Sessão pública iniciada

Contratação de empresa para elaboração de PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) para edificações de responsabilidade da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, contemplando todos os projetos, projetos complementares,...

475/2025
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Aberta

Pregoeiro:

Andressa Mabel dos Santos

Autoridade Competente:

Letícia Novello Cezarotto

Apoio:

DANIEL ROBERTO DA ROSA WEBER, Tamires Barcellos Peron, William Quadros Kraemer

Origem dos Recursos:

Próprio

Modo de Disputa do Lote:

Por Valor Global

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

03/03/2026 às 19:11

Inicio das Propostas

03/03/2026 às 21:00

Limite p/ Impugnações

14/03/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

14/03/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

18/03/2026 às 12:59

Abertura das Propostas

18/03/2026 às 13:00

Documentos

Edital PE_475_2025.pdf

Tipo: Edital

03/03/2026-16:09

Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf

Tipo: Outros documentos

03/03/2026-16:09

Planilha de Custos PE 475_2025.xlsb

Tipo: Orçamento-base

03/03/2026-16:09

Termo de Referência.pdf

Tipo: Projeto básico/Termo de referência

03/03/2026-16:09

Publicação Abertura DOPA_JC PE 475_2025.pdf

Tipo: Convocação-Aviso de edital

03/03/2026-16:11:27

Pedidos de Esclarecimento

Tipo: Relatorio

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Propostas Readequadas

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Recurso lote 0001 - VON MUHLEN E FORTES ENGENHARIA LTDA

Tipo: Documento Anexo

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Lote 1 - Contratacao de empresa para elaboracao de PPCI (Plano de Prevencao e Protecao Contra Incendio) para edificacoes de responsabilidade da Secretaria Municipal da Inclusao e Desenvolvimento Humano, contemplando todos os projetos, projetos complementares, projetos executivos, laudos tecnicos, memoriais descritivos e orcamentos necessarios para obtencao do APPCI (Alvara de Prevencao e Protecao Contra Incendio) junto ao Corpo de Bombeiros do RS (CBMRS).

21/04/2026
21/04/2026 01:32:20 | Sistema
O fornecedor VON MUHLEN E FORTES ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.
15/04/2026
15/04/2026 14:40:00 | Sistema
O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 20/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 24/04/2026 às 23:59.
15/04/2026 14:39:15 | Sistema
(CONT. 2) julgamento. Diante disso, requer-se a desclassificação por ausência de comprovação de exequibilidade.
15/04/2026 14:39:15 | Sistema
(CONT. 1) material, deslocamento e encargos). Ou seja, não há demonstração de horas técnicas, produtividade, equipe mínima ou custos operacionais, mas apenas um ajuste matemático de valores, o que não comprova exequibilidade. Os preços unitários apresentados (centavos por m²) são incompatíveis com qualquer parâmetro técnico mínimo, não cobrindo sequer custo de mão de obra qualificada, evidenciando proposta inexequível. A aceitação da proposta revela falha na análise da exequibilidade, pois: 1) não houve verificação da composição real dos custos; 2) não houve exigência de detalhamento técnico; 3) não houve validação da compatibilidade dos preços com o objeto . Nos termos da Lei 14.133/2021, é dever da Administração desclassificar propostas inexequíveis. A comprovação da exequibilidade deve ser objetiva e fundamentada em dados reais, não sendo suficiente a mera apresentação de planilhas ou declarações. A ausência dessa análise compromete a legalidade do...
15/04/2026 14:39:15 | Sistema
Intenção: A licitante manifesta intenção de recurso diante da indevida aceitação da proposta vencedora, a qual não comprovou a exequibilidade exigida pelo edital e pela Lei nº 14.133/2021. A “demonstração de exequibilidade” apresentada não contém memorial de cálculo real nem composição de custos, limitando-se a reproduzir os itens da planilha com valores ajustados e aplicação de BDI. Não há demonstração de como os preços foram formados, o que impede a validação técnica. Falta: - composição de custos de mão de obra; - quantitativo de horas técnicas; - produtividade adotada; - estrutura operacional; - equipe técnica mínima. Exemplo claro: no item PPCI não há detalhamento dos custos envolvidos (levantamento in loco, análise técnica, dimensionamento, elaboração de plantas, memoriais, compatibilização, ART e aprovação no CBMRS). Da mesma forma, no item de treinamento foi apresentado apenas valor unitário, sem qualquer composição (instrutor, carga horária,... (CONTINUA)
15/04/2026 14:39:15 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
15/04/2026 14:08:02 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/04/2026 às 11:38.
15/04/2026 14:07:38 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LC ENGENHARIA MECANICA LTDA.
15/04/2026 14:07:14 | Pregoeiro
Senhores, dou por encerrado a fase de julgamento da proposta. Neste momento, será declarada a empresa vencedora do presente certame e aberto prazo para registro de intenção de recurso. Atenciosamente,
15/04/2026 13:58:52 | Sistema
O fornecedor VON MUHLEN E FORTES ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
15/04/2026 13:33:59 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/04/2026 às 11:03.
15/04/2026 13:33:47 | Sistema
O fornecedor LC ENGENHARIA MECANICA LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
15/04/2026 13:33:21 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 26.999,96 para corresponder a proposta readequada.
15/04/2026 13:33:21 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
15/04/2026 13:32:13 | Pregoeiro
Bom dia prezados retomaremos a sessão com o julgamento da proposta, habilitação das empresa vencedora e demais atos administrativos.
13/04/2026
13/04/2026 19:21:04 | Pregoeiro
Prezados licitante, boa tarde! Informamos que quarta-feira, 15/04/26, às 10h30 retomaremos a sessão com o julgamento das proposta, habilitação das empresa vencedora e demais atos administrativos. Atenciosamente,
10/04/2026
10/04/2026 12:49:51 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
10/04/2026 12:32:00 | Sistema
Motivo: Para atendimento do item 7.19.19. do edital.
10/04/2026 12:32:00 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 10/04/2026.
08/04/2026
08/04/2026 14:14:35 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
08/04/2026 13:18:41 | Sistema
Motivo: Bom dia prezados, encaminhamos apontamentos da área técnica: "- Identificou-se o encaminhamento de planilha com valores desonerados. Contudo, visto que o objeto da licitação refere-se à elaboração de projetos, atividade que não comporta o benefício da desoneração da folha de pagamento."
08/04/2026 13:18:41 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 08/04/2026.
02/04/2026
02/04/2026 12:50:26 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
01/04/2026
01/04/2026 13:04:52 | Sistema
Motivo: Bom dia Prezados, encaminhamos apontamentos da área técnica: Proposta Comercial (38566506) - O valor global do orçamento, descrito nas páginas 01 e 08, é divergente do valor expresso na páginas 03 da proposta comercial, e do valor informado na planilha de orçamento 38566513 Planilha de Orçamento (38566513) - A planilha encaminhada não apresenta a padronização para permitir o envio dos dados ao TCE, conforme definido no item 6.17.3 e Anexo III do edital.
01/04/2026 13:04:52 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:03 do dia 02/04/2026.
30/03/2026
30/03/2026 18:00:06 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.
30/03/2026 17:58:33 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.
30/03/2026 17:41:09 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
30/03/2026 17:05:55 | Pregoeiro
Para lançamento da planilha no sistema.
30/03/2026 17:05:46 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:05 do dia 30/03/2026.
30/03/2026 17:05:20 | Sistema
Motivo: .
30/03/2026 17:05:20 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o lote 0001.
30/03/2026 14:23:57 | Sistema
Motivo: Para lançamento da planilha no sistema.
30/03/2026 14:23:57 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 15:00 do dia 30/03/2026.
27/03/2026
27/03/2026 13:57:05 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
26/03/2026
26/03/2026 14:10:42 | Sistema
Motivo: Solicitamos envio da proposta readequada (validade de mínimo 90 dias) juntamente com a especificação técnica, Planilha Orçamentária(atentar para valor de referência dos itens) e documentação habilitatória. Além disso, conforme o item 6.13. do edital, solicitamos documentação que comprove a exequibilidade da proposta ofertada.
26/03/2026 14:10:42 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:10 do dia 27/03/2026.
26/03/2026 14:09:20 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante LC ENGENHARIA MECANICA LTDA com lance de R$ 26.999,99.
26/03/2026 14:09:20 | Sistema
Motivo: Bom dia Prezados, informamos que a licitante não atendeu ao disposto no `PAR` 4º do art. 2º da Ordem de Serviço nº 03/2021.
26/03/2026 14:09:20 | Sistema
O fornecedor ALLYSON RAMAGNOLI PEIXOTO DA SILVA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.
25/03/2026
25/03/2026 18:51:50 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
25/03/2026 18:51:02 | Sistema
Motivo: Para atendimento do item 7.19.19.
25/03/2026 18:51:02 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:50 do dia 25/03/2026.
24/03/2026
24/03/2026 17:10:42 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
24/03/2026 12:57:52 | Sistema
Motivo: Bom dia Prezados, solicitamos envio da documentação habilitatória conforme edital. Atenciosamente,
24/03/2026 12:57:52 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 25/03/2026.
18/03/2026
18/03/2026 18:52:12 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
18/03/2026 18:30:55 | Sistema
Motivo: Para envio de documentação comprobatória da exequibilidade da proposta ofertada.
18/03/2026 18:30:55 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:30 do dia 18/03/2026.
18/03/2026 16:52:36 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.