O processo foi finalizado por não ter mais itens válidos para operação e os itens correntes se encontram na situação cancelados.

Motivo: Considerando a existência de vício insanável, fica cancelado do item 01 do edital do Pregão Eletrônico nº. 046/2025, por violação ao art. 9º, inc. I, alínea “a” da Lei 14.133/2021, conforme manifestação da SEMOT e De Acordo do Prefeito Municipal.

O item 0001 foi cancelado por iniciativa do pregoeiro.

Com base na solicitação da SEMOT, secretaria requisitante da licitação, com de Acordo do Sr. Prefeito Municipal o item 1 será cancelado.

(CONT. 1) inoportunos. Do mesmo modo, dispõe a Súmula 346 do STF que 1CA administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos 1D. Ante o exposto, considerando a existência de vício insanável, requeremos o cancelamento do item 01 do edital do Pregão Eletrônico nº. 046/2025, por violação ao art. 9º, inc. I, alínea 1Ca 1D da Lei 14.133/2021. Colocamo-nos à disposição para possíveis dúvidas ou esclarecimentos.

m atendimento ao memorando n.º 428/25-DEC, após nova análise acerca da exigência do primeiro licenciamento ser em nome do Município de Santo Antônio da Patrulha, entendemos que a existência de prévio licenciamento não descaracteriza a qualidade do veículo de ser zero quilômetro. Tal característica permanece válida desde que seja comprovado que o automóvel não foi utilizado ou colocado em circulação. Assim, considerando que a exigência do primeiro licenciamento ser em nome do Município de Santo Antônio da Patrulha restringe o caráter competitivo da licitação, na medida em que impossibilita revendas, por exemplo, de participar da licitação, há afronta ao art. 9º, inc. I, alínea 1Ca 1D da Lei 14.133/2021. Nesse sentido, de acordo com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que consagra o princípio da autotutela, a Administração tem o poder-dever de controlar seus próprios atos, podendo anular os atos ilegais e revogar os atos inconvenientes ou... (CONTINUA)

Após solicitação de análise da proposta de preços e fichas técnicas apresentadas para o item 1, segue manifestação da Secretaria Municipal das Obras, Trânsito e Segurança:

Boa tarde...

Fica agendado para às 14hs do dia 03/06/2024 a retomada da sessão pública para continuidade do julgamento.

Proposta de Preços e filhas técnicas serão encaminhadas para análise técnica da Secretaria Municipal das Obras, Trânsito e Segurança.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos proposta de preços ajustada ao valor do último lance.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 28/05/2025.

Motivo: Item fechou muito acima do valor orçado, mesmo após tentativas de negociação.

O item 0003 foi cancelado por iniciativa do pregoeiro.

Motivo: Item fechou muito acima do valor orçado, mesmo após tentativas de negociação.

O item 0002 foi cancelado por iniciativa do pregoeiro.

Negociação Item 0001: Bom dia Sra. Pregoeira. O nosso último lance é o valor final, não sendo possível reduzir.

Negociação Item 0002: Bom dia, não consigo chegar, nem lote 02 e nem o 03

Caso os itens 02 e 03 não sejam negociados no mínimo ao valor de referência, os mesmos não serão homologados.

Foi aberta negociação para o item 0003. O prazo é até às 11:00 do dia 27/05/2025.

Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 11:00 do dia 27/05/2025.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:00 do dia 27/05/2025.

O item 0003 teve como arrematante B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 130.000,00.

O item 0002 teve como arrematante B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 165.000,00.

O item 0001 teve como arrematante Masal S/A Industria e Comercio - S/A com lance de R$ 398.000,00.

Após a divulgação dos arrematantes será aberto o prazo mínimo de 10 minutos para negociação com a empresa vencedora. Findado o prazo de negociação será aberto o prazo de no mínimo 2 horas para envio da proposta de preços readequada (ficha técnica/catálogo, planilha, registros de produtos...). Após analisadas e aceitas as propostas (planilhas...) será marcada via chat a retomada da sessão para abertura do prazo de intenção de recursos referente a fase de propostas. Será aberto o prazo mínimo de 10 minutos para apresentação de intenções de recursos das licitantes interessadas. Finalizando este prazo será aberto o prazo de até 48 horas para envio das dos documentos de habilitação. A retomada da sessão para julgamento da habilitação será sempre informada no chat com no mínimo 24 horas de antecedência. Após realizado o julgamento final será aberto novo prazo de mínimo 10 minutos para apresentação das intenções de recurso referentes aos documentos apresentados.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0003 foi encerrado.

O item 0002 foi encerrado.

Insisto na negociação dos itens 02 e 03.

Precisamos negociar os itens 02 e 03, caso permaneçam acima do valor de referência não serão homologados.

O item 0003 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0003 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0002 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0002 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Os itens 02 e 03 estão muito acima do valor orçado.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de 0,25 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia...

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta Questionamento - Ofício 264-25-GPM..pdf) em 21/05/2025 às 15:11.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Publicidade Edital.zip) em 13/05/2025 às 09:22.