O item 0001 foi homologado por LUIZ ANDRÉ SPEROTTO.

O item 0001 foi adjudicado por LUIZ ANDRÉ SPEROTTO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Bom dia Licitantes. Considerando que não foram recebidas manifestações a título de Recurso Administrativo não há embasamento para o prazo de Contrarrazão. Portanto, podemos dar continuidade ao processo.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 02/07/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 07/07/2025 às 23:59.

Justificativa: Conforme resposta elaborada no pedido de intenção anterior.

Intenção: Bom dia, reiterando: Conforme DECRETO MUNICIPAL n° 94/2025 (Art. 21. - b) a prioridade será para as empresas enquadradas no art. 9ª deste decreto, sediadas no Município de Guatambu/SC;). Nossa proposta final está dentro da margem de 10% da melhor proposta de outra empresa não situada em Guatambu. AINDA, conste a participação de 03 empresas situadas em Guatambu. Como procedemos?

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Intenção: Declaro intenção de recurso

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); [...] `PAR` 3o Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido. Veja, a LC 123/06 através do art. 48 `PAR`3º permite a adoção da margem de preferência desde que respeitado seu caput, que no inciso I fixa licitação exclusiva a MPE`s aé R$ 80.000,00 por item, ou seja, este procedimento por possuir valor superior a 80 mil não se enquadra no art. 48, Inciso I c/c com o art. 47 da LC 123/06. Logo somente será aplicado margem do art. 21 do Decreto quando atendido o art. 47, caput da LC 123/06.

Justificativa: A empresa manifesta intenção de recurso sob a alegação que tal proposta deveria ser considerada vencedora, já que deveria ser aplicada a margem de preferência de 10% por estar sediada no município LOCAL conforme o Decreto n. 94/2025. Pois bem, este procedimento licitatório não há a aplicação de preferência para empresas sediadas em Guatambu, vejamos: De fato o decreto mencionado, no seu art. 21, conceitua a preferência para empresas sediadas localmente. O que a empresa deixou de verificar é a alínea "g" do mesmo art. 21, que diz: g) a aplicação do benefício previsto neste inciso e do percentual da prioridade adotado, limitado a dez por cento, deverá ser motivada, nos termos dos arts. 47 e 48, `PAR` 3º, da Lei Complementar Federal nº 123/2006. Já o art. 48 da LC 123/06 é muito claro sobre sua aplicação, vejamos: Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: I - deverá realizar processo... (CONTINUA)

Intenção: Bom dia, conforme DECRETO MUNICIPAL n° 94/2025 (Art. 21. - b) a prioridade será para as empresas enquadradas no art. 9ª deste decreto, sediadas no Município de Guatambu/SC;). Nossa proposta final está dentro da margem de 10% da melhor proposta de outra empresa não situada em Guatambu. Como procedemos?

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

(CONT. 1) preços readequada conforme modelo do anexo II, além da planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, devidamente assinados. Logo, a fase de envio de Documentos de Habilitação por parte da empresa vencedora atendeu de forma inequívoca os preceitos do Edital.

Justificativa: Indefere-se pedido de intenção de recurso, haja vista que a vossa alegação paira sobre a data hora limite para o envio da documentação, contudo o item 13.3 do edital se refere a APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, logo o subitem 13.3.1 fala que Os licitantes deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste edital, Proposta de Preços conforme modelo do Anexo VI, acompanhada da Planilha orçamentária, Cronograma Físico-financeiro e BDI, devidamente assinados, até a data e o horário fixados para tal, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. Concomitante com esses itens, o item 14.2 do edital é tácito ao afirmar: Após a fase de lances, a licitante vencedora deverá encaminhar por meio de sistema eletrônico no prazo máximo de duas (2) horas, os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta de... (CONTINUA)

Intenção: questionamento sobre a data hora limite para envio da documentação de habilitação 26/06/2025 8:00 horas HORÁRIO de BRASILIA

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor DESTRA CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MEI declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 27/06/2025 às 09:50.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor METALURGICA AGUAS EIRELI.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 27/06/2025 às 08:30.

O fornecedor METALURGICA AGUAS EIRELI teve sua proposta aceita no item 0001.

Bom dia Srs. Licitantes, daremos continuidade a sessão pública.

Documentação Item 0001: O atendimento do item 13.5.6 do edital está integro, visto que no BDI e na planilha orçamentária apresentada consta todas as informações para o cumprimento do solicitado.

Documentação Item 0001: Segue em anexo todos os documentos, juntamente com proposta readequada, orçamento, etc. conforme solicitado.

Documentação Item 0001: Declaramos que ao proposta apresentada é totalmente exequivel pela empresa, atendendo todas as solicitações contidas em edital e seus anexos. Ademais estamos cientes das penalidades/responsabilidades pelo não cumprimento integro do disposto em processo administrativo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Saliento a todos os outros interessados que somente será manifestada sobre a aceitabilidade da proposta ora vencedora (R$100.000,00) em momento posterior a apresentação da diligência, se praticada. Comunico desde já que a não apresentação de comprovação de planilha orçamentária que comprove a exequibilidade será interpretada como inexequível.

Motivo: Diligência conforme explanado no chat

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:40 do dia 26/06/2025.

O prazo para apresentação de diligência é de 02 (duas) horas a contar da convocação formal.

Logo, abre-se diligência, amparada no art. 64 da Lei 14.133, para que a licitante METALURGICA AGUAS EIRELI comprove a exequibilidade de sua proposta, devendo para tanto ser fundamentada através de, no mínimo, planilha orçamentária conforme o item 13.5.6 do edital

O item 13.5.5 do edital é bem claro quando elenca que: Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências para que a licitante comprove a exequibilidade da proposta. No nosso caso há indícios de inexequibilidade da proposta, pois teve um deságio considerado alto.

Nesta fase (aceitabilidade) o edital é bem claro sobre os procedimento que a Administração pode se valer para a consideração de aceitabilidade ou não de uma proposta. De antemão, podemos verificar que a proposta ora ofertada pela empresa ora vencedora teve um deságio maior que 15%, logo incidindo no item 13.5.3.3 do edital, onde fixa que a administração deve exigir do licitante vencedor quando a sua proposta for inferior a 85% do valor orçado, uma garantia adicional equivalente a diferença entre o valor orçado e o valor da proposta, sem prejuízo a garantia já estipulada em edital. Logo, caso a licitante venha se sagrar vencedora deverá cobrir tal garantia adicional

Boa tarde Srs. Licitantes. Depois de receber a proposta da empresa ora vencedora do certame no valor de R$ 100.000,00 e esgotada a fase de negociação elencada no item n. 13.4.22.1 do edital passamos para a fase de Aceitabilidade da Proposta Vencedora, item 13.4.23 c/c 13.5 do edital.

O fornecedor AC`TECH SOLUCOES METALICAS E COMERCIO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor DESTRA CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MEI declarou intenção de recurso para o item 0001.

Negociação Item 0001: Solicito também a prorrogação de prazo, visto a complexidade para readequar todas as planilhas e organiza-las.

O fornecedor ISMAEL ISAC THEODORO - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Negociação Item 0001: Solicito que seja aberto o campo para envio da documentação e propostas conforme solicitado em edital.

Negociação Item 0001: Bom dia Sr(a) pregoeiro(a). Esta é minha melhor proposta.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:32 do dia 26/06/2025.

O item 0001 teve como arrematante METALURGICA AGUAS EIRELI - ME com lance de R$ 100.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

O pedido de cancelamento do lance de R$ 119.000,00 para o item 0001 foi aprovado pelo agente de contratação.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 119.000,00 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O pedido de cancelamento do lance de R$ 117.900,00 para o item 0001 foi aprovado pelo agente de contratação.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 117.900,00 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.