(CONT. 1) produzidos não terão qualquer validade legal. Diante disso, e considerando a possível ilegalidade do edital por omissão de critérios técnicos indispensáveis à garantia da legalidade e da efetividade do objeto licitado, configura-se o dever da Administração de anular o procedimento licitatório, nos termos da legislação e da jurisprudência consolidada. O edital será retificado e republicado, com a inclusão dos requisitos mínimos de habilitação técnica, conforme as exigências legais vigentes.

Motivo: Conforme a Súmula 473 do STF, “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” Em análise aos contatos realizados por fornecedores, via aplicativo WhatsApp, direcionados ao setor de Compras e Licitações, foi identificado que o Termo de Referência não contempla requisitos mínimos de habilitação técnica exigidos para a prestação dos serviços contratados. Mais especificamente, trata-se de cursos especializados que, de acordo com a Portaria nº 789/2021 da SENATRAN, devem ser ministrados exclusivamente por instituições credenciadas junto ao SENATRAN ou DETRAN, sob pena de invalidação dos certificados emitidos. Caso os cursos sejam ofertados por instituições não reconhecidas pelos referidos órgãos, os certificados... (CONTINUA)

O processo foi Anulado por iniciativa do pregoeiro.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 09:50 do dia 30/07/2025.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

aberta a negociação para o arrematante verificar a possibilidade de melhorar a sua proposta

Os licitantes que ficaram em 2º, 3º e 4º colocados, conseguiriam assumir o item pelo valor da arrematante, caso esta não consiga entregar o item/executar os serviços? Se sim, manifestem-se em qual(is) item(ns)

Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0001. O prazo de envio é até às 09:50 do dia 30/07/2025.

O lote 0001 teve como arrematante A. COELHO - ME com lance de R$ 71.000,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

bom dia, vamos iniciar a sessão de lances

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72898,50 cancelada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72.750,00 reclassificada pelo comprador.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72750,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72.750,00 reclassificada pelo comprador.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72750,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72.750,00 reclassificada pelo comprador.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72750,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72.750,00 reclassificada pelo comprador.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72750,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72.750,00 reclassificada pelo comprador.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72750,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72.750,00 reclassificada pelo comprador.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72750,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72.750,00 reclassificada pelo comprador.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72750,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72.750,00 reclassificada pelo comprador.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72750,00 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72750,00 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72898,50 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72847,50 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Valor maior que o referencial, conforme edital.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 72897,00 cancelada pelo Pregoeiro.