Não havendo manifestação de intenção de recurso por parte dos participantes, o presente processo licitatório fica declarado fracassado

A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 18/05/2026 às 15:38.

O fornecedor E.J.F. empreendimentos Ltda foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Trata-se de manifestação apresentada pela empresa F. E.J.F. empreendimentos Ltda, por meio da qual informa a impossibilidade de execução do objeto licitado, sob a justificativa de que assumiu obra particular de mesma complexidade, o que inviabilizaria a disponibilização de equipe e equipamentos anteriormente destinados à execução do contrato administrativo, solicitando assim desclassificação.

O fornecedor E.J.F. empreendimentos Ltda foi desclassificado no processo.

(CONT. 1) continuidade administrativa que regem as contratações públicas.Ressalta-se, ainda, que a apresentação de proposta vincula a licitante às condições ofertadas e às obrigações decorrentes do edital e da legislação vigente, não sendo adequada a desistência motivada por conveniência empresarial superveniente após encerradas as fases competitivas do certame.Por fim, registra-se que eventual apuração dos fatos ou adoção de quaisquer outras providências cabíveis constitui atribuição exclusiva da autoridade competente, não competindo à Agente de Contratação deliberar acerca de tais medidas. Contudo, a presente manifestação tem por finalidade registrar formalmente os fatos ocorridos no certame e resguardar os princípios que norteiam as contratações públicas.

Trata-se de manifestação apresentada pela empresa F. E.J.F. empreendimentos Ltda, por meio da qual informa a impossibilidade de execução do objeto licitado, sob a justificativa de que assumiu obra particular de mesma complexidade, o que inviabilizaria a disponibilização de equipe e equipamentos anteriormente destinados à execução do contrato administrativo.Diante da desistência formalizada pela empresa e considerando que não há demais licitantes classificadas remanescentes para convocação e prosseguimento da contratação, o presente processo licitatório resta declarado fracassado.Entretanto, esta Agente de Contratação registra que a participação em procedimento licitatório pressupõe responsabilidade, comprometimento e vinculação das empresas participantes às condições assumidas durante o certame, especialmente após a apresentação de proposta e definição da empresa vencedora, observando-se os princípios da boa-fé, interesse público, segurança jurídica e... (CONTINUA)

Boa tarde, voltaremos com a sessão

Faremos uma pausa administrativa para horário de almoço, retornando às 13h00min.

Documentação Item 0001: Bom dia! Devido termos perdido a licitação, fechamos uma obra particular de mesma complexidade da licitação, sendo assim, não conseguiremos executar a obra com os equipamentos e equipes que seriam destinadas a obra. Por esse motivo, declinamos da obra e solicitamos que seja repassada a próxima colocada.

Motivo: Sem qualquer manifestação quanto à fase de negociação, solicitamos que a empresa encaminhe a proposta readequada, considerando o último lance ofertado, bem como as respectivas planilhas e documentos complementares exigidos referente a readequação da proposta.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:05 do dia 18/05/2026.

Motivo: Abre-se prazo para manifestação quanto à apresentação de um último lance, visando à negociação

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 08:54 do dia 18/05/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante E.J.F. empreendimentos Ltda com lance de R$ 3.372.000,00.

O fornecedor LOPESI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Em análise à documentação apresentada pela licitante, verificou-se o não atendimento às exigências previstas no instrumento convocatório, especialmente no que se refere aos requisitos de qualificação técnica.

O fornecedor LOPESI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA foi desclassificado no processo.

(CONT. 3) previsto expressamente no edital. A flexibilização admitida pela legislação e pela jurisprudência restringe-se às hipóteses de falhas formais, erros materiais, complementação de informações ou esclarecimentos acerca de documentos já apresentados, não alcançando situações de ausência integral de documento indispensável à habilitação. Dessa forma, considerando o descumprimento das exigências previstas no edital, especialmente quanto à ausência de documento técnico essencial relativo à qualificação técnica da empresa, resta configurada a inabilitação da licitante no presente certame.

(CONT. 2) técnico/laboratorial específico, diretamente vinculado à usina fornecedora, aos agregados utilizados, ao ligante aplicado e aos parâmetros técnicos da mistura asfáltica, envolvendo controle tecnológico, ensaios laboratoriais e definição do traço da mistura, não podendo ser equiparado a mero documento administrativo ou formal. Assim, admitir a apresentação posterior do referido documento implicaria verdadeira substituição da documentação de habilitação originalmente exigida, em afronta direta aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia entre os licitantes, julgamento objetivo, legalidade, segurança jurídica e igualdade de condições entre os participantes do certame. Importante destacar que a jurisprudência dos Tribunais de Contas e o entendimento consolidado acerca do formalismo moderado não autorizam a flexibilização de exigências relativas à comprovação efetiva da qualificação técnica, especialmente quando ausente documento essencial...

(CONT. 1) DNER-ME-004, evidenciando que o projeto de dosagem exigido não se trata de documento meramente formal, acessório ou complementar, mas sim de documento técnico essencial à verificação da adequação da solução técnica apresentada pela licitante. Destaca-se, ainda, que o edital, ao tratar das licenças ambientais no item 6.4.7, consignou expressamente que tais documentos seriam exigidos 1Cno momento da contratação 1D, demonstrando, de forma inequívoca, que, quando houve intenção de permitir apresentação posterior de determinado documento, tal condição foi prevista expressamente no instrumento convocatório. Entretanto, quanto ao projeto de dosagem previsto no item 6.4.8, inexiste qualquer previsão de apresentação futura, razão pela qual conclui-se que referido documento deveria obrigatoriamente integrar a documentação de habilitação da licitante no momento oportuno. Ressalta-se, ainda, que o projeto de dosagem da mistura asfáltica consiste em estudo...

Em análise à documentação apresentada pela licitante, verificou-se o não atendimento às exigências previstas no instrumento convocatório, especialmente no que se refere aos requisitos de qualificação técnica. Conforme disposto no item 6.4.8 do edital, a licitante deveria apresentar projeto de dosagem da mistura asfáltica, elaborado pelo laboratório responsável pela usina de asfalto fornecedora do material a ser utilizado na execução da obra. Referida exigência encontra-se inserida no capítulo relativo à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, estando diretamente vinculada à comprovação da capacidade técnica e operacional da empresa para execução do objeto, especialmente quanto ao controle tecnológico da mistura asfáltica e ao atendimento das normas técnicas de engenharia aplicáveis. O próprio edital estabeleceu parâmetros técnicos específicos relacionados à temperatura de aplicação do cimento asfáltico, viscosidade, aquecimento dos agregados e conformidade com a norma... (CONTINUA)

Conforme acordado na sessão realizada na última sexta-feira, neste momento daremos prosseguimento aos atos do certame

Bom dia, senhores licitantes

Considerando o horário de expediente, que se encerra às 17h00min, a sessão será suspensa neste momento, com retomada designada para segunda-feira dia 18/05, às 08h00min, para continuidade dos trabalhos e prosseguimento da sessão pública. Desde já, desejamos a todos um excelente final de semana e aguardamos os senhores licitantes na data e horário previamente informados.

Encerrada a fase de julgamento da proposta comercial e transcorrido o prazo para manifestação de intenção recursal, a Pregoeira, juntamente com a Equipe de Apoio, dará prosseguimento à análise da documentação de habilitação da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 15/05/2026 às 15:59.

Será aberto prazo para manifestação de intenção de recurso referente ao julgamento da proposta da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar

O fornecedor LOPESI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito que a empresa apresente proposta readequada conforme dipõe item 7.25. Com valores separados de materiais e mão de obra, além do valor total da proposta, conforme anexo I

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:40 do dia 15/05/2026.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Considerando nova solicitação apresentada pela licitante antes do término do prazo anteriormente concedido, e visando oportunizar a conclusão do envio da proposta readequada e documentos correlatos à fase da proposta comercial, fica concedida, em caráter excepcional, prorrogação adicional de 30 (trinta) minutos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:49 do dia 15/05/2026.

Documentação Item 0001: Solicitamos, se possível, a concessão de prorrogação complementar de 30 (trinta) minutos para conclusão e conferência final da proposta readequada, planilhas, composições e demais documentos vinculados, visando garantir a correta adequação das informações exigidas no edital.

Motivo: Considerando solicitação da licitante apresentada dentro do prazo concedido, e nos termos do item 7.23.10.1 do edital, fica prorrogado por mais 01 (uma) hora o prazo para envio da proposta readequada, planilhas, composições e demais documentos vinculados

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:12 do dia 15/05/2026.

Documentação Item 0001: Agradecemos a compreensão e a prorrogação já concedida. Contudo, visando a adequada readequação e conferência final das planilhas, solicitamos, se possível, a concessão de mais 01 (uma) hora adicional ao prazo inicialmente estabelecido, a fim de garantir a plena compatibilidade técnica e financeira do documento a ser apresentado

Faremos uma pausa administrativa para horário de almoço, retornando às 13h00min. Contudo, o prazo concedido permanece aberto para envio da proposta readequada. Bom Almoço

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:06 do dia 15/05/2026.

(CONT. 1) Dessa forma, eventual documentação encaminhada espontaneamente pela licitante relativa à habilitação será oportunamente analisada no momento processual adequado, observadas as disposições editalícias e os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia entre os licitantes e julgamento objetivo.

Considerando solicitação da licitante, fica concedido prazo de 02 (duas) horas para apresentação da proposta readequada, planilhas, composições e demais documentos vinculados exclusivamente à fase de adequação da proposta, nos termos do edital. Registra-se que o presente certame encontra-se atualmente na fase de análise e julgamento da proposta comercial, momento no qual serão analisados os documentos relativos à proposta readequada apresentada, planilhas e demais documentos. Destaca-se ainda que a fase de análise da documentação de habilitação ocorrerá posteriormente, em momento processual próprio, conforme rito estabelecido no edital e na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que não houve solicitação por parte desta Administração para apresentação, complementação ou substituição de documentos relativos à fase de habilitação, tendo o prazo concedido se destinado exclusivamente ao envio da proposta readequada e documentos correlatos à proposta comercial.... (CONTINUA)

Documentação Item 0001: Informo que a proposta readequada, bem como as declarações e demais documentações exigidas, já foram devidamente anexadas ao sistema. Dessa forma, solicitamos, respeitosamente, a concessão de prazo adicional apenas para envio das planilhas complementares, considerando a complexidade de elaboração e conferência dos arquivos, visando garantir o pleno atendimento às exigências editalícias.

Documentação Item 0001: Devido a complexidade das planilhas, venho através deste solicitar a prorrogação do prazo para o envio das planilhas

Documentação Item 0001: Bom dia sr Pregoeiro;

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Abre-se o prazo de 02 (duas) horas, conforme item 7.23.10 do edital, para envio da proposta readequada. A empresa deverá se atentar ao envio da proposta em conformidade com as exigências previstas no item 7.23.11 do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 15/05/2026.