CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO 3 VILA ELZA NO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTAR FORNECIDO PELO DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES E PROJETOS (DEPRO)
10004/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Concluída
Agente de Contratação:
Veridiana Fabíola da Rosa
Autoridade Competente:
Rafael de Almeida
Apoio:
Claudio Marcelo Moreira Machado, Luis Claudio Chaves Madruga
Origem dos Recursos:
Fundo a fundo
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
28/03/2025 às 15:08
Inicio das Propostas
28/03/2025 às 15:10
Limite p/ Impugnações
15/04/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
15/04/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
17/04/2025 às 12:30
Abertura das Propostas
17/04/2025 às 12:40
Documentos
CCE 10004_2025 _ EDITAL.pdf
Tipo: Edital
28/03/2025-11:58:27
CCE 10004_2025 _ANEXO IV.2_ DETALHAMENTO DE BDI VILA ELZA.pdf
Tipo: Detalhamento BDI
27/03/2025-14:41:47
CCE 10004_2025 _ ANEXO IV.1_CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO VILA ELZA.pdf
Tipo: Cronograma
27/03/2025-15:10:43
CCE 10004_2025 _ANEXO IV.3_ PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS VILA ELZA.pdf
Tipo: Detalhamento encargos sociais
27/03/2025-15:29:00
CCE 10004_2025 _ANEXO IV_ PLANILHA ORCAMENTARIA VILA ELZA_compressed.pdf
Tipo: Orçamento-base
27/03/2025-15:32:56
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 01_-_VILA_ELZA_-_SITUACAO_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:35:04
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 02_-_VILA_ELZA_-_COBERTURA_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:35:25
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 03_-_VILA_ELZA_-_ARQUITETONICO_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:36:43
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 05_-_VILA_ELZA_-_CORTES_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:37:45
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 06_-_VILA_ELZA_-_FACHADAS_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:38:11
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 07_-_VILA_ELZA_-_ESQUADRIAS_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:39:16
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 04_-_VILA_ELZA_-_LAYOUT_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:40:28
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 08_-_VILA_ELZA_-_DET._SANITARIOS_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:40:51
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 09_-_VILA_ELZA_-_DET._AREAS_MOLHADAS_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:41:29
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 10_-_VILA_ELZA_-_DET._GERAIS_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:41:57
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 11_-_VILA_ELZA_-_DET._RESIDUOS_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:42:32
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 12_-_VILA_ELZA_-_DET._MARQUISES_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:42:59
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 13_-_VILA_ELZA_-_DET._BANCOS_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:43:40
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 14_-_VILA_ELZA_-_ELETRICA_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:44:12
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 15_-_VILA_ELZA_-_HIDRO_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:44:31
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 16_-_VILA_ELZA_-_SANITARIO_assinado_assinado_compressed.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:47:21
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 17_-_VILA_ELZA_-_PLUVIAL_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:48:11
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA 18_-_VILA_ELZA_-_AR_CONDICIONADO_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:49:04
CCE 10004_2025 _ ANEXO V_PLANTA_PROJETO LOGICA_VILA ELZA.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:50:00
CCE 10004_2025 _ ANEXO III.3_MEMORIAL DESCRITIVO LOGICA_VILA ELZA.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2025-15:52:02
CCE 10004_2025 _ ANEXO III_PROJETO BASICO VILA ELZA.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
28/03/2025-12:00:33
CCE 10004_2025 _ANEXO III.1_ ETP UBS Vila Elza.pdf
Tipo: Outros documentos
28/03/2025-12:01:27
CCE 10004_2025 _ ANEXO III.2_MEMORIAL DESCRITIVO_VILA ELZA.pdf
Tipo: Outros documentos
28/03/2025-12:02:22
CCE 10004_2025 _ ANEXO SEGURANÇA DO TRABALHO.pdf
Tipo: Outros documentos
28/03/2025-12:03:20
CCE 10004_2025 _ EXAME PREVIO.pdf
Tipo: Outros documentos
28/03/2025-12:03:53
PUBLICACAO DOE.pdf
Tipo: Convocação-Aviso de edital
28/03/2025-12:04:46
PUBLICACAO DOM.pdf
Tipo: Convocação-Aviso de edital
28/03/2025-12:05:06
PUBLICACAO CIDADES.pdf
Tipo: Convocação-Aviso de edital
28/03/2025-12:05:22
PUBLICACAO DOU.pdf
Tipo: Convocação-Aviso de edital
01/04/2025-09:37:54
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - UBS VILA ELZA.xlsx
Tipo: Outros documentos
07/04/2025-09:48:18
CCE 10004_25 _ INFORMACAO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/05/2025-13:58:20
PE 10004_25 ANALISE TECNICA I.pdf
Tipo: Outros documentos
09/05/2025-14:07:55
PE 10004_25_ANALISE TECNICA II.pdf
Tipo: Outros documentos
22/05/2025-15:41:20
CCE 10004_25 _ INFORMACAO..pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2025-12:57:49
PE 08_2025 FHC _ ANALISE TECNICA III.pdf
Tipo: Outros documentos
13/06/2025-13:36:49
CCE 10004_25 _ INFORMACAO...pdf
Tipo: Outros documentos
25/06/2025-13:04:00
CCE 10004_25 _ INFORMACAO...pdf
Tipo: Outros documentos
25/06/2025-13:04:07
PE 10004_2025_ANÁLISE TÉCNICA IV.pdf
Tipo: Outros documentos
26/06/2025-13:30:17
PE 10004_2025_ANÁLISE TÉCNICA V.pdf
Tipo: Outros documentos
08/07/2025-14:34:25
PE 10004_2025_ANÁLISE TÉCNICA VI.pdf
Tipo: Outros documentos
17/07/2025-14:25:08
RECURSO AGUIAR .pdf
Tipo: Outros documentos
11/08/2025-16:54:59
RECURSO AGUIAR .pdf
Tipo: Outros documentos
11/08/2025-16:55:59
RECURSO AGUIAR II.pdf
Tipo: Outros documentos
11/08/2025-16:57:58
00 - Contrarrazões Doltevi.pdf
Tipo: Outros documentos
15/08/2025-13:27:44
07 - Contrato 107.2025 - Canela.pdf
Tipo: Outros documentos
15/08/2025-13:28:01
RESPOSTA RECURSO E CONTRARRAZÕES AGUIAR E DOLTEVI.pdf
Tipo: Outros documentos
27/08/2025-15:41:55
CCE 10004_2025_MEMORANDO 283_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
07/05/2026-10:46:37
CCE 10004_2025_REABERTURA DE CERTAME.pdf
Tipo: Outros documentos
07/05/2026-10:48:01
CCE 10004_2025 MEMORANDO 157_2026 ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO E CRONOGROMA FÍSICO-FINACEIRO EM RELAÇÃO AO SALDO DA OBRA.pdf
Tipo: Outros documentos
11/05/2026-09:56:32
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Processo Fracassado
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - AGUIAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0001 - DOLTEVI CONSTRUTORA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - contratação de empresa de engenharia para execução de obras referente à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 3 Vila Elza no município, conforme projeto arquitetônico e complementar fornecido pelo Diretoria de Edificações e Projetos (DEPRO
13/05/2026
13/05/2026 13:36:32 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.
13/05/2026 13:36:13 | Sistema
Motivo: Conforme informado pela licitante F. Aguiar Serviços e Construções LTDA, a empresa não possui interesse em assumir a execução da obra
13/05/2026 13:36:13 | Sistema
O fornecedor AGUIAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
13/05/2026 13:35:31 | Sistema
Motivo: Conforme informado pela licitante F. Aguiar Serviços e Construções LTDA, a empresa não possui interesse em assumir a execução da obra, considerando que, após análise técnica realizada pelo Departamento de Engenharia da empresa, concluiu-se que os valores previstos na planilha orçamentária são insuficientes para a adequada conclusão da obra. Agradecemos o retorno e a manifestação apresentada. Atenciosamente,
13/05/2026 13:35:31 | Sistema
Foi revertida a habilitação do fornecedor AGUIAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA pelo agente de contratação para o lote 0001.
12/05/2026
12/05/2026 14:15:29 | F. AGUIAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
Documentação Lote 0001: Informamos que, infelizmente, não temos condições de assumir a execução da obra pelos valores atualmente contratados pela empresa Doltevi, tendo em vista que nosso Departamento de Engenharia realizou análise técnica da planilha orçamentária e concluiu que os valores previstos são insuficientes para a adequada conclusão da obra.
12/05/2026 13:21:43 | Sistema
Motivo: Reabro a diligência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a empresa manifeste formalmente se há interesse ou não em assumir a licitação e a execução da obra.
12/05/2026 13:21:43 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:21 do dia 13/05/2026.
11/05/2026
11/05/2026 13:07:31 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 12/05/2026 às 10:07.
11/05/2026 12:56:32 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CCE 10004_2025 MEMORANDO 157_2026 ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO E CRONOGROMA FÍSICO-FINACEIRO EM RELAÇÃO AO SALDO DA OBRA.pdf) em 11/05/2026 às 09:56.
11/05/2026 12:51:50 | Agente de Contratação
Em conformidade com o Memorando nº 283/2026, exarado pela Secretaria Demandante, no qual solicita o chamamento da próxima empresa habilitada, bem como o Memorando nº 157/2026 do DEPRO, que atualiza o saldo da obra, solicitamos que a empresa Aguiar manifeste interesse em assumir a execução da obra.
11/05/2026 12:31:59 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante AGUIAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 2.350.000,00.
11/05/2026 12:31:59 | Sistema
Motivo: De acordo com a resposta exarada pela Secretaria, conforme documento publicado intitulado: CCE 10004_2025 _ RESPOSTA RECURSOS.
11/05/2026 12:31:59 | Sistema
O fornecedor AGUIAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o lote 0001.
11/05/2026 12:28:30 | Sistema
Motivo: De acordo com a resposta exarada pela Secretaria, conforme documento publicado intitulado CCE 10004_2025_MEMORANDO 283_2026.
11/05/2026 12:28:30 | Sistema
O fornecedor DOLTEVI CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
11/05/2026 12:27:35 | Sistema
Motivo: De acordo com a resposta exarada pela Secretaria, conforme documento publicado intitulado: CCE 10004_2025_MEMORANDO 283_2026
11/05/2026 12:27:35 | Sistema
Foi revertida a habilitação do fornecedor DOLTEVI CONSTRUTORA LTDA pelo agente de contratação para o lote 0001.
07/05/2026
07/05/2026 13:48:01 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CCE 10004_2025_REABERTURA DE CERTAME.pdf) em 07/05/2026 às 10:48.
07/05/2026 13:46:37 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CCE 10004_2025_MEMORANDO 283_2026.pdf) em 07/05/2026 às 10:46.
06/05/2026
06/05/2026 18:27:41 | Sistema
Motivo: Reversão da Adjudicação do Lote conforme documento publicado em anexo.
06/05/2026 18:27:41 | Sistema
O lote 0001 teve a adjudicação revertida por Rafael de Almeida.
06/05/2026 18:26:24 | Sistema
Motivo: Reversão da Homologação do Lote conforme documento publicado em anexo.
06/05/2026 18:26:24 | Sistema
O lote 0001 teve a homologação revertida por Rafael de Almeida.
29/08/2025
29/08/2025 15:17:35 | Sistema
O Lote 0001 foi homologado por Rafael de Almeida.
29/08/2025 15:17:01 | Sistema
O Lote 0001 foi adjudicado por Rafael de Almeida.
29/08/2025 15:13:01 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
29/08/2025 15:04:47 | Sistema
Justificativa: Deferido conforme documento publicado e intitulado CCE 10004_2025 _ RESPOSTA RECURSOS.
29/08/2025 15:04:47 | Sistema
Rafael de Almeida decidiu pelo deferimento do recurso apresentado por AGUIAR SERVICOS E CONSTRUCOES, conforme justificativa registrada no sistema.
29/08/2025 15:04:33 | Sistema
Justificativa: Deferido conforme documento publicado e intitulado CCE 10004_2025 _ RESPOSTA RECURSOS.
29/08/2025 15:04:33 | Sistema
Rafael de Almeida decidiu pelo deferimento do recurso apresentado por DOLTEVI CONSTRUTORA, conforme justificativa registrada no sistema.
28/08/2025
28/08/2025 12:22:55 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
27/08/2025
27/08/2025 18:41:55 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RESPOSTA RECURSO E CONTRARRAZÕES AGUIAR E DOLTEVI.pdf) em 27/08/2025 às 15:41.
15/08/2025
15/08/2025 16:28:01 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (07 - Contrato 107.2025 - Canela.pdf) em 15/08/2025 às 13:28.
15/08/2025 16:27:44 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (00 - Contrarrazões Doltevi.pdf) em 15/08/2025 às 13:27.
15/08/2025 16:25:41 | Agente de Contratação
Ambos os arquivos serão encaminhados para análise da Secretaria Demandante. Assim que tivermos resposta, publicaremos neste portal.
15/08/2025 16:23:19 | Agente de Contratação
Devido a problemas de configuração do Portal de Compras Públicas, não foi possível para as licitantes a anexação dos recursos e das contrarrazões no sistema, motivo pelo qual publicamos o arquivo de recursos e publicaremos as contrarrazões protocoladas tempestivamente no setor de protocolo desta Prefeitura.
15/08/2025 16:20:20 | Agente de Contratação
Boa tarde
11/08/2025
11/08/2025 19:57:58 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RECURSO AGUIAR II.pdf) em 11/08/2025 às 16:57.
11/08/2025 19:55:59 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RECURSO AGUIAR .pdf) em 11/08/2025 às 16:55.
11/08/2025 19:54:59 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RECURSO AGUIAR .pdf) em 11/08/2025 às 16:54.
11/08/2025 19:45:09 | Agente de Contratação
Considerando contato recebido por meio do e-mail intitucional, em que a licitante A AGUIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA refere que não conseguiu inserir recurso no campo específico para tal, e considerando que o canal exclusivo para anexação de recursos é o portal de Compras Públicas, anexaremos o recurso encaminhado no e-mail institucional, em prazo tempestivo, como forma de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório à licitante. Reforço que o prazo de razões encerra hoje, 11/08, e posteriormente abre-se o prazo para as contrarrazões.
11/08/2025 19:39:15 | Agente de Contratação
Boa tarde!
06/08/2025
06/08/2025 14:21:09 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 11/08/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/08/2025 às 23:59.
06/08/2025 14:20:42 | Sistema
(CONT. 1) 5011112-61.2022.4.04.7112, reafirmou que CAT sem registro de atestado não supre exigência legal e que a vinculação da CAT à qualificação operacional é indevida. Em situação idêntica na Concorrência Eletrônica nº 003/2025 de Nova Santa Rita, a Comissão reconheceu que a CAT aplica-se apenas à qualificação técnico-profissional, mantendo a habilitação da AGUIAR. Assim, resta claro que: 1. A exigência de CAT para atestados técnico-operacionais carece de amparo legal. 2. Tal requisito restringe a competitividade, violando o art. 5º, caput, da CF/88, o art. 3º da Lei nº 14.133/2021 e os princípios da isonomia e da competitividade. 3. A jurisprudência e precedentes administrativos respaldam a habilitação da Aguiar.
06/08/2025 14:20:42 | Sistema
Intenção: A AGUIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, reitera o erro com a decisão que a inabilitou sob o argumento de que os atestados de capacidade técnico-operacional não estavam acompanhados de Certidão de Acervo Técnico (CAT) e/ou registro no CREA. Tal exigência é ilegal, pois contraria o art. 67 da Lei nº 14.133/2021, que distingue qualificação técnico-profissional (atestados em nome de pessoa física, exigindo CAT/CREA) da qualificação técnico-operacional (atestados em nome da empresa, sem necessidade de CAT). A Resolução Confea nº 1.025/2009, art. 55, veda a emissão de CAT em nome de pessoa jurídica, confirmando que não se pode exigir sua apresentação para atestados operacionais. O Tribunal de Contas da União já decidiu que a exigência de averbação de atestado em conselho profissional, sem fundamento legal, é restrição indevida à competitividade (TCU, Acórdão 0280/2014, Rel. Marcos Bemquerer; TCU, RP 005798/2019, Rel. Benjamin Zymler). O TRF-4, na Apelação... (CONTINUA)
06/08/2025 14:20:42 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
06/08/2025 14:20:39 | Sistema
(CONT. 2) objetiva de que esta, enquanto ente jurídico, já executou serviços de complexidade equivalente.
06/08/2025 14:20:39 | Sistema
(CONT. 1) legal e desvirtua o conceito legal de capacidade operacional, O Tribunal de Contas da União já decidiu de forma reiterada que “atestados de capacidade técnica emitidos em nome de sócios, ainda que integrantes do quadro societário, não suprem a exigência editalícia de comprovação da qualificação técnico-operacional da pessoa jurídica” (TCU, Acórdão nº 1922/2015 – Plenário; Acórdão nº 2274/2019 – Plenário). A jurisprudência é firme no sentido de que a experiência de pessoa física, mesmo sendo sócio, não se confunde com a experiência acumulada pela empresa enquanto pessoa jurídica, sob pena de se frustrar a isonomia e a competitividade do certame. Além disso, a mera apresentação de contratos em execução não comprova a qualificação técnica, que somente se configura mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos pelo contratante, conforme as exigências do edital. A exigência de atestados operacionais emitidos à empresa garante a verificação...
06/08/2025 14:20:39 | Sistema
Intenção: AGUIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, vem interpor INTENÇÃO DE RECURSO , pois a Comissão de Licitação incorre em equívoco ao entender que a DOLTEVI teria atendido ao item 9.5.2 do edital. O artigo 67 da Lei nº 14.133/2021 estabelece de forma expressa que a qualificação técnico-profissional e a qualificação técnico-operacional são requisitos distintos, cada qual com formas próprias de comprovação. A primeira refere-se à experiência e capacidade do profissional indicado, vinculada a atestados emitidos em seu nome; a segunda, à capacidade da empresa, devendo ser demonstrada por atestados emitidos em nome da pessoa jurídica. No caso, a DOLTEVI sustenta que, por um de seus sócios deter 50% das cotas sociais, atestados emitidos em seu nome deveriam ser considerados como prova de qualificação técnico-operacional da empresa. inclusive cita a existe de jurisprudência que na verdade não trata em nenhum aspecto o tema, pois tal raciocínio não encontra amparo... (CONTINUA)