FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Nº 18/2020, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO...
13/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
DEBORAH MARIA DAROLT WILLE
Autoridade Competente:
TIAGO MACIEL BALT
Apoio:
FABIANE ALBINA TOMELIN CAMPÃO, JAISON ROBERTO KLINKOSKI, JUCELIA TEREZINHA MARTINS DA SILVA, LEANDRO HELIO BURLIN, MONIQUE GONÇALVES MONTEIRO, POLLYANNA TELES PIMENTA
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
06/02/2025 às 13:27
Inicio das Propostas
10/02/2025 às 11:00
Limite p/ Impugnações
18/03/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
18/03/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
20/03/2025 às 11:29
Abertura das Propostas
20/03/2025 às 11:30
Documentos
EDITAL20252.pdf
Tipo: Edital
04/02/2025-11:50
EDITAL REPUBLICADO.pdf
Tipo: Edital
06/02/2025-10:22:58
TERMO REFERÊNCIA.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
04/02/2025-12:02:20
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf
Tipo: Outros documentos
04/02/2025-12:02:56
RESPOSTA.pdf
Tipo: Outros documentos
06/02/2025-10:19:02
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DOM.pdf
Tipo: Aviso de republicação de edital
06/02/2025-10:27:17
Decisão Preliminar recurso.pdf
Tipo: Outros documentos
15/04/2025-09:07:40
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CE nº 013.2025 PMBP - HABILITAÇÃO PROJETTA.pdf
Tipo: Outros documentos
23/04/2025-16:14:38
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - ADN ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - PROJETTA SCHORR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - Total Geral dos Itens
23/04/2025
23/04/2025 19:15:34 | Sistema
O lote 0001 foi homologado por TIAGO MACIEL BALT.
23/04/2025 19:15:27 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por TIAGO MACIEL BALT.
23/04/2025 19:14:38 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CE nº 013.2025 PMBP - HABILITAÇÃO PROJETTA.pdf) em 23/04/2025 às 16:14.
23/04/2025 19:12:56 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
15/04/2025
15/04/2025 12:07:40 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Decisão Preliminar recurso.pdf) em 15/04/2025 às 09:07.
15/04/2025 12:07:22 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
07/04/2025
07/04/2025 20:04:41 | Sistema
O fornecedor PROJETTA SCHORR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o lote 0001.
02/04/2025
02/04/2025 18:35:37 | Sistema
O fornecedor ADN ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - DEMAIS enviou recurso para o lote 0001.
28/03/2025
28/03/2025 13:09:54 | Agente de Contratação
Aguarde-se o decurso dos prazos para retomada da sessão
28/03/2025 13:04:52 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 02/04/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 07/04/2025 às 23:59.
28/03/2025 13:04:07 | Sistema
(CONT. 1) integral é essencial para garantir a adequada execução contratual, não podendo ser relativizado. A flexibilização desses critérios compromete a legalidade, fere a isonomia e vinculação ao edital, prejudicando licitantes que atenderam plenamente às exigências. Conforme entendimento do TCU (Acórdão 2512/2014), certificados genéricos ou desconexos não comprovam qualificação técnica compatível. Requer-se o recebimento desta intenção, com posterior abertura do prazo legal para apresentação das razões recursais.
28/03/2025 13:04:07 | Sistema
Intenção: A empresa ADN manifesta sua intenção de interpor recurso administrativo contra a habilitação da empresa Projetta Schorr Engenharia & Consultoria Ltda, por não atender ao item 14.1.4 do edital, que exige registro profissional ativo (CRECI, CREA, CAU, CRC, OAB ou COFECON) com especialização compatível com o objeto licitado ou Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI. A empresa habilitada não apresentou CNAI ativo, nem comprovação de pós-graduação compatível com o objeto. Foram apresentados apenas certificados de extensão e minicursos, além de pós-graduação em Engenharia Diagnóstica Estrutural, área sem relação direta com avaliações imobiliárias. Tais documentos não atendem ao requisito de especialização lato sensu, conforme Resolução CNE/CES nº 1/2018 (mínimo 360h em instituição reconhecida). O Termo de Referência do certame é claro e objetivo quanto à natureza e exigência técnica dos serviços a serem prestados. Seu cumprimento... (CONTINUA)
28/03/2025 13:04:07 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
(CONT. 1) considerou despesas de alimentação e hospedagem de sua equipe, já que pela distância e horas de trabalho necessárias, mesmo que atue, vindo apenas uma vez ao mês para realizar o serviço, precisará destes serviços, não orçados. Verifica-se ainda que na planilha apresentada o LICITANTE também admite na página 04 que a avaliação será realizada em bloco, e não por demanda, quando diz: _“A estrutura da empresa permite a execução dos serviços com economia de escala, pois envolve a avaliação de 200 imóveis, otimizando deslocamento e uso de tecnologia, como aplicativos móveis e automação de laudos.”_ Conclui-se que o orçamento não é viável, dentro das características da empresa LICITANTE, e coloca em risco a sua execução caso seja aceito.
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
Intenção: Verifica-se entendimento equivocado da LICITANTE, quanto ao item 1.7 do ANEXO 5 – TERMO DE REFERÊNCIA, que diz _“1.7 O fornecimento dos serviços é enquadrado como contínuo, conforme necessidade e demanda.”_, portanto não se trata da realização de todos os laudos em uma só vez, e sim quando demandado pela PREFEITURA, durante o período de 12 meses, renováveis por até 12 meses. Verifica-se na Planilha apresentada pela LICITANTE, que a mesma registrou apenas 0,38 de hora de uso de veículo para realizar o trabalho, mesmo a sede da empresa sendo em NOVO HAMBURGO/ RS, ou seja a mais de 567 Km de distância de Balneário Piçarras, ou o equivalente a mais de 14 horas de uso de veículo para ida e volta, fora o uso local. Verifica-se ainda que considerou o uso do veículo de apenas 25%, o que demandou no orçamento apenas R$ 5,00 de custo. O que é claramente uso do veículo apenas local, sem considerar os deslocamentos. Verifica-se ainda que a LICITANTE, não... (CONTINUA)
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
Intenção: - empresa/profissional não possui CNAI - valor inexequível
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
Intenção: O valor que essa empresa apresentou é inexequível. Não foi identificado a qualificação da profissional em avaliação de imóveis.
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
(CONT. 1) deveria resultar na sua inabilitação por não atendimento dos critérios estabelecidos no edital.
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
Intenção: A ADN Administração e Negócios LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.668.644/0001-13, venho, com fundamento no artigo 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, manifestar minha intenção de recurso contra a habilitação da empresa PROJETTA SCHORR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA no Processo Administrativo nº 013/2025, Concorrência Eletrônica nº 002/2025, pelos seguintes motivos: O edital, em seu item 14.1.4, exige que o responsável técnico apresente registro ativo no conselho competente (CREA, CAU, COFECON, OAB, CRECI ou CRC) e especialização ou pós-graduação compatível com o objeto licitado ou inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI). A empresa PROJETTA SCHORR apresentou apenas o registro no CREA, sem comprovação de especialização ou pós-graduação compatível com o objeto licitado, o que configura descumprimento claro da exigência prevista no edital. A ausência dessa comprovação técnica compromete a qualificação da empresa e, portanto,... (CONTINUA)
28/03/2025 13:04:03 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
28/03/2025 13:03:56 | Sistema
Intenção: - valor inexequível; - documentos de habilitação
28/03/2025 13:03:56 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
28/03/2025 13:03:56 | Sistema
Intenção: Inexequibilidade
28/03/2025 13:03:56 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
28/03/2025 13:03:55 | Sistema
Intenção: O valor proposto é inexequível
28/03/2025 13:03:55 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
28/03/2025 12:36:33 | Sistema
O fornecedor ADN ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
28/03/2025 12:36:28 | Sistema
O fornecedor BRASIL EFICIENTE CONSULTORIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
28/03/2025 12:32:31 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo agente de contratação para 28/03/2025 às 10:02.
28/03/2025 12:32:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 28/03/2025 às 10:02.
28/03/2025 12:32:14 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
28/03/2025 12:32:01 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor PROJETTA SCHORR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA.
28/03/2025 12:31:50 | Sistema
Motivo: DOCUMENTO ENVIADO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO.
28/03/2025 12:31:50 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor PROJETTA SCHORR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA no lote 0001.
28/03/2025 12:30:59 | Agente de Contratação
Considerando o cumprimento do prazo legal previsto na lei 123/2006 e que os dwmais documentos estão de acordo com o edital, tem -se que a empresa está habilitada.
28/03/2025 12:30:13 | Agente de Contratação
Bom dia licitantes
27/03/2025
27/03/2025 11:44:33 | Agente de Contratação
Bom dia! Sessão será reaberta amanhã às 09h30
27/03/2025 00:22:18 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
24/03/2025
24/03/2025 19:13:54 | Sistema
Motivo: Dá-se o prazo de 05 dias úteis para apresentação da CNd Municipal, conforme benefício previsto no art. 43, `PAR`1º da Lei 123/2006, sob pena de inabilitação.
24/03/2025 19:13:54 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 31/03/2025.
24/03/2025 19:12:41 | Agente de Contratação
Boa tarde! Os documentos apresentados estão de acordo com o Edital. Dá-se o prazo de 05 dias úteis para apresentação da CNd Municipal, conforme benefício previsto no art. 43, `PAR`1º da Lei 123/2006.
24/03/2025 11:17:58 | Agente de Contratação
Bom dia! Os documentos serão analisados.
21/03/2025
21/03/2025 19:25:39 | F. PROJETTA SCHORR ENGENHARIA & CONSULTO
Documentação Lote 0001: Prezado(a) agente de contratação/pregoreiro, conforme documento acostado no processo, solicito prazo de 5 dias conforme os termos do art. 43, `PAR` 1º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
21/03/2025 19:23:19 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
21/03/2025 16:47:55 | Sistema
Motivo: Os documentos foram analisados. Considerando o item 26.7 do Edital, e previsão no art. 64 da Lei n. 14.133/2021,que não alcança documento ausente, comprobatório de CONDIÇÃO PREEXISTENTE atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo agente de contratação/pregoeiro, abre-se diligência para que o proponente apresente Certidão Simplificada, CND Municipal válida na data de abertura do certame, Declaração Unificada e Declaração de Assinatura do Contrato, além da comprovação de especialização/pós-graduação compatível com o objeto licitado (avaliação imbiliária) ou Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI.
21/03/2025 16:47:55 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 21/03/2025.
21/03/2025 16:37:55 | Sistema
Motivo: PRAZO ABERTO POR EQUÍVOCO. DOCS JA ENVIADOS