O Item 0002 foi homologado por ROBERTO KUERTEN MARCELINO.

O Item 0001 foi homologado por ROBERTO KUERTEN MARCELINO.

O Item 0002 foi adjudicado por ROBERTO KUERTEN MARCELINO.

O Item 0001 foi adjudicado por ROBERTO KUERTEN MARCELINO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/06/2024 às 16:11.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor GN ASSESSORIA EM ENGENHARIA LTDA.

Boa tarde, acervos e documentações das empresas arrematantes de acordo com o edital, estando as mesmas habilitadas.

Analisaremos as documentações e as propostas readequadas e os acervos, e retornaremos dia 17/06/2024 as 16hs

Boa tarde

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor GN ASSESSORIA EM ENGENHARIA LTDA enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA RECURSO CC 18-2024.pdf) em 12/06/2024 às 16:11.

Segue ata para empresa Santa Rosa Pavimentação Ltda por email

Documentação Item 0001: Boa tarde, Sr. Agente de Contratação. É preciso abrir o campo de negociação para que possamos ofertar proposta para desempate.

A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor GN ASSESSORIA EM ENGENHARIA LTDA foi definida pelo pregoeiro para 13/06/2024 às 16:00.

Motivo: Solicitamos que apresente nova proposta para o item objeto do recurso, com devido desconto pelo Lei 123/2006, bem como os documentos de habilitação

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 13/06/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante GN ASSESSORIA EM ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 232.900,00.

Motivo: Decorrido o prazo da diligência, a empresa SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA apresentou manifestação, mas não apresentou os documentos solicitados, tampouco comprovou que não se enquadra na vedação do art. 3º, `PAR` 4º, inciso IV, da LC n. 123/2006. Assim, a empresa SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA não comprovou seu direito a utilização dos benefícios da LC n. 123/2006, e a comissão decide: i) suprimir os direitos inerentes à qualidade de ME da empresa SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA; ii) convocar a empresa GN ASSESSORIA EM ENGENHARIA LTDA para que, nos termos da LC nº 123/2006, querendo, apresente nova proposta para os itens objeto do recurso, o que deverá fazer até às 16h do dia 13/06/2024

O fornecedor SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Parecer da comissão

A habilitação do item 0001 foi revertida.

Boa tarde

A defesa anexa a diligência será encaminhada para análise jurídica, retornaremos dia 12/06/2024 ás 16hs

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 10/06/2024.

Motivo: Segue parecer jurídico do recurso

A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.

Solicitamos que a empresa envie até as 18hs do dia 10/06/2024

Solicitamos que a empresa SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA, apresente, i) documentos idôneos para comprovar sua incidência, ou não, na hipótese do inciso IV do `PAR` 4º da LC nº 123/2006; ii) documentos para comprovar que a receita bruta global das empresas não ultrapassa o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais); ou iii) documentos para comprovar que a participação social dos sócios não ultrapassa 10 (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela LC nº 123/2006. A não apresentação de documentos idôneos, implicará em presunção de veracidade das alegações da recorrente e supressão dos direitos inerentes à qualidade de ME

Motivo: Solicitamos que a empresa SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA, apresente, i) documentos idôneos para comprovar sua incidência, ou não, na hipótese do inciso IV do `PAR` 4º da LC nº 123/2006; ii) documentos para comprovar que a receita bruta global das empresas não ultrapassa o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais); ou iii) documentos para comprovar que a participação social dos sócios não ultrapassa 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela LC nº 123/2006. A não apresentação de documentos idôneos, implicará em presunção de veracidade das alegações da recorrente e supressão dos direitos inerentes à qualidade de ME

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 10/06/2024.

Boa tarde, até as 18:30 colocaremos a analise jurídica do recurso, obrigada!

Motivo: Para esclarecimentos

A sessão foi reaberta pelo pregoeiro.

Motivo: Suspenso para analise jurídica do recurso, até as 15hs do dia 07/06/2024.

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

Boa tarde, fim do prazo para recursos e contra razões, encaminharemos o recurso da empresa GN ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA, para análise jurídico, e posteriormente responderemos o recurso, obrigada!

O fornecedor GN ASSESSORIA EM ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 31/05/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 05/06/2024 às 18:00.

Intenção: A empresa SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA se trata, aparentemente, de uma “versão” ME da empresa LAJES STANG S.A. Dentre os problemas nesta situação estão o impedimento legal, caracterizado enquanto fraude, de criação de ME com o intuito de burlar os benefícios concedidos a ME/EPP pela Lei 123/2006. Além disso, a doutrina também veda a AUTOATESTAÇÃO. No caso em tela, a própria Stang fornece o atestado para a Santa Rosa, sendo que, na prática, são a mesma empresa, possuindo inclusive o mesmo endereço, email e demais dados. Tal conduta, se comprovada, é considerada crime pela legislação.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Conforme o Edital, no item 6.7.: No caso de obras e serviços de engenharia, que é o caso do presente Edital, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. Portanto, a oferta da empresa classificada como primeira colocada está inexequível.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Para o lote I, está aberto três dias úteis para os motivos do recurso, até dia 27/05/2024

O fornecedor GN ASSESSORIA EM ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 22/05/2024 às 15:31.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/05/2024 às 15:30.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA.