O Item 0001 foi homologado por Leocir Weiss.

O Item 0001 foi adjudicado por Leocir Weiss.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor SOLAR LIVRE ENERGIA SOLAR LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 15/05/2024 às 09:00, com limite de contrarrazão para 20/05/2024 às 09:00.

Intenção: Declaramos intenção de recurso: Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme o `PAR` 4º do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Manifestamos intenção de recorrer, uma vez que a empresa, ora detentora do lote, não cumpre com todos os requisitos de habilitação. Além disso, não demonstrou a exequibilidade do valor proposto.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: É irregular a exigência de que o atestado de capacidade técnico-operacional de empresa participante de licitação seja registrado ou averbado no Crea (Acórdão 7260/2016 – 2ª Câmara, art. 55 da Resolução-Confea 1.025/2009,), cabendo tal exigência apenas para fins de qualificação técnico-profissional. Por esse motivo a inabilitação da empresa Solar Livre cabe recurso.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Manifestamos intenção de recorrer, uma vez que a empresa, ora detentora do lote, não cumpre com todos os requisitos de habilitação. Além disso, não demonstrou a exequibilidade do valor proposto.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa inovatec solar, ainda, solicita a possibilidade de apresentar demais documentos, com base na Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.Ela estabelece um tratamento diferenciado e favorecido para essas empresas em diversos aspectos, incluindo processos de licitação. De acordo com essa lei, as microempresas têm algumas facilidades, como a possibilidade de apresentar documentos simplificados para participar de processos licitatórios.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa Inovatec Solar solicita prazo para a apresentação dos documentos solicitados uma vez que o edital permitiu a apresentação após a análise dos preços. Entendemos que os documentos apresentados seriam suficientes para a análise do licitador, mas indevidamente fomos desclassificados por dificuldades de interpretação por este. Para facilitar a compreensão, solicitamos a abertura para envio de documentos, para anexamos ainda o sped contábil e o relatório de análise econômica e financeira e nos mantemos a disposição para apresentar novos documentos que possam auxiliar na interpretação da boa saúde financeira da empresa.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa INOVATEC SOLAR LTDA não apresentou o cálculo de Solvência Geral (SG) conforme exigido na letra a) do item 5.3 do edital. O balanço da empresa INOVATEC SOLAR LTDA não apresenta indicação do n°. do Livro Diário, não consta número de registro na Junta Comercial, nem o protocolo de envio no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, conforme exigido no item 5.3.1 e letra a) do item 5.3 do edital. A empresa INOVATEC SOLAR LTDA apresentou declaração dos percentuais relativos aos encargos sociais em desconformidade com o modelo elaborado pelo Setor de Engenharia e Projetos, portanto, não atende a letra D) do item 12.8 do edital.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Verifica-se na certidão do registro profissional de BRUNO RICARDO BRAMBILLA, responsável técnico da empresa Solar Livre Energia Solar LTDA que o mesmo possui vinculo de responsabilidade técnica com carga horária de 44h em 3 empresas distintas, o que configura indicio de que o profissional não participa efetivamente das atividades técnicas desenvolvidas pela pessoa jurídica de cujo quadro técnico faz parte, conforme prevê o paragrafo único do art. 19 da resolução RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 do CONFEA.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: O atestado de capacitação técnica da empresa Solar Livre Energia Solar LTDA não esta devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA), portanto em desconformidade a letra b) do item 5.4.1 do edital.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Declaro intenção de recurso frente a proposta da empresa F. SOLAR LIVRE ENERGIA SOLAR LTDA, haja vista que a mesma é inexequível conforme parâmetros legais.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa convocada não atende os requisitos de habilitação, bem como sua proposta é inexequível.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: O item 5 do edital estabelece que, para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período após convocação do Agente de Contratação. Esse prazo foi concedido para a empresa INOVATEC SOLAR LTDA, sendo que ela já teve oportunidade em dar lances em momentos anteriores e não o fez, porém a empresa SOLAR LIVRE ENERGIA SOLAR LTDA fez a mesma solicitação na qual não foi lhe dado resposta, sendo então não lhe concedido esse recurso. Qual seria a justificativa para essa divergência dos prazos?

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa LOPES SERVICOS DE INSTALACAO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR LTDA não apresentou os índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) conforme exigido no item 5.3 do edital. Conforme o balanço 2022 da empresa verifica-se que não é apresentado o PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO. O cálculo de Liquidez Corrente (LC)=R$ 6.252.779,45/R$ 6.812.196,15= 0,917, portanto, LC menor que 1, não atendendo ao exigido na letra a) do item 5.3 do edital.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Preço inexequível e inadequação com o edital.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Declaramos intenção de recurso: Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme o `PAR` 4º do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Declaramos intenção de recurso: Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme o `PAR` 4º do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Declaro intenção de recurso com base na legislação pátria bem como frente aos entendimentos jurisprudenciais quanto a inexequibilidade da proposta, uma vez haver discrepância absurda no valor de referência ao valor proposto. Alego também que qualquer indeferimento ao pedido de recurso ora protocolado servirá de base para prosseguimento da demanda judicial a ser instaurada para apuração da responsabilidade do agente de contratação, bem como a sua equipe de apoio a não observação da legislação vigente.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Justificativa: Torna-se sem efeito a ação tomada anteriormente e volta-se a etapa anterior para que seja dado oportunidade as empresas que manifestaram intenção de recurso a apresentar sua peça recursal.

Intenção: Declaramos intenção de recurso: Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme o `PAR` 4º do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.

Justificativa: Torna-se sem efeito a ação tomada anteriormente e volta-se a etapa anterior para que seja dado oportunidade as empresas que manifestaram intenção de recurso a apresentar sua peça recursal.

Intenção: Manifestamos intenção de recorrer, uma vez que a empresa, ora detentora do lote, não cumpre com todos os requisitos de habilitação. Além disso, não demonstrou a exequibilidade do valor proposto.

O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.

Justificativa: Torna-se sem efeito a ação tomada anteriormente e volta-se a etapa anterior para que seja dado oportunidade as empresas que manifestaram intenção de recurso a apresentar sua peça recursal.

Intenção: É irregular a exigência de que o atestado de capacidade técnico-operacional de empresa participante de licitação seja registrado ou averbado no Crea (Acórdão 7260/2016 – 2ª Câmara, art. 55 da Resolução-Confea 1.025/2009,), cabendo tal exigência apenas para fins de qualificação técnico-profissional. Por esse motivo a inabilitação da empresa Solar Livre cabe recurso.

O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.

Justificativa: Torna-se sem efeito a ação tomada anteriormente e volta-se a etapa anterior para que seja dado oportunidade as empresas que manifestaram intenção de recurso a apresentar sua peça recursal.