PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGIA NO ALBERGUE MUNICIPAL
39/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
DAIANI WINCK CHIARELLO
Autoridade Competente:
MARCELO GORSKI DE MATOS
Apoio:
ALINE BITENCOURT SANTI, BRUNO ANDRES, CARLENE MOURA VIANA, FRANCO LEONDI S. SANTOS, VALDONES GEDEVAR PADILHA DOS SANTOS
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
12/03/2025 às 11:39
Inicio das Propostas
13/03/2025 às 11:30
Limite p/ Impugnações
25/03/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
25/03/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
27/03/2025 às 13:30
Abertura das Propostas
27/03/2025 às 13:31
Documentos
Pregão Eletrônico 39-2025.pdf
Tipo: Edital
12/03/2025-08:33:56
MEM 210.2025 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PE 39.2025.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2025-14:12:54
Planilha de custos.xlsx
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
26/03/2025-11:56:30
PARECER TECNICO 19.2025 PLANILHA DE CUSTOS PE 39.2025.pdf
Tipo: Outros documentos
03/04/2025-13:43:56
PARECER TECNICO 20.2025 DILIGENCIA PLANILHA DE CUSTOS PE 39.2025.pdf
Tipo: Outros documentos
14/04/2025-08:55:10
PARECER 24.2025 PE 39.2025 EMPRESA M.A ALMEIDA DA ROSA.pdf
Tipo: Outros documentos
29/04/2025-10:05:32
PARECER TECNICO ANALISE DE PLANILHA PE 39.2025 ROSILEIA BENTO B TREINAMENTOS.pdf
Tipo: Outros documentos
14/05/2025-10:12:50
PARECER TÉCNICO N 25 REFERENTE A PROPOSTA DE PREÇOS PE 39.2025 RENAN LOPES.pdf
Tipo: Outros documentos
03/06/2025-08:23:00
Parecer técnico 36.2025 PROPOSTA DE PREÇOS PE 39.2025 RENAN LOPES.pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2025-10:03:55
PARECER TÉCNICO Nº 38 ANÁLISE DE PLANILHA PE 39.2025 EMPRESA CGL.pdf
Tipo: Outros documentos
10/07/2025-08:51:55
PARECER TÉCNICO Nº 42.2025 PLANILHA DE CUSTOS EMPRESA CGL PE 39.2025.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2025-13:31:25
PARECER JURÍDICO PE 39.2025 E TERMO DE DECISÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGIA.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2025-09:11:44
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - RENAN LOPES PEREIRA & CIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - M.A. ALMEIDA DA ROSA - PORTARIA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - CGL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - CGL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGIA NO ALBERGUE MU...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 19.913,66
Melhor lance
R$ 18.968,00
Unidade:
UN
08/08/2025
08/08/2025 12:22:19 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por MARCELO GORSKI DE MATOS.
08/08/2025 12:21:45 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
08/08/2025 12:12:29 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 12:11:44 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO PE 39.2025 E TERMO DE DECISÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGIA.pdf) em 08/08/2025 às 09:11.
29/07/2025
29/07/2025 16:02:24 | Sistema
O fornecedor CGL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o item 0001.
29/07/2025 16:02:03 | Sistema
O fornecedor CGL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o item 0001.
24/07/2025
24/07/2025 16:51:04 | Sistema
O fornecedor M.A. ALMEIDA DA ROSA - PORTARIA - ME enviou recurso para o item 0001.
24/07/2025 16:42:58 | Sistema
O fornecedor RENAN LOPES PEREIRA & CIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
21/07/2025
21/07/2025 16:41:29 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 24/07/2025 às 14:00, com limite de contrarrazão para 29/07/2025 às 14:00.
21/07/2025 16:39:40 | Sistema
Intenção: A empresa M.A. Almeida da Rosa vem manifestar a intenção de recurso.
21/07/2025 16:39:40 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
21/07/2025 16:39:38 | Sistema
Intenção: Desta feita, não merece reparo a decisão da pregoeira, de inabilitação da empresa que não apresentou o balanço patrimonial exigível na forma da lei. Concluímos: Diante desta contenda, entendemos que para salvaguardar o interesse dos licitantes perante às licitações públicas é prudente a realização de esclarecimento junto à Administração para reconhecer o entendimento daquela entidade quanto ao prazo do balanço patrimonial das empresas obrigadas a apresenta o ECD. Ao cabo, frisa-se que as empresas desobrigadas a apresentar o ECD, em regra as empresas optantes pelo Simples Nacional, o prazo é até abril do ano subsequente. Contudo melhor ainda é a apresentação do ECD ao SPED em data que antecede o mês de abril em conformidade ao Código Civil, apesar da IN 1.774/2017 conceder prazo até maio. Desta forma não abre margem para qualquer questionamento. Solicitamos que a empresa referida não seja inabilitada com base no que foi referido acima.
21/07/2025 16:39:38 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
21/07/2025 16:39:35 | Sistema
(CONT. 2) não merece reparo a decisão da pregoeira, de inabilitação da empresa que não apresentou o balanço patrimonial exigível
21/07/2025 16:39:35 | Sistema
(CONT. 1) abril, nos termos transcritos a seguir: (…) A decisão supra é anterior a alteração da Instrução Normativa RBF nº 787/2007, eis que inicialmente o prazo estabelecido era “até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte”, contudo na data de 01 de dezembro de 2015 a Instrução normativa RFB nº 1.594 modificou o art. 5º, dando nova redação, agora estabelecendo como prazo “até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte”, o qual foi mantido pela Instrução Normativa RBF nº 1.774/2017 Art. 1078. A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de: I – tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;” As regras relativas ao balanço digital são tributárias, instituídas para fins de fiscalização dos tributos a serem recolhidos. Para fins de licitação, necessário observância da norma de regência. Desta feita,...
21/07/2025 16:39:35 | Sistema
Intenção: A empresa RENAN LOPES PEREIRA inscrita no CNPJ sob o nº 17.116.761/0001-06, estabelecida na Rua João Aquino, nº 1557, Bairro Missões, na cidade de SANTIAGO/RS por meio de seu representante legal, Sr. RENAN LOPES PEREIRA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 010.190.890-32, portador da cédula de identidade nº 3087304108, residente e domiciliado na Rua João Aquino, nº 1557, Bairro Missões, na cidade de SANTIAGO/RS, vem por meio deste oficio justificar a ausência do balanço 2024 em nossos documentos de habilitação. Conforme edital foi solicitado balanço dos dois últimos exercícios 2023 e 2024 Nossa empresa apresentou somente o 2023 era o que estava pronto na data do certame que foi 27/03/2025, conforme o código civil artigo 1.0781.078 da Lei Federal 10.406/02 (Lei do Código Civil), o prazo para apresentação, formalização e registro do balanço é até o quarto mês seguinte ao término do exercício, ou seja, o prazo limite seria até o final de... (CONTINUA)
21/07/2025 16:39:35 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
21/07/2025 11:55:06 | Sistema
O fornecedor M.A. ALMEIDA DA ROSA - PORTARIA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
21/07/2025 10:23:40 | Sistema
O fornecedor RENAN LOPES PEREIRA & CIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
21/07/2025 10:23:25 | Sistema
O fornecedor RENAN LOPES PEREIRA & CIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
18/07/2025
18/07/2025 13:31:58 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 21/07/2025 às 09:00.
18/07/2025 13:28:55 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CGL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME.
16/07/2025
16/07/2025 17:42:46 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
16/07/2025 16:33:52 | Sistema
Motivo: 3.2.1.1.2. O(s) vencedor(es), deverá(ão) inserir os documentos de habilitação exigidos no item 7., em até 24 (vinte quatro) horas, após a solicitação do pregoeiro no sistema, em conformidade com o previsto no artigo 63. Inciso II da Lei Federal 14.133/20021.
16/07/2025 16:33:52 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:35 do dia 17/07/2025.
16/07/2025 16:31:25 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO Nº 42.2025 PLANILHA DE CUSTOS EMPRESA CGL PE 39.2025.pdf) em 16/07/2025 às 13:31.
10/07/2025
10/07/2025 14:04:41 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
10/07/2025 11:54:35 | Sistema
Motivo: SOLICITAMOS DILIGÊNCIA, CONFORME PARECER TÉCNICO Nº 38/2025, ANEXO AO PROCESSO.
10/07/2025 11:54:35 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 14/07/2025.
10/07/2025 11:51:55 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO Nº 38 ANÁLISE DE PLANILHA PE 39.2025 EMPRESA CGL.pdf) em 10/07/2025 às 08:51.
07/07/2025
07/07/2025 12:38:38 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
03/07/2025
03/07/2025 11:49:39 | Sistema
Motivo: Os licitantes deverão no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema, enviar a proposta adequada, no formato da planilha disponibilizada junto com o edital, devidamente preenchida, e se necessário, os documentos complementares, adequada ao último lance ofertado após a negociação, sob pena de desclassificação. Obs.: 1. Para a formação da planilha, deverá ser observada a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, com abrangência no território do Município. 3.2.16.2.1. Para as empresas Optantes pelo Simples Nacional deverá também ser apresentada a cópia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D do mês imediatamente anterior ao da abertura deste certame.
03/07/2025 11:49:39 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 07/07/2025.
03/07/2025 11:48:25 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante CGL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME com lance de R$ 18.968,00.
03/07/2025 11:48:25 | Sistema
O fornecedor PORTAL SUL SERVIÇOS LTDA-ME foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
03/07/2025 11:48:25 | Sistema
Motivo: A licitante não apresentou documentação solicitada.
03/07/2025 11:48:25 | Sistema
O fornecedor PORTAL SUL SERVIÇOS LTDA-ME foi inabilitado no processo.
30/06/2025
30/06/2025 11:31:45 | Sistema
Motivo: Os licitantes deverão no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema, enviar a proposta adequada, no formato da planilha disponibilizada junto com o edital, devidamente preenchida, e se necessário, os documentos complementares, adequada ao último lance ofertado após a negociação, sob pena de desclassificação. Obs.: 1. Para a formação da planilha, deverá ser observada a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, com abrangência no território do Município. 3.2.16.2.1. Para as empresas Optantes pelo Simples Nacional deverá também ser apresentada a cópia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D do mês imediatamente anterior ao da abertura deste certame.
30/06/2025 11:31:45 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 02/07/2025.
30/06/2025 11:29:45 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante PORTAL SUL SERVIÇOS LTDA-ME com lance de R$ 18.890,00.
30/06/2025 11:29:45 | Sistema
O fornecedor FRONT SAFE: SEGURANÇA E TERCEIRIZAÇÕES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
30/06/2025 11:29:45 | Sistema
Motivo: A licitante não apresentou documentação solicitada.
30/06/2025 11:29:45 | Sistema
O fornecedor FRONT SAFE: SEGURANÇA E TERCEIRIZAÇÕES LTDA foi inabilitado no processo.
25/06/2025
25/06/2025 11:38:25 | Sistema
Motivo: Os licitantes deverão no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema, enviar a proposta adequada, no formato da planilha disponibilizada junto com o edital, devidamente preenchida, e se necessário, os documentos complementares, adequada ao último lance ofertado após a negociação, sob pena de desclassificação. Obs.: 1. Para a formação da planilha, deverá ser observada a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, com abrangência no território do Município. 3.2.16.2.1. Para as empresas Optantes pelo Simples Nacional deverá também ser apresentada a cópia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D do mês imediatamente anterior ao da abertura deste certame.
25/06/2025 11:38:25 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 27/06/2025.
25/06/2025 11:37:42 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante FRONT SAFE: SEGURANÇA E TERCEIRIZAÇÕES LTDA com lance de R$ 17.499,99.
25/06/2025 11:37:42 | Sistema
O fornecedor Evolution Engenharia e Avaliações Eireli foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
25/06/2025 11:37:42 | Sistema
Motivo: A LICITANTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
25/06/2025 11:37:42 | Sistema
O fornecedor Evolution Engenharia e Avaliações Eireli foi inabilitado no processo.
18/06/2025
18/06/2025 11:52:20 | Sistema
Motivo: 3.2.16.2. Os licitantes deverão no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema, enviar a proposta adequada, no formato da planilha disponibilizada junto com o edital, devidamente preenchida, e se necessário, os documentos complementares, adequada ao último lance ofertado após a negociação, sob pena de desclassificação. Obs.: 1. Para a formação da planilha, deverá ser observada a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, com abrangência no território do Município. 3.2.16.2.1. Para as empresas Optantes pelo Simples Nacional deverá também ser apresentada a cópia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D do mês imediatamente anterior ao da abertura deste certame. De acordo com a legislação, em licitações, os prazos não se iniciam nem terminam em finais de semana ou feriados, sexta-feira dia 20/06/2025, é ponto facultativo na cidade.