 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
20/09/2024 20:53:58 | P. DICKEL & DICKEL COMERCIO DE BEBIDAS E
Documentação Item 0001: documentos ja enviado em anexo.
20/09/2024 18:46:47 | Agente de Contratação
Prezada licitante, favor atentar-se a diligência solicitada e enviar apenas a documentação exigida, sendo: a) APRESENTAR CERTIFICADO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DE TODOS OS PRODUTOS ALCOÓLICOS E NÃO ALCOÓLICOS E REGISTRO DO ESTABELECIMENTO DOS MESMOS; b) QUANDO O LICITANTE FOR APENAS FORNECEDOR, INFORMAR QUAL A MARCA E FABRICANTE DOS PRODUTOS OFERTADOS PARA CONFERÊNCIA DOS CERTIFICADOS. c) APRESENTAR PROJETO DE UMA 1CVILA DO CHOPE 1D COM PLANTAS EM 3D COM NO MÍNIMO 100M2 COM PISO DE MADEIRA, DECORAÇÃO DE ACORDO COM A FENARRECO, COM NO MÍNIMO 15 MESAS ESTILO BISTRÔ , BALCÃO EM ESTILO DE MADEIRA DE DEMOLIÇÃO, COM VARAL DE LUZ. (O ESPAÇO DEVERÁ SER MONTADO NO PAVILHÃO
20/09/2024 18:39:29 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
20/09/2024 12:54:15 | Sistema
O participante MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
20/09/2024 12:54:13 | Sistema
O participante MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
20/09/2024 12:35:28 | Sistema
Motivo: Conforme item 7.3.9 do termo de referência, NOTIFICO a empresa, para que, no prazo de até 10 (dez) dias apresente: a) APRESENTAR CERTIFICADO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DE TODOS OS PRODUTOS ALCOÓLICOS E NÃO ALCOÓLICOS E REGISTRO DO ESTABELECIMENTO DOS MESMOS; b) QUANDO O LICITANTE FOR APENAS FORNECEDOR, INFORMAR QUAL A MARCA E FABRICANTE DOS PRODUTOS OFERTADOS PARA CONFERÊNCIA DOS CERTIFICADOS. c) APRESENTAR PROJETO DE UMA “VILA DO CHOPE” COM PLANTAS EM 3D COM NO MÍNIMO 100M2 COM PISO DE MADEIRA, DECORAÇÃO DE ACORDO COM A FENARRECO, COM NO MÍNIMO 15 MESAS ESTILO BISTRÔ , BALCÃO EM ESTILO DE MADEIRA DE DEMOLIÇÃO, COM VARAL DE LUZ. [O ESPAÇO DEVERÁ SER MONTADO NO PAVILHÃO GASTRONÔMICO OU NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO].
20/09/2024 12:35:28 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 30/09/2024.
20/09/2024 12:32:39 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante DICKEL & DICKEL COMERCIO DE BEBIDAS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA com lance de R$ 415.000,00.
20/09/2024 12:32:39 | Sistema
O participante MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
20/09/2024 12:32:39 | Sistema
Motivo: Inabilita-se a empresa MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA em cumprimento a determinação judicial extraída do Mandado de Segurança, autuado sob n°5012326-88.2024.8.24.0011, in verbis.: (...) Defiro, pois, a liminar pretendida pela impetrante, para, com base na declaração por ela apresentada a tempo e modo (1.10), reconhecer o atendimento satisfatório à exigência contida no inciso II do item 12.18.4 do Processo Licitatório n. 075/2024 (1.7 - fl. 17), no tocante à sua capacidade operacional, e, por conseguinte, porque não externado qualquer outro motivo impeditivo pela Diretora de Eventos, Sra. Tuane Cristini Fogaça de Andrade (1.1 - fl. 3), habilitá-la para fins de adjudicação do objeto do certame. Intime-se a autoridade coatora para cumprimento da presente, em quarenta e oito horas, mediante comprovação nos autos. (...)
20/09/2024 12:32:39 | Sistema
O participante MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi inabilitado no processo.
20/09/2024 12:31:41 | Sistema
Motivo: Tendo em vista que a empresa enviou a documentação solicitada.
20/09/2024 12:31:41 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o participante MK PRODUCOES E EVENTOS LTDA no item 0001.
20/09/2024 12:30:56 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Decisão liminar MS.pdf) em 20/09/2024 às 09:30.
20/09/2024 11:30:02 | Agente de Contratação
Bom dia, informo que o retorno da sessão será hoje (20/09/2024), às 09h30min.
19/09/2024
19/09/2024 23:59:11 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
10/09/2024
10/09/2024 20:03:45 | Sistema
Motivo: Conforme item 7.3.9.A e seguintes, NOTIFICO a empresa, para que, no prazo de até 10 (dez) dias apresente: a) APRESENTAR CERTIFICADO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DE TODOS OS PRODUTOS ALCOÓLICOS E NÃO ALCOÓLICOS E REGISTRO DO ESTABELECIMENTO DOS MESMOS; b) QUANDO O LICITANTE FOR APENAS FORNECEDOR, INFORMAR QUAL A MARCA E FABRICANTE DOS PRODUTOS OFERTADOS PARA CONFERÊNCIA DOS CERTIFICADOS. c) APRESENTAR PROJETO DE UMA “VILA DO CHOPE” COM PLANTAS EM 3D COM NO MÍNIMO 100M2 COM PISO DE MADEIRA, DECORAÇÃO DE ACORDO COM A FENARRECO, COM NO MÍNIMO 15 MESAS ESTILO BISTRÔ , BALCÃO EM ESTILO DE MADEIRA DE DEMOLIÇÃO, COM VARAL DE LUZ. [O ESPAÇO DEVERÁ SER MONTADO NO PAVILHÃO GASTRONÔMICO OU NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO].
10/09/2024 20:03:45 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 20/09/2024.
10/09/2024 20:01:34 | Agente de Contratação
Informo que a documentação apresentada pela empresa foi aprovada pela diretoria de turismo.
10/09/2024 20:01:21 | Agente de Contratação
Boa tarde.
06/09/2024
06/09/2024 18:34:21 | Agente de Contratação
Sessão suspensa para que a diretoria de turismo possa analisar os documento de habilitação. Retorno da sessão para o dia 10/09/2024, às 17h.
06/09/2024 18:17:27 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
06/09/2024 17:59:01 | Agente de Contratação
Prezados, favor anexar APENAS os documentos solicitado.