O Lote 0001 foi homologado por José Luiz Rodrigues Machado.

O Lote 0001 foi adjudicado por José Luiz Rodrigues Machado.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Diante do exposto, INDEFERE-SE a intenção de recurso apresentada, mantendo-se a decisão que habilitou a empresa LUIZ CARLOS DRUZIAN ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LTDA, por restar devidamente comprovado o atendimento às exigências editalícias, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Intenção: A empresa Acontece Produtora de Eventos LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 36.400.681/0001-22, vem, respeitosamente, manifestar intenção de recurso em face da decisão que habilitou a empresa LUIZ CARLOS DRUZIAN no presente certame. A referida empresa deixou de anexar documento obrigatório, conforme exigido no item 9.16.4.c) do edital, atestado de capacidade técnica expedido por órgão competente (CREA/CAU), requisito indispensável para a habilitação dos licitantes. Dessa forma, entende-se que a habilitação ocorreu em desacordo com as regras editalícias, ferindo os princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, que regem os procedimentos licitatórios. Diante do exposto, requer-se o recebimento da presente intenção de recurso, com a posterior análise detalhada do mérito, para que seja revista a decisão de habilitação da empresa mencionada.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Atendendo solicitação da Prefeitura, foi revertida a intenção de recurso do lote 0001 e já está disponível para ser julgada novamente.

Dessa forma suspendo a sessão, guardando o ajuste no Portal, agendo a retomada para amanhã ás 10h. Obrigada à todos, sessão encerrada.

(CONT. 1) recurso apresentada, adequando a parametrização do ambiente eletrônico à decisão administrativa devidamente fundamentada nos autos.

Registra-se que o Portal de Compras Públicas encontrava-se parametrizado para o aceite automático da intenção de recurso, circunstância esta de natureza estritamente sistêmica, não vinculada ao mérito da manifestação apresentada. Todavia, após a análise técnica e jurídica da documentação de habilitação, restou claramente demonstrado que a empresa vencedora atendeu integralmente às exigências do edital, inexistindo qualquer irregularidade capaz de ensejar a admissibilidade da intenção recursal. Diante desse cenário, verificou-se a possibilidade e a necessidade de indeferimento da intenção de recurso, em observância aos princípios da legalidade, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Assim, foi aberto chamado formal, via e-mail, junto à Central de Atendimento do Portal de Compras Públicas, solicitando a revisão da fase recursal no sistema, a fim de possibilitar o indeferimento da intenção de... (CONTINUA)

(CONT. 2) em estrita observância aos princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao edital.

(CONT. 1) responsável técnico EVERTON ZAMBONI RODRIGUES, ENGENHEIRO MECÂNICO, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, registrada no CREA-RS sob nº 2194648, válida até 31/03/2026, vinculada à empresa habilitada; Certidão de Acervo Técnico 13 CAT, registrada no CREA-RS sob nº 1796236, contendo as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), as quais comprovam a execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, devidamente registrados no órgão competente, Ressalta-se que os atestados encontram-se regularmente registrados no CREA, atendendo de forma plena ao disposto no item 9.16.4, alínea 1Cc 1D, do edital, inexistindo exigência editalícia quanto à apresentação de documento diverso ou adicional, conforme selos de conforme selos de segurança 16822 a 16823. Assim, não procede a alegação de ausência de comprovação de capacidade técnica, uma vez que a documentação apresentada atende integralmente às condições estabelecidas no instrumento convocatório,...

Durante a fase de intenção recursal recorrente alega que a empresa habilitada teria deixado de apresentar documento obrigatório previsto no item 9.16.4, alínea 1Cc 1D, do edital, especificamente atestado de capacidade técnica expedido por órgão competente (CREA/CAU), sustentando que a habilitação teria ocorrido em desacordo com as regras editalícias. Em análise minuciosa da documentação apresentada pela empresa LUIZ CARLOS DRUZIAN ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LTDA, verifica-se que a exigência editalícia foi integralmente atendida, conforme documentação constante dos autos, devidamente registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul 13 CREA/RS, nos seguintes termos: Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA-RS, sob nº 2194543, válida até 31/03/2026, comprovando o registro ativo da empresa e sua habilitação para execução das atividades compatíveis com o objeto licitado; Certidão de Registro de Profissional do... (CONTINUA)

O fornecedor Acontece Produtora de Eventos Eireli - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/02/2026 às 10:20.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LUIZ CARLOS DRUZIAN.

Bom dia !

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Obrigada a todos! Sessão encerrada.

A sessão fica suspensa, aguardando os documentos solicitados. Fica, desde já, agendada a retomada da sessão para o dia 02/02/2026 às 10h, para prosseguimento do certame, conforme os procedimentos previstos no Edital e nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Motivo: Para a apresentação dos documentos de habilitação.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 02/02/2026.

O fornecedor LUIZ CARLOS DRUZIAN teve sua proposta aceita no lote 0001.

Motivo: Documento devidamente apresentado.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor LUIZ CARLOS DRUZIAN no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 17:20 do dia 30/01/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 17:20 do dia 30/01/2026.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Para a apresentação da proposta ajustada ao lance final.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:10 do dia 30/01/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante LUIZ CARLOS DRUZIAN com lance de R$ 203.500,00.

O fornecedor PARINA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) remanescente, observada a ordem de classificação.

Motivo: Verifica-se, conforme registros do sistema eletrônico, que o licitante melhor classificado para o Lote 0001 foi devidamente convocado para a apresentação da proposta readequada, nos termos do Anexo II do Edital, tendo sido concedidos prazos sucessivos, inclusive com reabertura expressa sob pena de desclassificação. Não obstante as oportunidades concedidas, o licitante deixou de apresentar a proposta readequada e de atender às diligências solicitadas, mesmo após o decurso do prazo final fixado em 30/01/2026, às 14h00, conforme registros do sistema. O não atendimento às exigências editalícias configura descumprimento das condições estabelecidas no instrumento convocatório, inviabilizando a análise e o julgamento da proposta, em afronta ao disposto no art. 59 da Lei nº 14.133/2021 e ao princípio da vinculação ao edital. Diante do exposto, decide-se pela desclassificação do licitante no Lote 0001, devendo o certame prosseguir com a convocação do licitante... (CONTINUA)

O fornecedor PARINA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA foi desclassificado no processo.

Motivo: Reaberto o prazo pára a apresentação da proposta readequada conforme anexo II do edital, sob pena de desclassificação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 30/01/2026.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Agendo a retomada para ás 12:00.

Motivo: Para a apresentação da proposta readequada.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 30/01/2026.

Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 30/01/2026.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 200.000,00.

Motivo: A Administração, em conformidade com os princípios que regem a licitação, especialmente o da obtenção da proposta mais vantajosa, solicitamos a manifestação da empresa arrematante quanto à possibilidade de redução do valor ofertado.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 09:45 do dia 30/01/2026.

O lote 0001 teve como arrematante PARINA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME com lance de R$ 202.000,00.