(CONT. 2) Curitibanos, 27 de fevereiro de 2025. Ronaldo Spricigo Pregoeiro

(CONT. 1) Considerando os princípios que regem as contratações públicas, em especial a legalidade, isonomia, publicidade e eficiência, previstas na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021. DECIDIDO: 1. Anular o presente processo licitatório com fundamento no Artigo 59 da Lei nº 14.133/2021, diante da inconsistência identificada entre a descrição do item constante no sistema e a exigência do Anexo II - Termo de Referência, prejudicando a objetividade do julgamento das propostas e a competitividade do certame. 2. Publicar esta decisão em meio oficial, em conformidade com o previsto na legislação vigente, garantindo ampla publicidade e transparência do ato administrativo. 3. Comunicar formalmente a anulação aos licitantes participantes, esclarecendo os motivos da decisão, em conformidade com o princípio da publicidade e da transparência. 4. Registrar o presente ato nos autos do processo licitatório, para fins de controle e transparência administrativa. ...

Motivo: Considerando que, ao analisar o presente processo licitatório, foi identificado divergência relevante entre a descrição do item constante no sistema e os critérios exigidos no Anexo II - Termo de Referência (a descrição do item não menciona a obrigatoriedade de tela touch screen, enquanto no Termo de Referência é requisito essencial). Considerando que tal divergência pode gerar duplicidade de interpretação, comprometendo a competitividade e a transparência do certame. Considerando o disposto no Artigo 59 da Lei nº 14.133/2021, que prevê a anulação do procedimento licitatório em caso de ilegalidade, de ofício ou mediante provocação. Considerando o Artigo 53 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que o edital é o instrumento convocatório essencial para garantir a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa, devendo conter informações claras e precisas, o que não foi observado na descrição divergente do item em questão. ... (CONTINUA)

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do pregoeiro.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Solicito o envio da proposta e preço adequada ao valor negociado, nos termos do item 18. inciso I, do Edital.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 27/02/2025.

O fornecedor V M DISTRIBUIDORA DE COMPUTADORES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/02/2025 às 15:50.

O fornecedor 29.588.387 CARLOS AUGUSTO RAUEN teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: Proposta readequada conforme solicitado.

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 4.500,00.

Motivo: Solicito a readequação da proposta conforme negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:00 do dia 27/02/2025.

Em processo de readequação da proposta, conforme negociação.

O julgamento de propostas do item 0001 foi revertido.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/02/2025 às 15:23.

O fornecedor 29.588.387 CARLOS AUGUSTO RAUEN teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: Contraproposta aceita pelo licitante.

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

Negociação Item 0001: ok. aceito.

Motivo: Nos termos do item 16 do edital, encaminho a contra proposta de R$ 4.500,00.

Prazo de negociação alterado para o item 0001. O prazo é até às 15:05 do dia 27/02/2025.

Negociação Item 0001: Boa tarde. esse é o valor limite.

Motivo: Solicito a possibilidade de baixar o preço ofertado.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:00 do dia 27/02/2025.

O item 0001 teve como arrematante 29.588.387 CARLOS AUGUSTO RAUEN - MEI com lance de R$ 4.511,50.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: Proposta em desacordo com o item 17.2, inciso II, do Edital: 17.2 Serão desclassificadas as propostas que: (...) II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Ausência de diversas características exigidas no Edital.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 4548,66 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Proposta em desacordo com o item 17.2, inciso II, do Edital: 17.2 Serão desclassificadas as propostas que: (...) II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Ausência de características exigidas - touch screen, etc.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 4548,66 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Proposta em desacordo com o item 17.2, inciso II, do Edital: 17.2 Serão desclassificadas as propostas que: (...) II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Ausência de características exigidas - touch screen, etc.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 10000,00 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Proposta em desacordo com o item 17.2, inciso II, do Edital: 17.2 Serão desclassificadas as propostas que: (...) II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Ausência de características exigidas - touch screen, etc.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 5195,00 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Proposta em desacordo com o item 17.2, inciso II, do Edital: 17.2 Serão desclassificadas as propostas que: (...) II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Ausência de características exigidas - touch screen, etc.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 11000,00 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Proposta em desacordo com o item 17.2, inciso II, do Edital: 17.2 Serão desclassificadas as propostas que: (...) II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Ausência de características exigidas - touch screen, etc.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 4548,66 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Proposta em desacordo com o item 17.2, inciso II, do Edital: 17.2 Serão desclassificadas as propostas que: (...) II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Ausência de características exigidas - touch screen, etc.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 9000,00 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Proposta em desacordo com o item 17.2, inciso II, do Edital: 17.2 Serão desclassificadas as propostas que: (...) II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Ausência de diversa características exigidas - touch, etc

O item 0001 teve uma proposta de R$ 5900,00 cancelada pelo Pregoeiro.