O Item 0001 foi homologado por André Caetano Kovaleski.

O Item 0001 foi adjudicado por André Caetano Kovaleski.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Nos termos do item 7.28.2, solicito o envio da proposta adequada ao ultimo lance. Requer-se que a empresa observe todas as exigências do item, afirmando que a marca/modelo ofertado atender as características do item.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 20/05/2024.

(CONT. 2) recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação). Deste modo, rejeito a intenção de recurso.

(CONT. 1) art. 10 da Portaria 78/2018 da Câmara de Chapecó-SC que a intenção deve ser “motivada”. Entendo que a Motivação é elemento imprescindível para a eficiência do processo licitatório, sendo um dos requisitos de admissibilidade recursal, evitando-se, principalmente, recursos meramente protelatórios, citando-se, como referência, o acórdão TCU 5804/2009. Ainda, mais recentemente, o TCU sedimentou jurisprudência no sentido da motivação ser requisito para admissibilidade da intenção de recurso, conforme acórdãos 5847/2018, 1ª câmara, e 2549/2020, plenário, os quais afirmaram: “ uma vez que o registro da intenção de recurso deve atender aos requisitos de sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, não podendo ter seu mérito julgado de antemão” e “ 15. É pacífico o entendimento deste Tribunal de que, no pregão eletrônico ou presencial, o juízo de admissibilidade das intenções de recurso deve avaliar tão somente a presença dos pressupostos...

Justificativa: REJEITA-SE a intenção de recurso do licitante 3D [...] EPP/SS. A licitante manifestou sua intenção após a análise das propostas, mas não apresentou motivação para o ato, afirmando apenas de maneira genérica que “a arrematante não atende integralmente às exigências do edital, [...] conforme demonstraremos em nosso recurso.”. Na qualidade de pregoeiro, entendo que a intenção de recurso deve ter o mínimo de motivação para ser aceita, ou seja, apresentar qual irregularidade (na visão da recorrente) a empresa vencedora ou o pregoeiro cometeram. Estabelece o art. 44, `PAR`3º do Decreto Federal 10.024/2019: “`PAR` 3º A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no caput, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.”, aplicando-se por analogia no presente caso. Ainda, estabelece o inciso XII do... (CONTINUA)

Intenção: Manifestamos intenção de recorrer nos termos do Acórdão 339/2010 do TCU, que recomenda a não rejeição da intenção de recurso, tendo em vista que a arrematante não atende integralmente às exigências do edital, indo contra ao vínculo do instrumento convocatório, conforme demonstraremos em nosso recurso.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/05/2024 às 14:41.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor GF EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

O fornecedor 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/05/2024 às 14:30.

O item 0001 teve como arrematante GF EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME com lance de R$ 3.415,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Srs licitantes, observem que o item exige, MALETA PARA CARREGAMENTO/TRANSPORTE COMPATÍVEL COM O MODELO E GARANTIA DE 36 MESES.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,10. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Boa tarde Srs licitantes, daremos início a sessão pública. A comissão de Licitação se reúne do Dep. de Compras da Câmara Municipal de Chapecó-SC, bem como com acesso nos respectivos setores dos membros.