Contratação de empresa para desenvolvimento de software de mapeamento GPS no âmbito da Zona Rural do Município
036/2024
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Concluída
Pregoeiro:
Beatris Regina Vogel
Autoridade Competente:
Jarbas Daniel da Rosa
Apoio:
Cássio André Stein, Ezequiel Josue da Silva, Maiquel Henn
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
15/07/2024 às 15:41
Inicio das Propostas
16/07/2024 às 11:00
Limite p/ Impugnações
31/07/2024 às 20:00
Limite p/ Esclarecimentos
31/07/2024 às 20:00
Limite p/ Recebimento das Propostas
05/08/2024 às 11:59
Abertura das Propostas
05/08/2024 às 12:00
Documentos
Pregão 036-2024 - Eletrônico - Desenvolvimento de software para mapeamento zona rural.pdf
Tipo: Edital
15/07/2024-12:39:44
Julgamento da Impugnação - Parecer 657-2024 - Impacto Sist de Inf Ltda.pdf
Tipo: Documento Anexo
19/07/2024-08:28:45
Julgamento da Impugnação - Parecer 659-2024 - FX Sinalização Viária Ltda.pdf
Tipo: Documento Anexo
22/07/2024-09:25:13
Portaria 39461-2024.pdf
Tipo: Outros documentos
06/08/2024-15:51:35
Avaliação empresa AS.pdf
Tipo: Outros documentos
09/08/2024-15:58:04
Avaliação empresa Impacto.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2024-16:55:02
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação PREGAO ELETRONICO 036-2024.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Impugnacao_Venancio_Aires_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Processo Fracassado
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - GEOEFFICACE PRODUCAO DE INFORMACOES GEOGRAFICAS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - AS TOPOGRAFIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa para desenvolvimento de software de mapeamento GPS no âmbito da Zona Rural do...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 84.000,00
Melhor lance
-
Unidade:
UN
12/09/2024
12/09/2024 16:27:17 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.
12/09/2024 16:27:11 | Pregoeiro
Os recursos foram indeferidos conforme pareceres 743/2024 e 761/2024.
12/09/2024 16:23:19 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
27/08/2024
27/08/2024 10:27:22 | Pregoeiro
Recursos apresentados serão encaminhados para análise e parecer jurídico.
23/08/2024
23/08/2024 19:11:47 | Sistema
O fornecedor AS TOPOGRAFIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
23/08/2024 17:15:00 | Sistema
O fornecedor GEOEFFICACE PRODUCAO DE INFORMACOES GEOGRAFICAS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
20/08/2024
20/08/2024 15:20:38 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/08/2024 às 17:00, com limite de contrarrazão para 26/08/2024 às 17:00.
20/08/2024 15:20:19 | Sistema
(CONT. 1) parecer 657-2024, justificando a apresentação de CREA, o qual não é exigido para empresas de software. Em nenhum momento é solicitado qualquer comprovação de qualificação técnica na área de informática, nem mesmo vínculo com profissionais da área, o que leva a crer que os serviços realmente não necessitam que a empresa tenham qualquer vínculo na área de desenvolvimento de sistemas, apenas que apresente o desenvolvimento de um software de mapeamento GPS. Nesse sentido, realizamos a prova de conceito e apresentamos o software de mapeamento GPS, desenvolvido e mantido pela nossa empresa. Tendo assim, comprovado nossa capacidade e atender plenamente todos os requisitos do edital. Vimos através deste, solicitar a reavaliação de nossa condição e sermos considerados habilitados, por termos comprido todos os requisitos do edital
20/08/2024 15:20:19 | Sistema
Intenção: Não aceitamos o motivo pelo qual fomos considerados inabilitados. Apresentamos todos os documentos necessários e suficientes que demonstram total capacidade de realizar o objeto da licitação, exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14.133/2021, Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Qualificação Técnica, além de termos passado na Prova de Conceito com todos os itens aceitos pela equipe julgadora. Há uma clara contradição em relação ao julgamento da sra pregoeira e equipe, pois houve dois pedidos de impugnação do edital no qual as empresas solicitavam a retirada da obrigatoriedade da apresentação de Certidão de Registro junto ao CREA, entendendo que o edital não necessitava desse registro por se tratar de desenvolvimento de software, porém os pedidos foram indeferidos pois os serviços a serem realizados eram estritamente para os profissionais : engenheiros, arquitetos, engenheiro-agrônomo conforme... (CONTINUA)
20/08/2024 15:20:19 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
20/08/2024 15:20:15 | Sistema
Intenção: A inserção de "marca" e "modelo" nada interfere no andamento do processo licitatório. As informações de identificação do licitante não são disponibilizadas pelo sistema antes da etapa de lances, não podendo ser utilizadas como parâmetros para a desclassificação das propostas pelo Pregoeiro ou mesmo para a formulação de lances pelas empresas licitantes. O fato da empresa se identificar ao declarar a sua proposta no sistema, identificando-se de alguma forma, não caracteriza quebra de sigilo, não interferindo em nenhum procedimento da etapa de classificação e lances do pregão eletrônico. Tais informações somente ficarão acessíveis após a etapa de lances.
20/08/2024 15:20:15 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
20/08/2024 15:20:13 | Sistema
(CONT. 1) "marca" e "modelo" em branco. Ao lançar uma licitação o sistema deveria tratar de forma diferenciada para produtos físicos e para prestação de serviços.
20/08/2024 15:20:13 | Sistema
Intenção: Como saberíamos que o preenchimento de "marca" e "modelo" iria nos identificar para o Pregoeiro? Como saberíamos que ao preencher "marca" e "modelo" as informações apareceriam para o Pregoeiro? Por que a desclassificação não ocorreu já no momento dessa identificação, antes da fase de lances? Entendemos que o Edital deveria deixar claro a não colocação de "marca" e "modelo" no caso de licitação de serviços. Ocorre que no Portal de Compras Públicas, na fase de cadastro da proposta, somos induzidos ao erro, pois aparece o valor unitário, o valor total, o modelo, a marca/fabricante e a descrição detalhada do item, todos sendo obrigatório preencher. Não existe a possibilidade de se deixar o campo de "marca" e "modelo" em branco, que seria o mais correto, principalmente em se tratando de uma licitação de serviços, onde não se precisa identificar marca e modelo. Entendemos que isso é uma falha do sistema, que induz ao erro, por não ter como deixar os campos... (CONTINUA)
20/08/2024 15:20:13 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
20/08/2024 15:20:11 | Sistema
(CONT. 1) ser reconsiderada a decisão da desclassificação. Os itens envolvidos, na íntegra: 9.2.3. Identificarem o licitante. 9.4. A classificação ou desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. Antes da fase de lances, os campos "marca" e "modelo" deveriam ter sido retirados da tela da Proposta, ou inabilitados de forma a não permitir preenchimentos; ou então toda essa situação ter sido muito bem explicada no Edital. Par este presente caso, sugere-se a aplicação do Princípio do Formalismo Moderado.
20/08/2024 15:20:11 | Sistema
Intenção: SUBSTITUINDO A INTENÇÃO DE RECURSO ANTERIOR, COM A CORREÇÃO DE ERROS: O item "9.2.3." do Edital fala que o licitante não pode se identificar sob pena de desclassificação; porém na hora de preencher a proposta digital no Portal de Compras Públicas existe os campos de preenchimento de dados "marca" e "modelo" que vem acompanhados da palavra REQUERIDO, dando a entender que é obrigatório o preenchimento desses dados. Isso se torna contraditório ao que está escrito em um único item do Edital ( o 9.2.3.), e deveria estar melhor explicado no Edital, não deixando dúvidas, inclusive dizendo algo do tipo: "mesmo havendo a exigência de preenchimento dos campos marca e modelo na Proposta, não se deve identificar a empresa e o seu produto”. O item "9.4" do Edital prevê um julgamento no sentido contrário da presente decisão. Levando em consideração o que está escrito acima referente ao item "9.2.3", e que esse fato não trouxe prejuízo algum ao certame, deveria... (CONTINUA)
20/08/2024 15:20:11 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
20/08/2024 15:20:09 | Sistema
Intenção: O item "9.2.3." do Edital fala que o licitante não pode se identificar sob pena desclassificação; porém na hora de preencher a Proposta digital no Portal de Compras Públicas existe os campos de preenchimento de dados "marca" e "modelo" que vem acompanhados da palavra REQUIRED (obrigatório, em inglês). Isso se torna contraditório, e deveria estar melhor explicado, inclusive dizendo algo do tipo "mesmo havendo a exigência de preenchimento dos campos "marca e modelo", não se deve identificar a empresa ou o seu produto. O item "9.4" prevê um julgamento em sentido contrário. Levando em consideração o item escrito acima, e que esse fato não trouxe prejuízo algum ao certame, deveria ser reconsiderado. Os itens envolvidos, na íntegra: 9.2.3. Identificarem o licitante. 9.4. A classificação ou desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
20/08/2024 15:20:09 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
20/08/2024 14:02:17 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/08/2024 às 12:05.
20/08/2024 14:02:06 | Sistema
O fornecedor IMPACTO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
20/08/2024 14:02:06 | Sistema
Motivo: Cnpj não atende ao objeto do edital e licitante não apresentou Certidão de registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico na entidade profissional competente - CREA.
20/08/2024 14:02:06 | Sistema
O fornecedor IMPACTO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA foi inabilitado no processo.
20/08/2024 12:45:42 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
20/08/2024 10:32:10 | Sistema
Motivo: Solicito documentos de habilitação em conformidade com o Edital.
20/08/2024 10:32:10 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:35 do dia 20/08/2024.
19/08/2024
19/08/2024 19:55:02 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Avaliação empresa Impacto.pdf) em 19/08/2024 às 16:55.
14/08/2024
14/08/2024 22:05:46 | Sistema
O fornecedor AS TOPOGRAFIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
13/08/2024
13/08/2024 14:05:02 | Pregoeiro
Agenda-se a Prova de Conceito para as 09 horas do dia 16 de agosto de 2024, de forma online.
12/08/2024
12/08/2024 18:47:38 | Sistema
O fornecedor GEOEFFICACE PRODUCAO DE INFORMACOES GEOGRAFICAS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/08/2024 18:31:41 | Sistema
O fornecedor GEOEFFICACE PRODUCAO DE INFORMACOES GEOGRAFICAS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/08/2024 18:16:03 | Sistema
O fornecedor GEOEFFICACE PRODUCAO DE INFORMACOES GEOGRAFICAS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/08/2024 17:18:09 | Sistema
O fornecedor IMPACTO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.
12/08/2024 17:17:25 | Sistema
O fornecedor IMPACTO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA enviou uma nova proposta readequada para o item 0001.
12/08/2024 17:16:56 | Sistema
A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor IMPACTO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA foi definida pelo pregoeiro para 12/08/2024 às 16:20.
12/08/2024 17:15:03 | Sistema
O fornecedor GEOEFFICACE PRODUCAO DE INFORMACOES GEOGRAFICAS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/08/2024 17:04:01 | Sistema
A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor IMPACTO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA foi definida pelo pregoeiro para 12/08/2024 às 16:05.
12/08/2024 17:03:40 | Sistema
Motivo: Licitante respondeu à negociação.
12/08/2024 17:03:40 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o item 0001.
12/08/2024 16:59:23 | Sistema
O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 77.000,00.
12/08/2024 16:59:15 | F. IMPACTO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA
Negociação Item 0001: Sim consigo chegar ao valor
12/08/2024 16:35:32 | Pregoeiro
Licitante Impacto Sistemas de Informaçaõ Ltda consegue chegar ao valor de R$ 77.000,00 para o item 01?
12/08/2024 16:34:55 | Sistema
Motivo: Convocação do 3º colocado
12/08/2024 16:34:55 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:40 do dia 12/08/2024.
12/08/2024 16:34:37 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante IMPACTO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA com lance de R$ 81.500,00.
12/08/2024 16:34:37 | Sistema
O fornecedor GEOEFFICACE PRODUCAO DE INFORMACOES GEOGRAFICAS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
12/08/2024 16:34:37 | Sistema
Motivo: Licitante não atendeu o item 9.2.3 do Edital.
12/08/2024 16:34:37 | Sistema
O fornecedor GEOEFFICACE PRODUCAO DE INFORMACOES GEOGRAFICAS LTDA foi inabilitado no processo.
12/08/2024 12:33:45 | Sistema
O fornecedor GEOEFFICACE PRODUCAO DE INFORMACOES GEOGRAFICAS LTDA enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.