Processo Finalizado

Contratação de Serviços de Vigilância não Armada para Escolas Municipais do Município de Águas Frias/SC

33/2025

Prefeitura Municipal de Águas Frias

Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

Cristiane Rottava Busatto

Autoridade Competente:

WESLEY TERRIBILE

Apoio:

DIONEI DA ROSA, Katia Regina Tessaro Cassol, Mayara Basso Cenci

Origem dos Recursos:

Modo de Disputa do Lote:

Por Valor Global

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

19/12/2025 às 17:23

Inicio das Propostas

22/12/2025 às 11:00

Limite p/ Impugnações

29/01/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

29/01/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

02/02/2026 às 11:15

Abertura das Propostas

02/02/2026 às 11:30

Documentos

EDITAL202533.pdf

Tipo: Edital

19/12/2025-14:11

Resposta de Esclarecimento - 179 - pregão nº33 -Resposta a solicitação de esclarecimento - Serviços de vigilância Vigilância Triângulo Ltda.pdf

Tipo: Documento Anexo

29/01/2026-10:34:38

Resposta de Esclarecimento - 179 - Pregão nº33 -Resposta a solicitação de esclarecimento - Serviços de vigilância - Orbenk serviços de Segurança Ltda.pdf

Tipo: Documento Anexo

29/01/2026-10:35:45

179 - pregão nº133- precer jurídico .pdf

Tipo: Outros documentos

27/02/2026-16:52:26

179 - pregão nº133- decisão Pregoeira.pdf

Lote 1

Andamento do processo

04/03/2026

04/03/2026 14:26:15 | Sistema

O Lote 0001 foi homologado por WESLEY TERRIBILE.

04/03/2026 12:02:09 | Sistema

O Lote 0001 foi adjudicado por WESLEY TERRIBILE.

04/03/2026 11:57:06 | Sistema

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

04/03/2026 11:56:47 | Pregoeiro

A sessão deste processo será finalizada e encaminhada a Autoridade Competente para que decida a respeito da adjudicação deste procedimento licitatório, em conformidade com o artigo 71 inciso IV da Lei 14.133/2021

03/03/2026

03/03/2026 16:22:54 | Sistema

Justificativa: Nos termos do edital, somente serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 70% do valor máximo definido pela Administração. Conforme demonstrado nos autos, a proposta da empresa vencedora não se enquadra nessa hipótese, estando ac

03/03/2026 16:22:54 | Sistema

WESLEY TERRIBILE decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por MIDAS SEGURANCA PRIVADA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

03/03/2026 16:21:59 | Sistema

Justificativa: Verifica-se que o documento apresentado não possibilita a verificação de autenticidade, por tratar-se de documento com assinatura física, sem certificação digital ou validação formal, em desacordo com as exigências editalícias, especialmente quanto à form

03/03/2026 16:21:59 | Sistema

WESLEY TERRIBILE decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por LONDON VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

03/03/2026 16:19:10 | Autoridade Competente

Senhores Licitantes ! Será anexada a decisão da autiridade competente refrente as razões do recurso e as contrarrazões apresentadas

27/02/2026

27/02/2026 19:52:47 | Sistema

O Pregoeiro adicionou o arquivo (179 - pregão nº133- decisão Pregoeira.pdf) em 27/02/2026 às 16:52.

27/02/2026 19:52:26 | Sistema

O Pregoeiro adicionou o arquivo (179 - pregão nº133- precer jurídico .pdf) em 27/02/2026 às 16:52.

27/02/2026 19:51:37 | Sistema

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

27/02/2026 19:51:10 | Pregoeiro

Senhores Licitantes ! Será anexada a decisão da Pregoeira juntamente com o parecer jurídico para conhecimento de todos

24/02/2026

24/02/2026 22:46:32 | Sistema

O fornecedor A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o lote 0001.

24/02/2026 22:46:20 | Sistema

O fornecedor A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o lote 0001.

19/02/2026

19/02/2026 13:04:07 | Sistema

O fornecedor MIDAS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.

13/02/2026

13/02/2026 19:59:41 | Sistema

O fornecedor LONDON VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.

12/02/2026

12/02/2026 11:13:49 | Sistema

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 19/02/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 24/02/2026 às 23:59.

12/02/2026 11:01:44 | Sistema

O fornecedor LONDON VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

12/02/2026 11:00:17 | Sistema

O fornecedor MIDAS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

12/02/2026 10:58:07 | Pregoeiro

Foi concedido o tempo para manifestação de intenção de recurso

12/02/2026 10:57:34 | Pregoeiro

Bom dia Senhores Licitantes !

12/02/2026 10:57:12 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 12/02/2026 às 08:10.

11/02/2026

11/02/2026 17:23:00 | Pregoeiro

Informo aos demais licitantes que amanhã dia 12/02/2026 às 08:00 será concedido 10 minutos para manifestação de interesse em interpor recurso

11/02/2026 17:22:00 | Sistema

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA.

11/02/2026 17:21:51 | Pregoeiro

Também foi realizado a consulta através do CPF do sócio majoritário no CGU e TCU e nada consta até o presente momento

11/02/2026 17:20:57 | Pregoeiro

Senhores Licitantes! Analisamos a a documentação apresentada pela licitante A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA, realizamos a conferência da autenticidade dos documentos emitidos via internet e constatamos que a licitante atendeu ao estabelecido no Edital . Quanto aos Atestados técnicos de órgãos públicos do Estado de Santa Catarina os mesmos foram conferidos os processos no site oficial do Farol TCE/SC https://paineistransparencia.tce.sc.gov.br/extensions/AppLicitacoesExterno/index.html

11/02/2026 14:02:29 | Sistema

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 250.800,0000 para corresponder a proposta readequada.

11/02/2026 14:02:29 | Sistema

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

11/02/2026 11:55:10 | F. A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA

Documentação Lote 0001: Segue proposta de preços e documentos de habilitação. Qualquer dúvidas ou diligencias estamos à disposição

11/02/2026 11:54:12 | Sistema

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

11/02/2026 11:53:39 | Sistema

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

11/02/2026 10:46:15 | Sistema

Motivo: Prazo para prorrogado pro solicitação da empresa para anexar os documentos e proposta

11/02/2026 10:46:15 | Sistema

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 09:45 do dia 11/02/2026.

11/02/2026 10:45:33 | Sistema

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 09:45 do dia 11/02/2026.

11/02/2026 10:45:06 | Pregoeiro

Bom dia senhores licitantes! conforme previsto no edital a empresa solicitou a prorrogação do prazo para a apresentação de proposta e documentos . O prazo será prorrogado até às 09:45

10/02/2026

10/02/2026 19:07:12 | F. A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA

Documentação Lote 0001: Boa tarde! Vamos ajustar nossa proposta. No entanto, solicito uma dilação de prazo para apresentação dos documentos e proposta do no mínimo mais 2 horas.

10/02/2026 19:01:40 | Sistema

Motivo: será concedido prazo para a empresa anexar a proposta readequada . Se a empresa puder já anexar os documentos de habilitação solicitados no edital para agilizarmos o trâmite do processo

10/02/2026 19:01:40 | Sistema

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 10/02/2026.

10/02/2026 18:59:47 | Sistema

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 10/02/2026.

10/02/2026 18:59:24 | Sistema

Motivo: Conseguem melhorar o preço? Conseguem fazer pelo valor de R$250.000,00?

10/02/2026 18:59:24 | Sistema

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:00 do dia 10/02/2026.

10/02/2026 18:54:30 | Sistema

O lote 0001 tem como novo arrematante A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA com lance de R$ 251.000,0000.

10/02/2026 18:54:30 | Sistema

Motivo: Além da impossibilidade de validação externa, constatou-se no documento apresentado divergência de dados, ausência de identificação do signatário e formato em PDF auto editável, circunstâncias que comprometem sua confiabilidade e validade jurídica. Diante da impossibilidade de confirmação da autenticidade do documento e considerando as inconsistências verificadas, decide-se pela inabilitação da licitante London Vigilância Patrimonial Ltda, por não comprovar de forma regular o atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

10/02/2026 18:54:30 | Sistema

O fornecedor LONDON VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

10/02/2026 18:53:50 | Pregoeiro

Dessa forma, a Administração Pública, pautada nos princípios da legalidade, da eficiência e da supremacia do interesse público, não pode admitir a contratação de empresa cuja documentação apresente inconsistências ou não possa ser devidamente validada, sob pena de comprometer a segurança das crianças e a adequada prestação do serviço público

10/02/2026 18:53:34 | Pregoeiro

Ressalta-se, ainda, que o objeto da presente contratação envolve a prestação de serviços de vigilância e segurança nas unidades escolares do Município, atividade diretamente relacionada à proteção e à integridade física das crianças, adolescentes, servidores e demais usuários do ambiente escolar. Trata-se de serviço de natureza essencial e sensível, que exige absoluta regularidade documental, idoneidade e plena comprovação da habilitação da empresa contratada, a fim de garantir eficiência, confiabilidade e segurança na execução contratual

10/02/2026 18:53:17 | Pregoeiro

Diante da impossibilidade de confirmação da autenticidade do documento e considerando as inconsistências verificadas, decide-se pela inabilitação da licitante London Vigilância Patrimonial Ltda, por não comprovar de forma regular o atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

10/02/2026 18:53:03 | Pregoeiro

Prezados licitantes! Foram realizadas diversas tentativas de diligência junto ao órgão competente para verificação da autenticidade da Certidão de Cumprimento de Regularidade perante a Polícia Civil, apresentada pela licitante London Vigilância Patrimonial Ltda. Foram encaminhados e-mails, efetuado contato telefônico solicitando prioridade na análise e, até às 15h30min do dia 10/02/2026, não houve qualquer retorno por parte do órgão responsável pela emissão do documento. Além da impossibilidade de validação externa, constatou-se no documento apresentado divergência de dados, ausência de identificação do signatário e formato em PDF auto editável, circunstâncias que comprometem sua confiabilidade e validade jurídica.

05/02/2026

05/02/2026 17:16:02 | Pregoeiro

Assim que tivermos informações mencionaremos aqui no chat para transparência e conhecimento dos licitantes