O Lote 0007 foi homologado por Oscar Barela.

O Lote 0006 foi homologado por Oscar Barela.

O Lote 0005 foi homologado por Oscar Barela.

O Lote 0004 foi homologado por Oscar Barela.

O Lote 0003 foi homologado por Oscar Barela.

O Lote 0007 foi adjudicado por Oscar Barela.

O Lote 0006 foi adjudicado por Oscar Barela.

O Lote 0005 foi adjudicado por Oscar Barela.

O Lote 0004 foi adjudicado por Oscar Barela.

O Lote 0003 foi adjudicado por Oscar Barela.

Justificativa: DE ACORDO COM PREGOEIRA E EQUIPE

Oscar Barela decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do lote 0007 foram encaminhados para julgamento.

(CONT. 2) Tribunal de Contas da União.Dessa forma, considerando que o produto ofertado pela Blusafe atende às exigências editalícias e legais, não se verifica motivo para sua desclassificação. Assim, nego provimento ao recurso interposto pela empresa Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda., mantendo-se a proposta da Blusafe Equipamentos de Proteção Individual Ltda. habilitada e apta ao atendimento do Lote 07 do Pregão Eletrônico nº 177/2025. Milena Weis Pregoeira

(CONT. 1) estabelece distinção entre EPI masculino ou feminino, nem determina que haja certificação separada por gênero, limitando-se a avaliar requisitos de proteção, segurança e conformidade técnica. O calçado ofertado pela Blusafe possui CA válido, emitido conforme as normas da NR-6, e é classificado como unissex, podendo ser utilizado por trabalhadores de ambos os sexos sem prejuízo à segurança, ergonomia ou funcionalidade. A exigência defendida pela recorrente 14 de que o CA contenha indicação específica de 1Csapato feminino 1D 14 não possui amparo legal ou normativo, além de não constar no edital, o que impede sua imposição posterior sob pena de violação aos princípios da vinculação ao edital, razoabilidade, proporcionalidade e julgamento objetivo previstos na Lei nº 14.133/2021. A adoção de interpretação restritiva sem previsão editalícia ou fundamento técnico configuraria formalismo excessivo, em desacordo com o entendimento consolidado pelo...

Pregão Eletrônico nº 177/2025 13 07 Interessados: Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda. (Recorrente) Blusafe Equipamentos de Proteção Individual Ltda. (Contrarrazões) Lote Após análise do recurso interposto pela empresa Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda., bem como das contrarrazões apresentadas pela empresa Blusafe Equipamentos de Proteção Individual Ltda., no âmbito do Pregão Eletrônico nº 177/2025, Lote 07, verifico que o recorrente sustenta que o calçado ofertado pela Blusafe (modelo Workflex 13 CA 40790) não atenderia ao descritivo 1Csapato feminino 1D, sob o argumento de que o Certificado de Aprovação não contém referência expressa à classificação feminina. Entretanto, ao examinar o edital e a legislação aplicável, constata-se que o descritivo do item não exige CA específico para calçado feminino, tampouco prevê requisitos técnicos diferenciados por gênero. A NR-6, que regulamenta os Equipamentos de Proteção Individual, não ... (CONTINUA)

O fornecedor BLUSAFE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0007.

O fornecedor MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0007.

O prazo para recursos no item 0007 foi definido pelo pregoeiro para 08/12/2025 às 18:00, com limite de contrarrazão para 11/12/2025 às 18:00.

O fornecedor MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0007.

A data limite de intenção de recursos para o item 0007 foi definida pelo pregoeiro para 03/12/2025 às 09:20.

A data limite de intenção de recursos para o item 0006 foi definida pelo pregoeiro para 03/12/2025 às 09:20.

A data limite de intenção de recursos para o item 0005 foi definida pelo pregoeiro para 03/12/2025 às 09:20.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 03/12/2025 às 09:20.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 03/12/2025 às 09:20.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 03/12/2025 às 09:20.

Para o lote 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SEDENEI SILVESTRE CORRADI 08491870954.

Motivo: documento anexado

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor SEDENEI SILVESTRE CORRADI 08491870954 no lote 0004.

O documento anexo solicitado no lote 0004 foi enviado ao processo.

Motivo: Foi verificado que a CND FEDERAL está em nome do CPF , por falta de aviso anteriormente, abre-se prazo de mais 30 minutos para o enviou correto!!

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0004. O prazo de envio é até às 09:25 do dia 03/12/2025.

Motivo: Faltou Negativa Federal em nome da EMPRESA!!!!!!!!!

A habilitação do lote 0004 foi revertida.

Para o lote 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CONFECSUL UNIFORMES LTDA.

Para o lote 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SEDENEI SILVESTRE CORRADI 08491870954.

O fornecedor SEDENEI SILVESTRE CORRADI 08491870954 teve sua proposta aceita no lote 0004.

A proposta readequada enviada para o lote 0004 foi aprovada pelo Pregoeiro.

A diligência do lote 0004 foi anexada ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 0003 foi enviado ao processo.

A diligência do lote 0004 foi anexada ao processo.

Para o lote 0005 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 2 L COMERCIAL EIRELI.

Para o lote 0007 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor BLUSAFE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA.

Para o lote 0006 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TITA UNIFORMES LTDA.

O fornecedor 2 L COMERCIAL EIRELI teve sua proposta aceita no lote 0005.

Motivo: Faltou declaração j) III LGPD 14.4.1

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0003. O prazo de envio é até às 08:46 do dia 03/12/2025.

O fornecedor BLUSAFE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA teve sua proposta aceita no lote 0007.

Motivo: Conforme previsto no edital, foi concedido o prazo adicional de uma hora para o envio da documentação faltante ou incorreta. Foram identificadas as seguintes pendências: e) Regularidade Trabalhista: documento apresentado em nome do CPF, em desacordo com o exigido; i) Declaração II: não apresentada; j) Declaração Anexo III: não apresentada; Declaração de Exequibilidade: não apresentada. Solicitamos o envio dos documentos corretos dentro do prazo estipulado.