O Item 0003 foi homologado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.

O Item 0002 foi homologado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.

O Item 0001 foi homologado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.

O Item 0003 foi adjudicado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.

O Item 0002 foi adjudicado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.

O Item 0001 foi adjudicado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Boa tarde senhores licitantes! Considerando a decisão da Autoridade Competente, informamos que o recurso restou indeferido pelas razões contidas no Parecer Jurídico e Despacho da Autoridade Competente, cujas cópias encontram-se em anexo ao sistema para consulta. Agradecemos a presença de todos.

Justificativa: Recurso indeferido, considerando o Parecer Jurídico e despacho da Autoridade Competente, conforme documentos em anexo.

Claiton Edú Monteiro de Aguiar decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor ROHR MAQUINAS LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

REITERANDO: Considerando haver intenção recursal, informamos que os prazos para apresentação das razões e contrarrazões foram definidos. Sendo assim, após o recebimento das devidas razões e contrarrazões será concedido prazo para análise da Administração, sendo a sessão retomada dia 02/12/2025 às 13h para resultado de julgamento.

Sendo assim, após o recebimento das devidas razões e contrarrazões será concedido prazo para análise da Administração, sendo a sessão retomada dia 02/12/2025 às 13h para resultado de julgamento.

Considerando haver intenção recursal, informamos que os prazos para apresentação das razões e contrarrazões foram definidos.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 14/11/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 19/11/2025 às 23:59.

O fornecedor ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor COLONHESI & COLONHESI LTDA - EPP/SS declinou o direito de intenção de recurso para o item 0002.

O prazo recursal contra proposta e habilitação encontra-se aberto.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 11/11/2025 às 15:10.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 11/11/2025 às 15:10.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 11/11/2025 às 15:10.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ROHR MAQUINAS LTDA.

Em análise aos documentos encaminhados pela ROHR MAQUINAS LTDA e NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em sede de diligência para complementação/saneamento de documentos, constatou-se que todos estão em conformidade com o exigido pelo Edital, motivo pelo qual terão os objetos arrematados em seu favor.

Considerando o atendimento das diligências, passaremos ao resultado de julgamento.

O documento anexo solicitado no item 0002 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0002 foi enviado ao processo.

Atenção empresas NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e ROHR MAQUINAS para as diligências abertas. Informamos que o prazo concedido será improrrogável.

Motivo: Licitante! Solicitamos o envio do seguinte documento: - Declaração que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas (ANEXO IX do Edital);

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:35 do dia 11/11/2025.

Motivo: Licitante! Solicitamos o envio do seguinte documento: - Declaração de garantia em nome do licitante que comprove garantia mínima de 12 (doze) meses para os equipamentos, especificando as condições de cobertura, assistência técnica, peças e serviços; OU – Declaração ou documento equivalente, em nome da fabricante do produto ofertado comprovando que a licitante é revenda autorizada, a fim de garantir a cobertura de garantia ofertada pela fabricante.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0002. O prazo de envio é até às 14:35 do dia 11/11/2025.

Pelos motivos expostos, passaremos à abertura das diligências para complementação/saneamento de documentos. Informamos que a diligência terá prazo improrrogável de 1 (uma) hora.

Entendimento este ratificado recentemente pelo Acórdão n. 641/2025 do TCU, o qual prevê que: É irregular a desclassificação de proposta de licitante em razão de vícios sanáveis mediante diligência, por afronta aos princípios da isonomia, da competitividade e da economicidade.

(CONT. 1) vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, `PAR`3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), NÃO ALCANÇA documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro. 1D

Tal procedimento encontra embasamento nos Acórdãos nº 1211/2021, 2443/2021, 2568/2021, 468/2022 do TCU, e que prevê: 1C Admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre as licitantes e o oposto, ou seja, a desclassificação do licitante, sem que lhe seja conferida oportunidade para sanear os seus documentos de habilitação e/ou proposta, resulta em objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado (fim). O pregoeiro, durante as fases de julgamento das propostas e/ou habilitação, deve sanear eventuais erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, nos termos dos arts. 8º, inciso XII, alínea 1Ch 1D; 17, inciso VI; e 47 do Decreto 10.024/2019; sendo que a... (CONTINUA)

Tendo em vista que os documentos apresentados pelas licitantes NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e ROHR MAQUINAS possuem falhas passíveis de saneamento/complementação que não comprometem a veracidade dos dados nem o seu conteúdo, será aberto o prazo de 1 (uma) hora para que as empresas encaminhem os referidos documentos, a fim de obter a habilitação no certame.

Em análise aos documentos encaminhados pela licitante ROHR MAQUINAS LTDA, verificou-se que a mesma não apresentou declaração de que sua proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, leis trabalhistas, normas infralegais, convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta exigido pelo item 7.4.3, inciso VII 13 conforme modelo do anexo IX do Edital.

Em análise aos documentos encaminhados pela licitante NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, verificou-se que a mesma apresentou declaração de garantia exigida pelo item 7.4.3, inciso X em nome da fabricante que atesta a garantia para produtos comercializados pela fábrica ou revendas autorizadas, deixando de apresentar declaração em nome da licitante ou comprovação de revenda autorizada que permite a cobertura da garantia pela fabricante conforme declaração enviada.

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA.

Em análise aos documentos encaminhados pela licitante FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, constatou-se que todos estão em conformidade com o exigido pelo Edital, motivo pelo qual terá os objetos arrematados em seu favor.

Senhores licitantes! Conforme aprazado daremos prosseguimento ao certame com o resultado do julgamento dos documentos de habilitação.

Tendo em vista o atendimento das diligências informamos que iremos finalizar a análise dos documentos encaminhados e retornaremos com o resultado às 13h30min.

Boa tarde senhores licitantes! Conforme aprazado daremos prosseguimento ao certame.

REITERANDO: Considerando que não houveram solicitações para prorrogação de prazo de diligência e também considerando que o expediente desta repartição pela parte da manhã se encerra às 11h30min informamos que a sessão será retomada às 13h para prosseguimento. Pedimos a gentileza de que se façam presentes para acompanhamento.

Senhores licitantes! Considerando que não houveram solicitações para prorrogação de prazo de diligência e também considerando que o expediente desta repartição pela parte da manhã se encerra às 11h30min informamos que a sessão será retomada às 13h para prosseguimento. Pedimos a gentileza de que se façam presentes para acompanhamento.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.