CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS 4600, 4550, 4500, 4450, 4250, 4020 E 3650 - TODAS DESCIDAS DE PRAIA,...
102/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
DEBORAH MARIA DAROLT WILLE
Autoridade Competente:
TIAGO MACIEL BALT
Apoio:
FABIANE ALBINA TOMELIN CAMPÃO, JUCELIA TEREZINHA MARTINS DA SILVA, LEANDRO HELIO BURLIN, MONIQUE GONÇALVES MONTEIRO, POLLYANNA TELES PIMENTA
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
11/12/2025 às 11:55
Inicio das Propostas
12/12/2025 às 11:00
Limite p/ Impugnações
06/01/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
06/01/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
08/01/2026 às 11:29
Abertura das Propostas
08/01/2026 às 11:30
Documentos
EDITAL202515.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:31
MEMORIAL DESCRITIVO DE PAVIMENTAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
MEMORIAL DESCRITIVO DE SINALIZAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PLANILHA BDI.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PLANILHA DE COMPOSIÇÕES.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE DRENAGEM 01-04.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE DRENAGEM 02-04.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE DRENAGEM 03-04.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE DRENAGEM 04-04.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO 01-04.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO 02-04.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO 03-04.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO 04-04.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE SINALIZAÇÃO 01-03.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE SINALIZAÇÃO 02-03.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
PROJETO DE SINALIZAÇÃO 03-03.pdf
Tipo: Edital
18/11/2025-13:35:59
EDITAL REPUBLICADO.pdf
Tipo: Edital
11/12/2025-08:51:55
EDITAL REPUBLICADO.pdf
Tipo: Edital
11/12/2025-08:54:16
TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
Tipo: Outros documentos
18/11/2025-13:34:33
ART PROJETO E ORÇAMENTO.pdf
Tipo: Outros documentos
18/11/2025-13:34:47
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.pdf
Tipo: Outros documentos
18/11/2025-13:35:01
MEMÓRIA DE CÁLCULO.pdf
Tipo: Outros documentos
18/11/2025-13:35:13
MEMORIAL DESCRITIVO DE DRENAGEM.pdf
Tipo: Outros documentos
18/11/2025-13:35:32
Resposta 1 - suspensão.pdf
Tipo: Outros documentos
03/12/2025-14:34:10
EDITAL REPUBLICADO.pdf
Tipo: Aviso de reinício
11/12/2025-08:50:14
novo TERMO DE REFERÊNCIA REPUBLICADO.pdf
Tipo: Outros documentos
11/12/2025-08:52:17
nova CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.pdf
Tipo: Outros documentos
11/12/2025-08:52:27
nova MEMÓRIA DE CÁLCULO.pdf
Tipo: Outros documentos
11/12/2025-08:52:36
nova PLANILHA DE COMPOSIÇÕES.pdf
Tipo: Outros documentos
11/12/2025-08:52:48
nova PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.pdf
Tipo: Outros documentos
11/12/2025-08:53:03
PARECER CONCORRENCIA 15-2025 - PROPOSTA.pdf
Tipo: Outros documentos
19/01/2026-08:43:08
PARECER CONCORRENCIA 15-2025 - PROPOSTA 2.pdf
Tipo: Outros documentos
02/02/2026-14:56:58
PARECER CONCORRENCIA 15-2025 - PROPOSTA FINAL.pdf
Tipo: Outros documentos
13/02/2026-10:42:42
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS 4600, 4550, 4500, 4450, 4250, 4020 E 3650 - TODAS DESCIDAS DE PRAIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO ITACOLOMI, EM BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
13/02/2026
13/02/2026 17:00:01 | Sistema
O lote 0001 foi homologado por TIAGO MACIEL BALT.
13/02/2026 16:59:56 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por TIAGO MACIEL BALT.
13/02/2026 16:52:31 | Agente de Contratação
Sessão finalizada.
13/02/2026 16:52:13 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
13/02/2026 14:40:43 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 13/02/2026 às 12:10.
13/02/2026 14:40:38 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
13/02/2026 14:40:33 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor CONSTRUTORA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA.
13/02/2026 14:05:19 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 13/02/2026 às 11:35.
13/02/2026 14:02:14 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
13/02/2026 14:02:03 | Agente de Contratação
Considerando o parecer técnico anexo e os documentos de habilitação apresentados, tem-se que a proponente está HABILITADA.
13/02/2026 14:00:16 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 999.964,67 para corresponder a proposta readequada.
13/02/2026 14:00:16 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.
13/02/2026 13:57:16 | Agente de Contratação
Bom dia
13/02/2026 13:42:42 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER CONCORRENCIA 15-2025 - PROPOSTA FINAL.pdf) em 13/02/2026 às 10:42.
12/02/2026
12/02/2026 13:49:07 | Agente de Contratação
Bom dia. A sessão será reaberta di8a 13/02 às 11h
04/02/2026
04/02/2026 17:12:23 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
02/02/2026
02/02/2026 18:01:22 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 04/02/2026.
02/02/2026 18:00:46 | Agente de Contratação
(CONT. 1) enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo a Administração contratante realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas. (Acórdão 2.546/2015 13 Plenário). E por fim, que erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado. (Acórdão 1.811/2014 13 Plenário). Além disso, a Lei 14.133/2021 em seu artigo 12, inciso III, dispõe que o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. Diante do exposto, fica aberto o prazo para apresentação da diligência para adequação das inconsistências apresentadas no parecer anexo.
02/02/2026 18:00:46 | Agente de Contratação
Sobreveio o parecer da unidade técnica, em anexo, com a necessidade de adequação de inconsistências. Diante disso, considerando o princípio da economicidade e da proposta mais vantajosa, tem-se consolidado que a planilha poderá ser adequada desde que não haja majoração do valor global, conforme é cediço na jurisprudência dos Tribunais de Contas que eventual erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado (Acórdão 1.811/2014 13 Plenário. Sendo 1Cirregular a desclassificação de proposta por erros formais ou por vícios sanáveis mediante diligência, em face dos princípios do formalismo moderado e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração 1D, Acórdão 1204/2024 TCU). E ainda, a existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes NÃO... (CONTINUA)
02/02/2026 18:00:28 | Sistema
Motivo: Conforme parecer técnico anexo.
02/02/2026 18:00:28 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi rejeitada pelo Agente de Contratação.
02/02/2026 17:58:39 | Agente de Contratação
Boa tarde
02/02/2026 17:56:58 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER CONCORRENCIA 15-2025 - PROPOSTA 2.pdf) em 02/02/2026 às 14:56.
30/01/2026
30/01/2026 17:42:21 | Agente de Contratação
Boa tarde. Sessão será reaberta dia 02/02 às 15h
21/01/2026
21/01/2026 16:03:18 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
19/01/2026
19/01/2026 11:44:42 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 21/01/2026.
19/01/2026 11:44:21 | Sistema
(CONT. 1) preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, QUANDO A PLANILHA PUDER SER AJUSTADA SEM A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PREÇO OFERTADO". (Acórdão 1.811/2014 – Plenário). Além disso, a Lei 14.133/2021 em seu artigo 12, inciso III, dispõe que "o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo". Diante do exposto, fica aberto o prazo para apresentação da diligência.
19/01/2026 11:44:21 | Sistema
Motivo: Considerando a análise da proposta, planilhas e composições por setor técnico, em busca da proposta mais vantajosa solicita-se adequação das planilhas, no prazo de 02 dias úteis, cujas inconsistências foram indicadas no Parecer Técnico anexo. Salienta-se que é cediço na jurisprudência dos Tribunais de Contas que "eventual erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante NÃO CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE PARA A DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado". (Acórdão 1.811/2014 – Plenário). E ainda, "a existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes NÃO ENSEJA A DESCLASSIFICAÇÃO ANTECIPADA DAS RESPECTIVAS PROPOSTAS, devendo a Administração contratante realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas". (Acórdão 2.546/2015 – Plenário). E por fim, que "erro no preenchimento da planilha de formação de... (CONTINUA)
19/01/2026 11:44:21 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi rejeitada pelo Agente de Contratação.
19/01/2026 11:44:07 | Agente de Contratação
(CONT. 1) licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, QUANDO A PLANILHA PUDER SER AJUSTADA SEM A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PREÇO OFERTADO. (Acórdão 1.811/2014 13 Plenário). Além disso, a Lei 14.133/2021 em seu artigo 12, inciso III, dispõe que o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. Diante do exposto, fica aberto o prazo para apresentação da diligência.
19/01/2026 11:44:07 | Agente de Contratação
Considerando a análise da proposta, planilhas e composições por setor técnico, em busca da proposta mais vantajosa solicita-se adequação das planilhas, no prazo de 02 dias úteis, cujas inconsistências foram indicadas no Parecer Técnico anexo. Salienta-se que é cediço na jurisprudência dos Tribunais de Contas que eventual erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante NÃO CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE PARA A DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado. (Acórdão 1.811/2014 13 Plenário). E ainda, a existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes NÃO ENSEJA A DESCLASSIFICAÇÃO ANTECIPADA DAS RESPECTIVAS PROPOSTAS, devendo a Administração contratante realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas. (Acórdão 2.546/2015 13 Plenário). E por fim, que erro no preenchimento da planilha de formação de preço do... (CONTINUA)
19/01/2026 11:43:08 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER CONCORRENCIA 15-2025 - PROPOSTA.pdf) em 19/01/2026 às 08:43.
19/01/2026 11:41:58 | Agente de Contratação
Bom dia
16/01/2026
16/01/2026 11:14:32 | Agente de Contratação
A sessão será reaberta no dia 19/01 às 08h30
16/01/2026 11:14:05 | Agente de Contratação
Bom dia
13/01/2026
13/01/2026 12:50:50 | F. CONSTRUTORA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA
Documentação Lote 0001: Bom dia Sr. Pregoeiro, alguma pendência?
12/01/2026
12/01/2026 19:58:33 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
12/01/2026 19:14:38 | Sistema
Motivo: As planilhas devem ser apresentadas também em excel
12/01/2026 19:14:38 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 13/01/2026.
12/01/2026 19:12:06 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
12/01/2026 19:11:32 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
12/01/2026 19:07:00 | Agente de Contratação
A empresa apresentou carta proposta com validade inferior ao exigido no edital (90 dias) deverá ser corrigida.
12/01/2026 19:05:22 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 13/01/2026.
12/01/2026 17:56:50 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
12/01/2026 17:56:48 | F. CONSTRUTORA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA
Documentação Lote 0001: Boa tarde Sr. Pregoeiro, segue as diligencias solicitadas, assim como carta proposta atualizada. Vamos precisar corrigir o valor por questão de arredondamento de planilha.
09/01/2026
09/01/2026 11:20:04 | Sistema
Motivo: Conforme item 13 do Edital: Deverá ser encaminhado a Planilha Atualizada com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, o Cronograma Físico-Financeiro, Planilha com Composição Unitária de cada item orçado, bem como o detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI), deverá ser anexada em até 2 (dois) dias úteis, após o término da sessão de lances e deverá estar assinada pelo representante legal da empresa e/ou por seu responsável técnico, juntamente com a Carta de Apresentação de Proposta (Anexo III).
09/01/2026 11:20:04 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 13/01/2026.
09/01/2026 01:50:56 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
08/01/2026
08/01/2026 19:52:02 | Sistema
(CONT. 1) ( No prazo considerou-se apenas o horário de expediente da repartição)
08/01/2026 19:52:02 | Sistema
Motivo: Abre-se diligência para que o proponente apresente o documento exigido no subitem 14.1.2.II)Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;, a fim de atestar condição preexistente a abertura do certame e assegurar a seleção da proposta mais vantajosa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), é dever do pregoeiro sanear eventuais erros ou falhas que não alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade, sendo que a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 64 da Lei n. 14.133/2021, não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro.... (CONTINUA)