O Autoridade Competente adicionou o arquivo (súmula famurs.pdf) em 16/05/2025 às 09:54.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (súmula dou.pdf) em 16/05/2025 às 09:54.

O Item 0001 foi homologado por RODRIGO GOMES MASSULO.

O Item 0001 foi adjudicado por RODRIGO GOMES MASSULO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A apólice de seguro foi analisada e aceita.

(CONT. 1) 14.133/2021 estabelece formas de garantia.

Na forma do art. 59, `PAR`5.º, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei. Dessa forma, fica estabelecido até o dia 15 de abril de 2025, para ser apresentada a referida garantia, no valor de R$ 22.929,93, tomando por base que 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração equivale a R$ 186.929,93 e o valor da proposta é de R$ 164.000,00. A comprovação da garantia poderá ser protocolada junto ao Município, dentro do horário de expediente, ou enviada pelo e-mail agentesdecontratacaosap@gmail.com, até às 23h59, em ambos os casos até o último dia fixado para a apresentação. Art. 96 da Lei... (CONTINUA)

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/04/2025 às 14:15.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor LUCIDI LEONICE STEFFEN FUHR.

Boa tarde!

Retomada da Sessão. Fica marcada a data de 10/04/2025, às 14 hs para retomada da sessão e procedermos com a Habilitação/Inabilitação da empresa Lucidi Leonice Steffen Fuhr.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) 02/04/2025, fica estabelecido o prazo até 09/04/2025, às 23:59 hs, aberto para diligência, para a empresa Lucidi Leonice apresentar a Certidão Negativa Municipal vigente.

Motivo: A empresa apresentou documentação de habilitação no prazo. No entanto, observou-se que a certidão negativa Municipal está vencida. Conforme determina o item 3.2 do edital licitatório: 3.2.1. Se a participante do certame for empresa de pequeno porte ou microempresa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006. a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Assim, como o julgamento da proposta foi realizado em... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 09/04/2025.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Anexar documentos da habilitação no prazo

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 04/04/2025.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 02/04/2025 às 09:14.

O fornecedor LUCIDI LEONICE STEFFEN FUHR teve sua proposta aceita no item 0001.

Retomada de Sessão. Fica marcada a data de 02/04/2025, às 09 horas, para retomarmos a sessão e procedermos com o julgamento da proposta da empresa LUCIDI LEONICE STEFFEN FUHR.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) “Ainda assim, importante ressaltar que a Administração não deve se apegar excentricamente a questão de ultrapassar os 25%. Pois se olharmos com cautela, foi ultrapassado 0,43%, ou seja, nem meio por cento, o que equivale apenas a R$ 945,64. Lembrando que o valor inicial da obra é R$ 219.917,56. Uma empresa ser desclassificada por essa quantia, será um excesso absurdo de formalismo”. E jurisprudências que dizem que a exequibilidade é possível. Assim sendo, fica estabelecido o prazo até 31/03/2025, às 11 hs, para que a empresa anexe documentos e explicações que realmente comprovem a exequibilidade da proposta.

Motivo: Conforme análise do engenheiro responsável desta Prefeitura: “Vimos por meio deste, informar que a empresa Lucidi Leonice Steffen Fuhr, em sua proposta anexou uma DECLARAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE, por sua proposta estar abaixo de 75% do valor apresentado no Orçamento usado para se basear a concorrência, e que de acordo com nova Lei de Licitações 14.133/2021 ela pode apresentar preços abaixo de 75%. No nosso entendimento a proposta pode ser abaixo de 75%, mas para isto ficar comprovado a mesma deve apresentar planilha com valores de preços e serviços por ela executada que comprove a capacidade para executar o serviço. Entendemos que para provar a exequibilidade da proposta é necessário juntar explicações econômicas e financeiras sobre a planilha de custo, os lucros e tributos para comprovação de viabilidade da proposta. Solicitamos que a empresa apresente os documentos que comprovem a exequibilidade da mesma. E não os apresentados na declaração em que diz... (CONTINUA)

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 31/03/2025.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Considerando que o item 8.12 do Edital Licitatório prevê que no caso de obras e serviços de engenharia, é indício de inexequibilidade das propostas os valores inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração e manifestação técnica do Departamento de Engenharia e Arquitetura no mesmo sentido, solicito que a empresa demonstre a exequibilidade da proposta, na forma do `PAR`2.º, do art. 59, da Lei 14.133/2021 e do item 8.12 do Edital Licitatório.

Como houve mudanças no portal de compras o tempo para anexar documentos de habilitação será aberto após o julgamento da proposta.

Motivo: A empresa deverá anexar a proposta devidamente assinada conforme edital e as planilhas solicitadas no edital. As planilhas devem ser assinadas pelo responsável técnico da empresa

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 24/03/2025.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 09:48 do dia 20/03/2025.

O item 0001 teve como arrematante LUCIDI LEONICE STEFFEN FUHR - EPP/SS com lance de R$ 164.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de 0,50 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Vamos analisas as propostas. Em breve iniciaremos a sessão de lances

Bom dia!

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Edital Retificado e anexos.pdf) em 06/02/2025 às 11:40.

O processo foi republicado em 06/02/2025 às 11:38.

Motivo: A retificação se deu em razão da correção dos itens 9.20.1 e 90.2.3 do referido edital

O processo foi retificado em 06/02/2025 às 11:35.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Resposta Concorrência 038.pdf) em 03/02/2025 às 14:58.