O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer061_2026_Revogação_PE037_2024.pdf) em 28/01/2026 às 08:36.

Motivo: O Município de Taquari/RS torna público que, pelos fatos e fundamentos do Parecer Jurídico nº 061/2026, devidamente ratificado pela autoridade superior, anexo ao presente, procedeu a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 037/2024. Taquari, 28/01/2026.

O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.

(CONT. 1) SOUZA Agente de Contratação/Pregoeiro Portaria nº 526/2023

Motivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 037/2024 O Município de Taquari, por meio do seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 526/2023, no uso de suas atribuições legais, notifica as empresas interessadas no edital de Pregão Eletrônico nº 037/2024, que tem por objeto o Registro de preços visando aquisições futuras de luminárias de LED, destinadas à demanda das diversas secretarias do Município de Taquari, RS, conforme especificações técnicas e estimativas de aquisição constantes no Anexo II – FORMULÁRIO DE PROPOSTA COMERCIAL, de que o referido certame marcado para o dia 06/11/2024, às 09horas, encontra-se SUSPENSO, em razão da existência de pedidos de impugnação e esclarecimentos pendentes de análise pela Secretaria responsável e Procuradoria Jurídica. Possíveis alterações e/ou nova data de julgamento serão informadas através de publicação oficial. Taquari, 05 de novembro de 2024. MARIA ISABEL PRECHT E... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Tendo em vista o valor orçado do presente certame, que não ultrapassa a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como EPP, as empresas enquadradas como beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, terão tratamento favorecido, visando ao exercício da preferência previsto nos artigos 42 a 45 da mesma, em observância ao artigo 4º da Lei 14.133/2021..