O item 0001 foi homologado por Carlos Cesar Dinon.

O item 0001 foi adjudicado por Carlos Cesar Dinon.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor DANIEL DORIS ENGENHARIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor PCA ENGENHARIA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 14/07/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 17/07/2025 às 23:59.

Intenção: Bom dia. infeormamos antecipadamente que caso a empresa F. DANIEL DORIS ENGENHARIA LTDA for habilitada temos interesse em analise da documentação habilitadoria e de proposta de exequibiidade da mesma.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Venho, por meio deste, manifestar o interesse em interpor recurso contra a decisão que não aceitou a exequibilidade da proposta apresentada na licitação de Porto Mauá. Solicito a reavaliação da decisão, considerando os argumentos técnicos e documentações que comprovam a viabilidade e adequação da proposta ao escopo e às exigências do edital. A área de intervenção prevista no termo de referência desta licitação é de 6.000 m², significativamente maior que os 1.386 m² da licitação realizada em Porto Mauá. Além disso, na licitação da ponte de Laranjal Paulista, conforme termo de referência, apesar da ponte ser menor, a área de implantação é mais de quatro vezes superior. O escopo do serviço apresentado nesta licitação é ainda mais abrangente, incluindo diversos itens adicionais, como estudos ambientais e hidrológicos, que não estão contemplados na licitação de Porto Mauá. Essa ampliação da área e do escopo evidencia a exequibilidade da proposta apresentada.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: declaramos intenção de recurso contra o Item 01, dos preços apresentados serem inexequíveis. Desconto na ordem de 52% do orçamento de planilha.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Caro pregoeiro, manifesto intenção de recurso em face aos preços inexequiveis que foram ofertados pelos licitantes, conforme legislação vigente e edital de licitação.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 2) Licitação promova a análise da exequibilidade das propostas com descontos superiores a 25%, nos termos do art.59 da Lei 14.133/21

(CONT. 1) inexequibilidade, sendo um dos principais indicadores a apresentação de descontos excessivos em relação ao orçamento estimado. Além disso, o art. 59, `PAR`3º, inciso I, da mesma Lei, estabelece que serão considerados indícios de inexequibilidade: “propostas com valores manifestamente inexequíveis em face dos custos estimados para a contratação, especialmente quando inferiores a 75% do valor estimado pela Administração.” Este critério objetiva preservar a competitividade leal, a qualidade dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, evitando que a Administração contrate com empresas que, eventualmente, não possuam capacidade econômico-operacional para executar o objeto contratual dentro das condições licitadas. Diante do exposto, requer-se: Que seja deferida a presente intenção de recurso, com a abertura do prazo recursal para apresentação das razões formais, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021; Que a Comissão de...

Intenção: Em atenção ao resultado da fase de habilitação/classificação das propostas apresentadas no Processo Licitatório em epígrafe, vimos, por meio desta, manifestar formalmente a intenção de interpor recurso administrativo, com fundamento no artigo 165 da Lei nº 14.133/2021, requerendo a posterior concessão de prazo para a apresentação das razões recursais, conforme assegurado pela legislação vigente. O motivo da presente intenção de recurso decorre da constatação de que as propostas classificadas provisoriamente em primeiro lugar (e, eventualmente, outras seguintes) apresentaram percentuais de desconto excessivos, superando o limite de 25% sobre o valor estimado pela Administração, o que caracteriza indícios de inexequibilidade econômica das propostas. De acordo com o disposto no art. 59, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, é dever da Administração Pública proceder à análise da exequibilidade das propostas sempre que houver indícios concretos de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/07/2025 às 09:14.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor DANIEL DORIS ENGENHARIA LTDA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/07/2025 às 09:02.

O fornecedor DANIEL DORIS ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

O fornecedor MIDT ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prazo prorrogado conforme solicitação da empresa.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:47 do dia 03/07/2025.

Documentação Item 0001: Boa tarde, senhor Pregoeiro. Venho solicitar gentilmente a prorrogação do prazo por mais 2 (duas) horas.

Motivo: Favor anexar documentação de habilitação, qualificação técnica e proposta final, conforme exigido no edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:47 do dia 03/07/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante DANIEL DORIS ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 148.008,39.

O fornecedor MFG SOLUCOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Empresa solicitou desclassificação.

O fornecedor MFG SOLUCOES LTDA foi desclassificado no processo.

Documentação Item 0001: Bom dia, não vamos poder atender a demanda, fechamos novos contratos após o encerramento desse edital, e nossa capacidade maxima interna do escritório foi atingida, para não deixar de atender o padrão de qualidade vamos optar em declinar o contrato.

O fornecedor MORAES FERRO ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Motivo: Favor anexar documentação de habilitação, qualificação técnica e proposta final, conforme exigido no edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:45 do dia 03/07/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante MFG SOLUCOES LTDA com lance de R$ 139.990,00.

(CONT. 1) considerar a documentação apresentada para fins de comprovação de exequibilidade, haja vista o objeto da licitação CE 01/2025 possuir área quase 4x maior do que o objeto do contrato 10/2022 apresentado pela empresa com a prefeitura de Laranjal Paulista, sendo este ainda contratado com valor superior (R$173.892,44) ao ora ofertado de R$139.800,00. Não menos importante, há que se considerar não somente a área, mas também o fato de que o objeto da CE 01/2025 são dois projetos em locais diferentes, sendo necessários estudos topográficos, geológicos e hidrológicos para dois locais, bem como dois projetos independentes (demolição, arquitetônico, estrutural e complementares).

Motivo: Conforme análise do nosso Setor de Engenharia, verificou-se que a documentação apresentada não é capaz de comprovar a exequibilidade da proposta pelos seguintes motivos: o contrato 10/2022 firmado entre a empresa e a prefeitura de Laranjal Paulista trata-se da elaboração do projeto de uma ponte com 28 m de extensão e 13 m de largura, totalizando 364 m², conforme CAT e ART apresentadas na documentação de habilitação. Tal serviço foi contratado por um valor de R$173.892,44. A área de 6000 m² que aparece da documentação juntada não condiz com o objeto de fato executado, comprovado através de CAT. O objeto da licitação CE 01/2025 deste Município de Porto Mauá é a elaboração do projeto de duas pontes, uma com 90 m de extensão e 12,60 m de largura, totalizando 1134 m², e outra com 20 m de extensão e 12,60 m de largura, totalizando 252 m². Assim, o Município pretende contratar dois projetos, somando uma área de 1386 m². Nesse sentido, não há como... (CONTINUA)

O fornecedor MORAES FERRO ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Fornecedor solicitou prorrogação de prazo. Conforme item 3.3 do edital "3.3. Outros eventuais documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo agente de contratação, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período." Sendo assim prazo será prorrogado por mais 2 horas.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 27/06/2025.

Documentação Item 0001: Prezados, Em atenção à solicitação de envio dos documentos de exequibilidade, informo que o prazo de 2 horas é insuficiente para a adequada preparação e conferência dos referidos documentos. Dessa forma, solicito gentilmente a concessão de um prazo maior para o atendimento desta diligência, a fim de garantir a qualidade e a conformidade das informações apresentadas. Agradeço a compreensão e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Motivo: Solicito que a empresa anexe comprovação de exequibilidade da proposta, tendo em vista que o valor final ficou abaixo do valor orçado. Conforme Art.59, parágrafo 2º da Lei 14.133/2021: a Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, conforme disposto no inciso IV do caput deste artigo.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 27/06/2025.