Processo Finalizado

Contratação de serviço de telefonia VOIP E CHATBOT

006/2025

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

Beatris Regina Vogel

Autoridade Competente:

Jarbas Daniel da Rosa

Apoio:

Cássio André Stein, Ezequiel Josue da Silva, Maiquel Henn

Origem dos Recursos:

Próprio

Modo de Disputa do Lote:

Por ítem

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

26/02/2025 às 19:19

Inicio das Propostas

27/02/2025 às 11:00

Limite p/ Impugnações

20/03/2025 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

20/03/2025 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

24/03/2025 às 11:59

Abertura das Propostas

24/03/2025 às 12:00

Documentos

Pregão 006-2025 - Eletrônico - VOIP e ChatBot.pdf

Tipo: Edital

10/02/2025-14:49:56

Alteração PE 006-2025.pdf

Tipo: Edital

26/02/2025-16:19:22

Julgamento da Impugnação - PARECER JURÍDICO 167-2025 - Impugnação - Pregão Eletrônico 006-2025 - Tecmidiaweb.pdf

Tipo: Documento Anexo

24/02/2025-11:46:45

Julgamento da Impugnação - PARECER 169-2025 - Impugnação - Pregão Eletrônico 006-2025 - Unite.pdf

Lotes

2 registros

Lote 1 - Lote 01 - Serviço de telefonia VOIP

Lote 2 - Lote 02 - Chatbot

Andamento do processo

30/04/2025

30/04/2025 21:11:29 | Sistema

O lote 0002 foi homologado por Jarbas Daniel da Rosa.

30/04/2025 21:11:15 | Sistema

O lote 0001 foi homologado por Jarbas Daniel da Rosa.

30/04/2025 21:11:08 | Sistema

O lote 0002 foi adjudicado por Jarbas Daniel da Rosa.

30/04/2025 21:10:51 | Sistema

O lote 0001 foi adjudicado por Jarbas Daniel da Rosa.

30/04/2025 21:09:24 | Sistema

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

30/04/2025 21:09:19 | Pregoeiro

Recurso indeferido, conforme parecer 336/2025.

30/04/2025 21:07:38 | Sistema

Os recursos do lote 0002 foram encaminhados para julgamento.

26/03/2025

26/03/2025 14:17:10 | Sistema

O fornecedor BRNET CLOUD LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o lote 0002.

25/03/2025

25/03/2025 17:05:18 | Sistema

O prazo para recursos no lote 0002 foi definido pelo pregoeiro para 28/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 02/04/2025 às 23:59.

25/03/2025 17:04:48 | Sistema

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 28/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 02/04/2025 às 23:59.

25/03/2025 16:06:32 | Sistema

Intenção: SOLICITAMOS INTENÇÃO DE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 59 DA LEI 14.133 , PREÇO INXEQUIVÉL PROVOCANDO DANO AO ERARIO PÚBLICO , EM RELAÇÃO A PROPOSTA DA EMPRESA THERIONTEC SISTEMAS INOVADORAS .

25/03/2025 16:06:32 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:02:33 | Sistema

Intenção: MANIFESTAMOS INTENÇÃO DE RECURSO A EMPRESA NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA!

25/03/2025 16:02:33 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:02:31 | Sistema

Intenção: EMPRESA NAO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA !

25/03/2025 16:02:31 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:02:21 | Sistema

Intenção: MANIFESTAMOS INTENÇÃO DE RECURSO A EMPRESA REVOLUTION COPERDATA SOLUCOES EM TECNOLOGIA NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA .

25/03/2025 16:02:21 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:02:19 | Sistema

O fornecedor BC SERVICOS DE INTERNET E TELESERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0002.

25/03/2025 16:02:17 | Sistema

(CONT. 1) infraestrutura mínima de Data Center, condição essencial para o fiel cumprimento do objeto contratado e para a análise da capacidade técnica-operacional da empresa. Tais falhas configuram descumprimento de exigências editalícias essenciais à habilitação da licitante, o que compromete a sua regular participação no certame. Encaminho, portanto, esta comunicação para as providências que Vossa Senhoria entender cabíveis, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

25/03/2025 16:02:17 | Sistema

Intenção: Venho, por meio deste, informar que, após análise da documentação apresentada pela empresa declarada vencedora no certame em epígrafe, a THERIONTEC SISTEMAS INOVADORES LTDA, CNPJ 24.501.766/0001-18, foram constatadas as seguintes irregularidades: Documentos com validade expirada: A empresa encaminhou documentos obrigatórios com prazos de validade vencidos, tais como o Alvará de Funcionamento e a Ficha de Inscrição Cadastral (FIC) Estadual, comprometendo, assim, a comprovação da sua regularidade fiscal e operacional. Ausência de documentos exigidos no edital: Verificou-se também a ausência da FIC Estadual válida, bem como da FIC Municipal, documentos imprescindíveis à comprovação da regularidade fiscal junto aos entes estadual e municipal, conforme exigido no instrumento convocatório. Incompletude da proposta comercial: Na proposta apresentada, não consta a declaração prevista no item 13.9 do edital, referente à comprovação da... (CONTINUA)

25/03/2025 16:02:17 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:02:10 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:02:07 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:02:03 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:01:58 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:01:55 | Sistema

(CONT. 2) com a consequente revisão da decisão

25/03/2025 16:01:55 | Sistema

(CONT. 1) termos do art. 3º da Lei nº 8.666/93 (ou art. 5º da Lei nº 14.133/21), os processos licitatórios devem observar, entre outros, os princípios da legalidade, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório. A desclassificação de proposta somente é admissível quando fundamentada em critérios previamente estabelecidos no edital, que é a norma que rege todo o procedimento. Entretanto, o motivo apontado para a desclassificação da Recorrente não consta, em momento algum, como causa de desclassificação no edital, o que configura flagrante violação ao princípio do julgamento objetivo, conforme já pacificado pela jurisprudência: “A Administração Pública encontra-se vinculada às regras do edital, não podendo desclassificar licitante com base em critério não previsto no instrumento convocatório.” (TCU – Acórdão nº 1073/2016 – Plenário) III – DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se: O conhecimento e provimento deste recurso administrativo,...

25/03/2025 16:01:55 | Sistema

Intenção: RAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO BRNET CLOUD LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.698/0001-65, por seu representante legal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão de desclassificação de sua proposta, com fundamento no art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 (ou art. 165 da Lei nº 14.133/21, conforme o caso), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – SÍNTESE DOS FATOS A Recorrente participou regularmente do certame em epígrafe, tendo apresentado toda a documentação exigida no edital, bem como proposta em conformidade com os requisitos do Termo de Referência. Todavia, surpreendentemente, foi desclassificada sob a alegação de ausência de informação técnica específica, o que não encontra qualquer previsão no edital como causa de desclassificação. II – DA ILEGALIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DO JULGAMENTO OBJETIVO Nos... (CONTINUA)

25/03/2025 16:01:55 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:01:53 | Sistema

Intenção: SOLICITAMOS INTENÇÃO DE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 59 DA LEI 14.133 , PREÇO INXEQUIVÉL PROVOCANDO DANO AO ERARIO PÚBLICO!

25/03/2025 16:01:53 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

25/03/2025 16:01:40 | Sistema

Intenção: SOLICITAMOS INTENÇÃO DE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 59 DA LEI 14.133 , PREÇO INXEQUIVÉL PROVOCANDO DANO AO ERARIO PÚBLICO!

25/03/2025 16:01:40 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

25/03/2025 16:01:38 | Sistema

Intenção: De acordo com a consulta PUBLUBICA, as empresas TECMIDIAWEB LTDA 09.049.228/0001-40, VOXCITY LTDA 19.813.396/0001-00, CAM TECNOLOGIA 14.438.757/0001-76 não dispoem de plano nacional de numerção para AREAL LOCAL VENANCIO AIRES CNL 51313, sendo assim para entrega haverá subcontratação que fere o Despacho Decisório ANETEL nº 262/2024/COGE/SCO. A empresa F B NET 08.468.094/0001-30 de plano nacional de numerção para AREAL LOCAL VENANCIO AIRES CNL 51313 contudo não identifica-se portabilidades ativas da prestadora na AL referida, indicando possivel necessidade de subcontratação.

25/03/2025 16:01:38 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

25/03/2025 16:01:21 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 25/03/2025 às 14:00.

25/03/2025 16:01:14 | Sistema

Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor REVOLUTION COPERDATA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.

25/03/2025 15:59:41 | Sistema

O fornecedor BC SERVICOS DE INTERNET E TELESERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0002.

25/03/2025 15:49:23 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 25/03/2025 às 13:00.

25/03/2025 15:49:07 | Sistema

O fornecedor REVOLUTION COPERDATA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA teve sua proposta aceita no lote 0002.

25/03/2025 14:48:41 | Sistema

O fornecedor BC SERVICOS DE INTERNET E TELESERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0002.

25/03/2025 14:37:05 | Sistema

A diligência do lote 0002 foi anexada ao processo.

25/03/2025 14:36:58 | F. REVOLUTION COPERDATA SOLUCOES EM TECN

Documentação Lote 0002: Segue anexo documentos.

25/03/2025 12:38:01 | Sistema

Motivo: Solicito inclusão de proposta em conformidade com o item 13 de Edital.

25/03/2025 12:38:01 | Sistema

Foram solicitadas diligências para o lote 0002. O prazo de envio é até às 11:40 do dia 25/03/2025.